Apostilas em PDF – Carreira de Funções Essenciais à Justiça: como se preparar?

As Funções Essenciais à Justiça são definidas na Constituição Federal entre os artigos 127 e 135 e englobam os cargos que têm, como principal objetivo, garantir o acesso à justiça para todas as pessoas, tenham elas condições ou não de pagar por esse auxílio. Por conta disso, além dos cargos públicos, a advocacia privada também é incluída como parte dessa carreira.

No quesito de concursos públicos de Funções Essenciais à Justiça, é comum que se tratem de seleções longas, com muitas etapas e com uma cobrança jurídica de alta complexidade. Analogamente,  as remunerações também costumam ser mais altas, facilmente ultrapassando os R$ 10 mil mensais em seus valores iniciais.

Dito tudo isso, por onde começar se você quer ser aprovado em um dos concursos de Funções Essenciais à Justiça? Abaixo trouxemos algumas dicas que podem auxiliá-lo nessa missão, como foco nos diferentes cargos que a compõem. Confira!

OBS: Apesar da Advocacia Privada também integrar as Funções Essenciais à Justiça, concentramos a formulação do conteúdo com base nos cargos públicos!

Funções Essenciais à Justiça: dicas gerais para ser aprovado em concursos da área

Antes de detalhar as informações e dicas de preparação para cada um dos principais cargos da carreira, é importante conversar sobre boas práticas nos estudos, que ajudarão você em qualquer caminho escolhido dentro das Funções Essenciais à Justiça. São eles:

• Tenha um cronograma de estudos bem estruturado e de acordo com a sua realidade;
• Mantenha em mente que as seleções da Carreira de Funções Essenciais à Justiça costumam ser certames mais complexos. Assim, o tempo médio para ser aprovado é maior. Não desista!
• Faça do estudo de leis o seu cotidiano! Veja como as ferramentas do Gran podem ajudar você a otimizar os resultados do estudo de leis! 
• Estude de maneira mais específica possível: editais para o mesmo cargo podem apresentar diferenças consideráveis, especialmente em âmbito estadual;
• Resolva questões todos os dias;
• Equilibre seus estudos de doutrina, lei seca e jurisprudência;
• Utilize os resultados dos simulados para tomar decisões acerca do seu plano de estudos.
• Aposte especialmente na constância. Mesmo que não possa estudar muitas horas todos os dias, é melhor estudar o mínimo de maneira constante do que não estudar nada;

Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal (CF/1988) , ao Ministério Público cabe: “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Para que possa exercer suas atribuições fiscalizatórias, o Ministério Público não é conectado a nenhum dos outros 3 Poderes sendo, na verdade, responsável por garantir que estão exercendo suas competências de acordo com os termos da lei e visando o bem da sociedade.

Ao MP também são garantidas as autonomias funcional e financeira.

Outro fato importante é que não existe apenas um Ministério Público: de fato, cada Estado tem o seu próprio MP, responsável por cuidar de questões nos Tribunais de Justiça. Analogamente, o MPF terá como pautas as questões que envolvem a União e atuará no âmbito do Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal (Por delegação do Procurador-Geral da República).

As seleções para Ministério Público costumam ofertar vagas para os cargos de Procuradores e Promotores de Justiça.  

A remuneração dos Procuradores/ Promotores do Ministério costuma variar entre R$ 20 mil e R$ 30 mil reais.

Como costumam ser os concursos de MP?

Os concursos para Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público são seleções reconhecidamente mais complexas e extensas, geralmente compostas pelas etapas:

• Provas objetivas;
• Provas Dissertativas;
• Elaboração de Peça Prática;
• Prova Oral;
• Avaliação de Títulos.

Por serem avaliações mais robustas, costumam requerer um tempo maior de preparação média (3 a 6 anos) para conquistar a aprovação.

Além de ser aprovado em todas as etapas, quem deseja integrar a Carreira de Funções Essenciais à Justiça por meio do Ministério Público deve cumprir requisitos que vão além da conclusão da graduação em Direito. São eles: a comprovação de 3 anos de Atividade Jurídica, a aprovação no Exame de Ordem e a inscrição ativa na Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

Como ser aprovado nos concursos de MP?

Uma boa preparação para os concursos de Ministério Público, sem dúvidas, está relacionada com uma boa formação de base jurídica, com o domínio amplo das seguintes disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Apesar de raramente serem as únicas matérias cobradas em seleções dessa carreira, sem dúvida são as que representam o maior número de questões de conteúdo cobrado. Além disso, como o próprio nome já sugere, compõem uma base para a absorção de outros conceitos essenciais.

É preciso ter uma atenção especial às resoluções do CNMP, constantemente cobradas em questões de concurso público da área.

Além disso, a cobrança da lei e temas jurídicos ocorre em todas as suas vertentes: lei seca, doutrina e jurisprudência. Para a última delas, é importante estar atualizado sobre os informativos mais recentes, sendo 5 anos uma boa margem para estender os seus estudos.

Também é preciso treinar de forma específica para cada uma das etapas. Lembre-se sempre que, apesar de compartilharem conteúdos, cada uma das etapas terá os seus próprios desafios.

Dicas de Mestre para a Carreira de Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público

Confira mais dicas de como ser aprovado em concursos do Ministério Público abaixo com o professor Pedro Abi-Eçab:

Confira também o Manual de preparação do Procurador da República (MPF), GRATUITO e formulado pelo professor Renato Borelli!

Como se preparar para concursos de Funções Essenciais à Justiça: Defensor Público

Para falarmos um pouco mais do cargo também conhecido como “advogado do povo”, vamos trazer novamente o texto da Constituição Federal, dessa vez em seu artigo 134:

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados […]” (CF/1988)

Já deu para entender a alcunha de “advogado do povo”, apenas por esse pequeno trecho, não é mesmo? Afinal, o Defensor Público será o responsável por ceder orientação e representação jurídica para todas as pessoas que não podem pagar.

Assim como é o caso do Ministério Público, quando falamos de Defensoria Pública, nos referimos a mais de um órgão. Assim, podemos estar falando da:

I – a Defensoria Pública da União;
II – a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;
III – as Defensorias Públicas dos Estados

A remuneração média dos Defensores Públicos costuma variar entre R$ 15 mil e R$ 30 mil reais mensais.

Como costumam ser os concursos para defensor público?

Ato todo, estão previstas 5 etapas para seleções desse tipo, sendo elas:

• Uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Uma prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Os concursos públicos da Carreira de Defensoria Pública também têm um tempo médio de preparação alto, podendo ficar entre 2 a 5 anos.

Além de ser aprovado em todas as etapas, o candidato também deverá comprovar o cumprimento de 3 anos de Atividade Jurídica. Já a inscrição na OAB não é obrigatória para o exercício do cargo, mas poderá ser cobrada, a depender da banca examinadora.

Como ser aprovado nos concursos de Defensoria Pública?

De acordo com a professora Lídia Marangon, as principais disciplinas cobradas em concursos da Defensoria Pública, são:

• Direito Civil;
•  Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
•  Direito Administrativo;
• Direito do Consumidor;• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos da mulher;
• Direito à saúde;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Criminologia.

Para quem deseja ser aprovado na Defensoria Pública da União, outras disciplinas também são importante: Direito Ambiental, Tributário, Penal e Processual Penal Militar, Eleitoral, Trabalho e Processual do Trabalho, Previdenciário e Empresarial.

No processo de preparação para futuros Defensores, também é muito importante garantir a construção de uma boa base jurídica, além do equilíbrio entre conhecimentos de lei seca, doutrina e jurisprudência.

Dicas de Mestre para a Carreira de Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública

Confira abaixo um detalhamento ainda maior de dicas para a preparação voltada para concursos da Defensoria Pública com a professora Lídia Marangon:

Aprofunde ainda mais os seus conhecimentos sobre o cargo e as seleções da área com o “Manual do Defensor Público”, manual GRATUITO também elaborado pela professora Lídia!

Como se preparar para concursos de Funções Essenciais à Justiça: Advogados Públicos (Procuradorias-Gerais)

Cabe aos Procuradores Estaduais ou Advogados Públicos, a representação e consultoria jurídica dos Estados. Pois é! Nesse caso, a representação terá como foco uma pessoa jurídica e não física. Dessa forma, cabe promover o interesse público e ainda observar todos os princípios legais defendidos pelas Funções Essenciais à Justiça.

A remuneração inicial  do Procurador de Estado costuma ficar entre os R$10 mil e R$ 15 mil mensais.

Como costumam ser os concursos para defensor público?

Também são seleções compostas de fases múltiplas, tais como:

1. Prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Exame psicotécnico e Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório e classificatório;
4. Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório e classificatório;
5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
6. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

O tempo médio para ser aprovado em um concurso de Procuradoria-Geral costuma variar de acordo com a localidade. No entanto, uma média indica o prazo de 5 anos.

Além de ter concluído o curso de Direito, é preciso ter inscrição ativa na Ordem de Advogados (OAB). Afinal, as atividades exercidas serão, primariamente, de advocacia. Em alguns estados, há a obrigação em comprovar a Prática Jurídica de 3 anos. Em outros, não. Por isso, é sempre importante observar o edital.

Como ser aprovado nos Concursos de Procuradorias-Gerais dos Estados

Veja abaixo a relação de disciplinas básicas para as seleções da área:

• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Direito Tributário.
• Direito Econômico;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental.

Para garantir um bom desempenho na prova, busque cronogramas de estudos equilibrando a jurisprudência, doutrina e estudo da lei seca.

Dicas de Mestre para a Carreira de Funções Essenciais à Justiça: Procuradorias

Confira abaixo mais dicas de como iniciar os estudos direcionados com o professor Gustavo Scatolino:

Concurseiro Iniciante: o que você gostaria de ler por aqui?

Ao longo do conteúdo você conheceu um pouco mais sobre os concursos de Funções Essenciais à Justiça e como se preparar para eles! Esperamos que o conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Mas, se ainda ficou alguma, que tal deixar um comentário para melhorarmos cada vez mais?

Ah! E se você tem alguma outra pergunta que nunca conseguiu responder sobre o mundo dos concursos públicos, então preencha o formulário abaixo e incluiremos a sugestão na lista de próximas publicações!