Apostilas em PDF – como pedir isenção de taxa? Saiba aqui!

O Concurso PM TO terá suas inscrições abertas na próxima segunda-feira, 17 de março de 2025. A Polícia Militar do Estado de Tocantins oferece 660 vagas divididas entre os cargos de Soldado, Soldado Músico e Oficial em seu edital.

O período de inscrições ficará aberto até o dia 15 de abril de 2025, com taxas de R$ 120,00 para os cargos de Soldado e R$ 150,00 para Oficial.

Você sabia que o certame oferece a possibilidade de isenção do valor da taxa de inscrição? É isso mesmo! Alguns candidatos podem ser contemplados com esse benefício e, neste artigo, você vai entender todos os detalhes.

Aqui vai um spoiler: o prazo para pedir a isenção só vai até 19 de março. Por isso, fique atento para não perder as datas!

Navegue pelo índice abaixo e vá direto ao que quer saber:

Pedidos de isenção para o Concurso PM TO

Prazo para solicitar a isenção de taxa

Os pedidos de isenção da taxa deverão ser realizados entre as 16h do dia 17 e 16h do dia 19 de março de 2025 no site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas, em página específica do certame: https://conhecimento.fgv.br/concursos

Quem pode ser beneficiado?

Os candidatos que comprovarem ao menos uma das seguintes condições poderão ser contemplados com a isenção da taxa:

• Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/2008 e Decreto Federal nº 11.016/2022;
• Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins, conforme a Lei Estadual nº 4.000/2022;
• Doador de sangue, medula óssea ou leite materno, nos termos da Lei Estadual nº4.599/2024;
• Cidadão cadastrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que tenha servido como jurados no Tribunal do Júri, em uma das comarcas do Estado do Tocantins, nos termos da Lei Estadual nº 4.530/2024.

Documentos necessários para comprovação

Para ter seu pedido de isenção aprovado, é necessário apresentar documentação correta e legível para cada situação. A seguir, entenda o que é requerido em cada caso.

Inscrito no CadÚnico e membro de família de baixa renda

• Comprovante de inscrição no CadÚnico;
• Declaração de ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, legível e assinada.

Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Tocantins

• Documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição;
• O eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça
  Eleitoral, por, no mínimo, dois eventos eleitorais.

Doadores de sangue

Imagem do documento comprobatório da condição de doador, expedido e firmado pela entidade coletora oficial ou credenciada, contendo o nome completo e CPF do doador, que comprove, no mínimo, (três) doações realizadas nos 18 meses que antecedem a data de publicação do edital, bem como as datas em que se realizaram.

Doadores de medula óssea

Imagem frente e verso do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), além do documento comprobatório da condição de doador, expedido e firmado pela entidade coletora oficial ou credenciada, contendo o nome completo e CPF do doador, que comprove, no mínimo, 1 (uma) doação.

Doadores de leite humano

Imagem do documento comprobatório da condição de doadora, expedido e firmado pela entidade coletora oficial ou credenciada, contendo o nome completo e CPF da doadora, que comprove, pelo menos, uma doação mensal, pelo período mínimo de 4 (quatro) meses antecedentes à data de publicação do edital.

Cidadão que serviu como jurado

Upload do seguinte documento digitalizado a partir do original: Certidão expedida pela Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, com o serviço prestado ao órgão.

O comprovante expedido pela Vara Criminal do Tribunal do Júri deverá conter o nome completo do jurado, a função desempenhada, e as datas em que prestou o serviço perante o Tribunal. A isenção de que trata esta Lei terá validade pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de atuação do beneficiário como jurado no Tribunal do Júri.

Agora que você já sabe o que é preciso para pedir a isenção da inscrição no concurso PM TO, não perca a oportunidade de participar do certame! Para isso, confira todos os detalhes dos editais:

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Resumo Concurso PM TO

Resumo do Concurso PM TO Oficial