Apostilas em PDF – Concurso ALBA com 110 vagas previsto na LOA 2023. Veja

O concurso ALBA para ingresso na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). São 110 vagas para um novo certame.

Válido lembrar que a Casa havia lançado um edital de abertura, mas a seleção foi cancelada e as taxas de inscrições reembolsadas pela organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV aos candidatos.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso ALBA:

Concurso ALBA: situação atual

Histórico do concurso:

Nomeação, suspensão e cancelamento

O concurso foi cancelado em fevereiro deste ano, após decisão judicial, pelo próprio presidente da Casa. O ato foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (DO – AL) do dia 14 de fevereiro de 2019.

A seleção pública já estava suspensa desde novembro de 2018, quando a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, de suspender o concurso foi mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

As provas que estavam marcadas para acontecer no dia 16 de dezembro foram canceladas, assim como todas as etapas seguintes. Conforme o documento publicado pela ALBA, serão tomadas todas as providências junto à Fundação Getúlio Vargas – FGV para realizar a devolução do valor da taxa de inscrição para todos os inscritos na seleção.

Conforme o processo publicado no Diário Oficial do TJ BA, no dia 1º de outubro de 2018, a decisão de suspender o concurso foi tomada após uma ação ser movida por aprovados no último concurso da Casa, que na oportunidade, não foram convocados.

Em trecho do processo, o STJ explica o motivo do pedido de suspensão:

“O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.”

A casa legislativa havia publicado uma nota nas redes sociais informando que a suspensão determinada pelo TJ BA não poderia ser cumprida, porque o Tribunal de Justiça impõe a nomeação de candidatos de um concurso cuja validade expirou em 3 de julho de 2018.

A Assembleia afirmou, também, que o novo concurso preencheria vagas para funções não previstas para o certame anterior. A ALBA estava aguardando a decisão do STF, mas como o tribunal decidiu manter o certame suspenso, a Casa decidiu pelo cancelamento.

Concurso ALBA: remuneração e benefícios

A remuneração inicial dos cargos tem por base a Lei n° 13.801 de 14 de novembro de 2017.

Confira abaixo a estrutura salarial dos profissionais.

APLICAÇÃO DA TABELA SALARIAL Conforme a LEI 13.801/2017, ART. 35, INCISOS I A VI.

I – 70% (setenta por cento) dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1 de novembro de 2017;
II – 76,5% (setenta e seis vírgula cinco por cento) dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1 de janeiro de 2019;
III – 83% (oitenta e três por cento) dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1 de janeiro de 2020;
IV – 89,5% (oitenta e nove vírgula cinco por cento) dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1 de janeiro de 2021;
V – 96% (noventa e seis por cento) dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1º de janeiro de 2022;
VI – 100% (cem por cento) dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Concurso ALBA: cargos e vagas

Para um novo edital estão previstas 110 vagas conforme indicado no PLOA 2023.

Cargos vagos

A equipe do Gran está em contato com a Casa para obter os dados atualizados.

Concurso ALBA: carreira

O Servidor é regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, instituído pela Lei Estadual n. 6.677 de 26 de setembro de 1994, e alterações, bem como pela Lei n. 8.971 de 5 de janeiro de 2004, além da Lei n° 13.801 de 14 de novembro de 2017.

Já o Agente de Polícia Legislativa será regido, ainda, pela Lei 13.962 de 18 de maio de 2018, com carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, salvo os casos dispostos em legislação específica.

Requisitos

Conheça abaixo o que é cobrado para ingresso na carreira de alguns cargos.

Analista legislativo – Administração
Formação superior em Administração e registro no órgão competente.

Analista legislativo – Análise de Sistemas /Informática / Tecnologia da Informação
Formação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação.

Analista legislativo – Assessoria legislativa
Formação superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Geografia, Direito ou Economia e registro no respectivo órgão competente.

Analista legislativo – Redação e Revisão Legislativa
Formação de nível superior em Jornalismo, Comunicação Social ou Letras e registro no órgão competente.

Analista legislativo – Taquigrafia
Formação de nível superior em qualquer área.

Técnico legislativo – Segurança
Formação de nivel medio.

Técnico legislativo – Administração
Formação de nível médio com conhecimentos básicos em microinformática.

Auxiliar Administrativo
Formação de nível médio e mais exigencias.

Auditor legislativo – Auditoria
Formação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou
Economia e registro no órgão competente.

Procurador
Formação de nível superior em Direito e registro no órgão competente.

Último concurso ALBA

O edital anterior foi publicado em 2018 com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O concurso ALBA ofertava 123 vagas para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior.

Conheça as Etapas de Prova

A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Médio (exceto para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa), Nível Médio Técnico e de Nível Superior (exceto para os cargos de Procurador e de Analista Legislativo – Taquigrafia), foi realizada por meio de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A seleção dos candidatos para o cargo de Agente de Polícia Legislativa, foi por meio de Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, de uma Prova de Aptidão Física de caráter eliminatório, da Avaliação Psicológica de caráter eliminatório, de uma Investigação Social Documental de caráter eliminatório e, por fim, do Curso de Formação, também de caráter eliminatório.

Saiba que a seleção dos candidatos para o cargo de Procurador, foi por meio de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Ainda, a seleção dos candidatos para o cargo de Analista Legislativo – Taquigrafia, foi por meio de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

Para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Procurador, a prova seria composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta.

Para os cargos de nível médio e nível médio técnico, a prova escrita objetiva seria composta por 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, versando obre assuntos do Conteúdo Programático.

Prova discursiva

A Prova Escrita Discursiva para o cargo de Procurador seria composta por três questões discursivas, sendo uma peça processual e duas análises de caso.

Prova prática

Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo – Taquigrafia, seriam avaliados ainda por meio de prova prática. A Prova Prática, é de caráter eliminatório e classificatório.

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Resumo do concurso ALBA