O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por uma ampla maioria de 14 votos a 1, uma nova medida que impactará diretamente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na quarta-feira (28), foi anunciado um novo limite de juros para as operações de crédito consignado, fixado em 1,72% ao mês.
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Esta redução, de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,76% ao mês, reflete uma resposta às mudanças na Taxa Selic, que sofreu um corte de 0,5 ponto percentual pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, situando-se agora em 11,25% ao ano.
As instituições financeiras, no entanto, têm manifestado discordância com a medida, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e as condições do mercado financeiro.
Redução nos juros também impactará diretamente taxas praticadas pelos bancos oficiais
Para compensar essa discordância, foi incluído um dispositivo que referencia a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como indicador para o crédito consignado.
Esta redução nos juros também impactará diretamente as taxas praticadas pelos bancos oficiais. Por exemplo, segundo dados do Banco Central, instituições como Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia cobram atualmente taxas acima do novo limite, o que resultou na suspensão da oferta de crédito consignado por essas instituições.
O embate em torno do limite de juros não é novidade, visto que no ano anterior houve uma disputa entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, culminando na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fixou o limite de 1,97% ao mês.
Esta nova redução, embora beneficie os segurados do INSS, levanta questões sobre o equilíbrio das instituições financeiras e o acesso ao crédito por parte dos aposentados e pensionistas.
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