Apostilas em PDF – Concurso DPDF Defensor previsto. Inicial R$ 22 mil. Confira

O concurso DPDF Defensor para ingresso no quadro da Defensoria Pública do Distrito Federal está vigente. Já foram 16 convocados em todo a seleção, ou seja, além das 12 vagas ofertadas no edital. Ainda, o governador do DF afirmou que pretende nomear mais 71 aprovados.

Ademais das convocações, o dirigente informou sobre a intenção de abrir uma nova seleção para o órgão com 67 vagas. A proposta foi apresentada pela comissão de transição do governo Ibaneis Rocha (MDB) no dia 8 de dezembro de 2022.

Recentemente, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (lDO) para o ano de 2024 com previsão da criação de 50 cargos para Defensor na classe inicial.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPDF Defensor:

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Concurso DPDF Defensor: situação atual

Nomeações e novo edital

Para a próxima gestão, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende convocar 71 defensores públicos já aprovados e autorizar novo concurso público, com mais 67 vagas.

De acordo com fontes internas do órgão, a validade do concurso segue até o meio do ano de 2023. Com isso, um novo edital pode ser aberto posteriormente. A relação de vagas ainda será definida.

LDO 2024 prevê criação de cargos

Em junho de 2023 foi aprovada, pela CLDF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. A Defensoria Pública do Distrito Federal é mencionada, com a previsão orçamentária para a criação de 50 cargos para o cargo de Defensor.

Confira abaixo um trecho da emenda ao LDO:

“Portanto, sugerimos, além do quantitativo previsto pelo Poder Executivo de 40 defensores, a criação de 50 cargos de Defensor Público de Classe Inicial como emenda.”

VEJA AQUI o documento na íntegra

Concurso DPDF Defensor: remuneração e benefícios

Os Defensores Públicos possuem plano de carreira, distribuídos em três classes. Veja abaixo os valores a receber:

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal e tem como referência o mês de maio de 2023.

A Lei n.º 3.947, de 12/01/2007, incorporou ao Vencimento Básico e extinguiu a Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial e a Gratificação de Atividade Jurídica.

O valor do vencimento básico da carreira Assistência Judiciária do Distrito Federal foi estabelecido na forma do anexo II da Lei n.º 5.173/2013, a contar das datas especificadas.

Concurso DPDF Defensor: cargos e vagas

A relação de vagas ainda será definida.

Cargos vagos

Veja a distribuição abaixo:

• Categoria Especial (-1),
• Categoria 1 (1) e
• Categoria 2 (-1).

Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal e tem como referência o mês de maio de 2023.

Concurso DPDF Defensor: carreira

Saiba mais detalhes das exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Foram exigidos dos interessados:

• nível superior de bacharelado em Direito;
• registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• no mínimo, 2 (dois) anos de prática forense comprovada.

Prática forense

• atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• de efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima de cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, comprovados mediante certidões que atestem a atuação do candidato;
• de estágio de assistência jurídica em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
• estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou perante o Poder Judiciário;
• estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito;
• e desempenho de outra atividade judicial de contato direto ou permanente com lides forenses.

Atribuições

Desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

Concurso DPDF Defensor: etapas de provas

O concurso público foi composto por:

1. Prova objetiva (P1) – eliminatória e classificatória;
2. Prova discursiva 1 (P2) – eliminatória e classificatória;
3. Prova discursiva 2 (P3) – eliminatória e classificatória;
4. Prova oral (P4) – eliminatória e classificatória;
5. Avaliação de títulos (P5) – classificatória.

Prova objetiva

A primeira etapa da prova objetiva contou com 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório.

A forma de avaliação foi com fator de correção, com uma errada anulando uma certa.

Foram cobrados conhecimentos nas seguintes matérias constantes do conteúdo programático:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Criminologia;
• Filosofia Jurídica;
• Sociologia Jurídica;
• Lei Orgânica do DF;
• Lei Complementar Distrital 828/2010;
• Lei Complementar Distrital 884/2014;
• Lei Complementar Distrital 908/2016;
• Lei Complementar Distrital 840/2011;
• História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal;
• Realidade étnica, social história, geográfica, cultural, política, e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Prova discursiva

A segunda etapa do concurso foi uma prova discursiva, composta por 1 (uma) peça e 4 (quatro) questões, de caráter eliminatório e classificatório, com conteúdos de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direitos Humanos.

A terceira etapa do concurso DPDF foi outra prova discursiva, também composta por uma peça e quatro questões, de caráter eliminatório e classificatório, e os conteúdos:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito do Consumidor.

Prova oral

A quarta etapa foi uma prova oral, com três questões, de caráter eliminatório. Os conhecimentos cobrados foram nas disciplinas:

BLOCO I – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Difusos e Coletivos;
BLOCO II – Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
BLOCO III – Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.

Avaliação de Títulos

A última etapa do concurso DPDF foi a avaliação de títulos, de caráter classificatória.

O valor máximo a ser atingido foi de 10 pontos.

Concorrência

Veja abaixo a relação de candidatos e demanda.

Ampla concorrência: 10 vagas
Inscritos: 10.263
Demanda por vaga: 1026,30

Pessoas com deficiência: 2 vagas
Inscritos: 227
Demanda por vaga: 113,50

Nomeações

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 15 de abril de 2020, o ato de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Defensoria. Os convocados irão exercer o cargo de Defensor Público de Classe Inicial. Foram nomeados 13 aprovados da lista de concorrência ampla e 3 da lista dos que concorreram nas vagas de pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira a portaria com a relação de nomeados

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Depoimento de aprovado na carreira

Resumo do concurso DPDF Defensor