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Antecipação do 13º do INSS em 2021 está confirmada?

A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode atrasar mais um pouco em razão da demora na aprovação do Orçamento 2021. Segundo informações do jornal O Globo, os repasses da primeira parcela, previstos para fevereiro, deverão ficar para abril.

Isso porque a folha de pagamentos deste mês já começou a ser processada sem o acréscimo dos adiantamentos. Com a previsão de aprovação e votação da proposta que define o teto de gastos do governo a cada ano para março, a liberação da primeira rodada ao segurados deve ficar para o mês conseguinte.

Para este ano, o governo separou R$ 704,4 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários. Apesar de o recurso não interferir nos gastos da União, o aval do orçamento pelo Legislativo ainda é necessário.

Atraso na votação do Orçamento

Devido a dificuldade em aprovar o Orçamento, os gastos relacionados à União acabam sendo limitados a uma parcela da previsão estimada. O processo prejudica a margem de manobra para as despesas futuras.

Cerca de 38% do valor previsto para repasses de benefícios da Previdência está sujeito a uma autorização especial do Congresso que permite o endividamento do Executivo além do permitido pela regra de Ouro. Sendo assim, os dinheiro só deverá sair após aprovação do Orçamento.

O objetivo da equipe econômica para os pagamentos antecipados é o de movimentar as atividades financeiras diante do aumento no número de casos de Covid-19. Estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas, na injeção de R$ 26 bilhões para a economia.

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Fonte: Edital Concursos Brasil

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