Apostilas em PDF – ALESP aprova 140 novos cargos

Atenção, concurseiro(a)! A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prevê a criação de 140 novos cargos. Com isso, o concurso DPE SP Defensor pode chamar cadastro de reserva ainda em 2025.

Projeto de Lei Complementar N° 20/2025 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), cita a criação de 140 cargos para Defensor na DPESP. Confira aqui o documento oficial na íntegra!

Importante ressaltar que há onze anos não há ampliação dos quadros de Defensores Públicos da Instituição.

Continue lendo e veja como está previsto o provimento dos novos cargos!

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Segundo o projeto, o provimento dos novos cargos será realizado de forma escalonada, entre os anos de 2025 e 2027. De acordo com os limites legais de despesa com pessoal e os princípios da responsabilidade fiscal. Confira os limites abaixo:

• 2025 até 50 (cinquenta) cargos;
• 2026 até 50 (cinquenta) cargos;
• 2027 até 40 (quarenta) cargos.

Além disso, consta que os 140 novos cargos serão ocupados na conformidade a seguir:

• 100 (cem) de Oficial de Defensoria Pública;
• 60 (sessenta) de Agente de Defensoria Pública;
• 08 (oito) de Assistente Técnico de Defensoria Pública I;
• 12 (doze) de Assistente Técnico de Defensoria Pública II;
• 10 (dez) de Assistente Técnico de Defensoria IV;
• 5 (cinco) de Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública;
• 5 (cinco) de Assessor Técnico de Defensoria Pública

A promoção dos(as) servidores(as) é programada após 2 (dois) anos de efetivo exercício no nível. Entretanto, o período se torna dispensável se não houver quem preencha tal requisito.

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Resumo do Concurso DPE SP Defensor