A publicação do edital do novo concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) é iminente. A seleção já conta, inclusive, com contrato assinado com a banca organizadora desde o dia 27 de outubro. A escolhida é a Fundação Vunesp. Além disso, nesta terça-feira, 7 de novembro, foi publicada, no diário oficial, a relação dos nomes dos membros da comissão organizadora do certame.
A PGE SP oferecerá 135 vagas para o cargo de procurador do estado. Para concorrer é necessário possuir formação superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 35.459,71, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Concurso PGE SP: veja publicação oficial
Resolução PGE nº 53, de 6 de novembro de 2023
Define a composição da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADJUNTO, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Deliberação CPGE nº 019/06/2023, por meio da qual o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 7º, inciso XXVI, da LC 1270/2015, opinou favoravelmente à indicação do nome da Dra. Silvia Helena Furtado Martins para presidir a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado;
CONSIDERANDO a Deliberação CPGE nº 024/07/2023, por meio da qual o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 59, § 1º, e artigo 78 da LC 1270/2015, indicou os membros da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado,
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 94/2023, de 6 de julho de 2023, por meio do qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo indicou representante para participar da Comissão de Concurso na Carreira de Procurador do Estado,
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica assim composta a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado, autorizado por despacho governamental publicado no DOE de 29 de maio de 2023:
I – Silvia Helena Furtado Martins – Presidente;
II – Patricia Ulson Pizarro Werner – Direito Constitucional;
III – Carlos José Teixeira de Toledo – Direito Administrativo;
IV – Juliana de Oliveira Duarte Ferreira – Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
V – Amanda de Moraes Modotti – Direito Ambiental;
VI – Luís Claudio Ferreira Cantanhede – Direito Tributário;
VII – Claudia Polto da Cunha – Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público;
VIII – André Luiz dos Santos Nakamura – Direito Civil;
IX – Marcus Vinícius Armani Alves – Direito Processual Civil;
X – Fernando Henrique Medici – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
XI – Renan Teles Campos de Carvalho – Direitos Humanos;
XII – Márcio Alves da Fonseca – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
XIII – Cintia Byczkowski – Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos;
XIV – Mariana Chiesa Gouveia Nascimento – Representante da OAB/SP.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PGE SP ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 100 vagas para o cargo, sendo 5% destinadas a candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundação Vunesp.
A seleção foi composta pelas seguintes etapas:
- prova objetiva
- prova discursiva
- prova oral
- análise de títulos
A parte objetiva contou com 90 questões, distribuídas da seguinte forma:
- direito constitucional – 10 questões
- direito processual civil- 10 questões
- direito civil – 10 questões
- direito administrativo – 10 questões
- direito de pessoal e previdenciário público – 10 questões
- direito ambiental- 10 questões
- direito tributário- 10 questões
- direito do trabalho e processual do trabalho – 10 questões
- direito financeiro, econômico e empresarial público – 10 questões
A primeira parte da prova discursiva contou com uma peça processual, conforme o programa de direito processual civil, duas questões discursivas de direito civil, duas de direito ambiental e duas de direito do trabalho e processual do trabalho.
Já a segunda teve duas questões discursivas de direito constitucional, duas de direito administrativo, duas de direito de pessoal e previdenciário público, duas de direito tributário e duas de direito financeiro, econômico e empresarial público.
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Sobre Vunesp
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.
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