Ao vivo! Concurso TJ MA Cartórios foi realizado em 2016. VEJA

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou o seu último edital de concurso destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros em 2016 (concurso TJ MA Cartórios).

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o certame, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso TJ MA Cartórios: cargos e vagas

Foram ofertadas 91 vagas para serventias.

Serventias por ingresso
Vagas: 61

Serventias por remoção
Vagas: 30

Concurso TJ MA Cartórios: requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Concurso TJ MA Cartórios: atribuições

De acordo com a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
•  averbar:
  • a) o cancelamento do protesto;
  • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

 

Concurso TJ MA Cartórios: etapas

O concurso contou com:

• prova objetiva;
• prova discursiva – escrita e prática;
• prova oral;
• prova de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 20 de novembro de 2016 e teve a duração de 4 horas.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:

• Direito Notarial e Registral – 45 questões;
  Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
  Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
  Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
  Direito Judiciário do Maranhão – 5 questões; e
  Conhecimentos gerais – 5 questões.

Estrutura da prova

A prova teve 100 questões, com 4 alternativas de resposta cada uma, sendo 1 e apenas 1 a correta.

Prova discursiva – escrita e prática

A prova discursiva – escrita e prática constou de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

A questão teórica consistiu em questionamento sobre um ou mais pontos de matérias pertinentes a prova.

Já a questão prática consistiu na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial.

A dissertação contou com a resposta a questionamento sobre uma ou mais matérias pertinentes a prova.

Prova oral

A prova oral constou de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no edital.

Avaliação de Títulos

Os candidatos também foram convocados para prova de títulos.

Curso Gratuito Imparável

Você é imparável? Tem um sonho grande em mente que te motiva a seguir em frente em busca de uma vida melhor, mesmo com as dificuldades que aparecem no caminho (falta de tempo, desafios de conciliar a rotina, insegurança)? Se sim, então este curso é para você!

Organizamos de forma objetiva e prática em um só material algumas das principais disciplinas e conteúdos cobrados em concursos públicos para intensificar as suas chances de aprovação, tudo preparado por nossa equipe de colaboradores e professores especialistas no assunto. E o melhor: todo o conteúdo é totalmente gratuito! Mesmo se você ainda não começou a estudar, não deixe essa oportunidade passar. Nunca é tarde! Garanta a sua oportunidade no Curso Gratuito Imparável!

Clique AQUI para se inscrever gratuitamente!

Resumo do concurso TJ MA Cartórios