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Ao vivo! Concurso TJ MA Cartórios foi realizado em 2016. VEJA

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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou o seu último edital de concurso destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros em 2016 (concurso TJ MA Cartórios).

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o certame, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso TJ MA Cartórios: cargos e vagas

Foram ofertadas 91 vagas para serventias.

Serventias por ingresso
Vagas: 61

Serventias por remoção
Vagas: 30

Concurso TJ MA Cartórios: requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:

  • habilitação em concurso público de provas e títulos;
  • nacionalidade brasileira;
  • capacidade civil;
  • quitação com as obrigações eleitorais e militares;
  • diploma de bacharel em direito; e
  • verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Concurso TJ MA Cartórios: atribuições

De acordo com a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

  • formalizar juridicamente a vontade das partes;
  • intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
  • autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

  • lavrar escrituras e procurações, públicas;
  • lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
  • lavrar atas notariais;
  • reconhecer firmas;
  • autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

  • lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
  • registrar os documentos da mesma natureza;
  • reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
  • expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

  • protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
  • intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
  • receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
  • lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
  • acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
  •  averbar:
    • a) o cancelamento do protesto;
    • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
  • expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

  • quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
  • efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
  • expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

 

Concurso TJ MA Cartórios: etapas

O concurso contou com:

  • prova objetiva;
  • prova discursiva – escrita e prática;
  • prova oral;
  • prova de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 20 de novembro de 2016 e teve a duração de 4 horas.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:

  • Direito Notarial e Registral – 45 questões;
    Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
    Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
    Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
    Direito Judiciário do Maranhão – 5 questões; e
    Conhecimentos gerais – 5 questões.

Estrutura da prova

A prova teve 100 questões, com 4 alternativas de resposta cada uma, sendo 1 e apenas 1 a correta.

Prova discursiva – escrita e prática

A prova discursiva – escrita e prática constou de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

A questão teórica consistiu em questionamento sobre um ou mais pontos de matérias pertinentes a prova.

Já a questão prática consistiu na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial.

A dissertação contou com a resposta a questionamento sobre uma ou mais matérias pertinentes a prova.

Prova oral

A prova oral constou de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no edital.

Avaliação de Títulos

Os candidatos também foram convocados para prova de títulos.

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Resumo do concurso TJ MA Cartórios

Lorena Martins

Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online



Fonte: Gran Cursos Online

Download disponível – Concurso TJ MA Cartórios foi realizado em 2016. VEJA



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