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O que é o TSE e como surgiu?

No dia 15 de Novembro de 1889, o Brasil tornou-se República. Dessa data até 1930, aconteceu o que ficou conhecido como a “República Velha”.

Tratou-se de uma época marcada por algumas características autoritárias, ainda que o país tenha se tornado uma república. Todo esse contexto levou a Revolução de 1930, que marcou a história do processo eleitoral brasileiro.

A Revolução de 1930 é um dos eventos que pôs fim à República Velha e reivindicava um sistema eleitoral mais transparente. Foi em 1932 que surgiu o primeiro Código Eleitoral, que criava a Justiça Eleitoral e o TSE.

Todo esse conjunto passou a ser responsável pelos tópicos que se referiam às eleições. O Código Eleitoral de 1932 trouxe significativas mudanças para o país:

• Permissão do voto feminino;
• Voto secreto;
• Sistema de voto por representação proporcional.

A partir daí, o Código Eleitoral passou por diversas mudanças e versões de acordo com os acontecimentos históricos e políticos do país. Uma das recentes mudanças mais marcantes e significativas foi com a formulação da Constituição de 1988.

As funções e competências do TSE

Para entender melhor, o TSE é composto por, pelo menos, 7 membros:

• 3 ministros do STF;
• 2 ministros do STJ;
• 2 ministros indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da república.

Engana-se quem pensa que cuidar das eleições é uma tarefa pontual, que acontece a cada dois anos. O trabalho é árduo e contínuo. Dentre as principais competência do TSE, estão:

• Processamento de candidaturas à presidência e vice-presidência: processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência;
• Julgamento de recursos eleitorais: julgar recurso especial e ordinário interpostos contra decisões dos tribunais regionais e aprovação de divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas;
• Intervenções federais: requisitar força federal para o cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que a solicitarem, para garantir a votação e apuração;
• Garantir a legislação eleitoral: tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.

Essas mesmas funções se aplicam aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que funcionam como uma espécie de representação regional do TSE.

Todavia, as competência aqui se aplicam a questões no tocante a regiões estaduais e/ou municipais, bem como de representação no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.

Como trabalhar no TSE?

A principal forma de ingresso em uma carreira dentro do TSE é por meio de concurso público. Inclusive, as inscrições para o concurso TSE unificado estão abertas até o dia 18/07 para os cargos de Analista e Técnico Judiciário:

Analista Judiciário

O cargo de Analista Judiciário é de nível superior, ou seja, você precisa ser formado em curso de graduação (licenciatura, tecnólogo ou bacharelado). Geralmente são cargos especializados que demandam formação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) na área solicitada:

• Área judiciária: Funções relacionadas a pessoas formadas no curso de Direito. O cargo inclui processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos.
• Área de apoio especializado: Aqui costuma ser um pouco mais abrangente. A função envolve serviços que conversam com o andamento e funcionamento do órgão como um todo. Por exemplo, arquivistas, engenheiros, contadores, enfermeiros, médicos e outros. Tudo de acordo com o critério do TSE e necessidade dos profissionais na instituição.
• Área administrativa: Aqui corresponde aos cargos administrativos relacionados a recursos humanos, compra de material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

Técnico Judiciário

O Técnico Judiciário geralmente é responsável por questões também administrativas, mas para nível médio. No caso do concurso do TSE, o cargo também é para nível superior para as áreas de Polícia Judicial e Programação de Sistemas.

Acompanhe aqui o andamento do concurso do TSE

Concurso TSE Unificado: análise de edital

No vídeo abaixo, os professores Eduardo Cambuy, Elias Santana, Marcos Henrique e Aline Menezes apresentam os detalhes do edital do concurso TSE Unificado:

Resumo do Edital TSE Unificado

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