Apostilas em PDF – Concurso DPE PR Defensor: regulamento publicado!

O regulamento do Concurso DPE PR Defensor foi publicado! O documento define as regras gerais do próximo edital da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

As oportunidades serão destinadas ao cargo de Defensor. Até o momento, a quantidade de vagas ainda não foi divulgada e deverá ser definida pelo Defensor Público-Geral.

No entanto, o regulamento prevê reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, travestis e transexuais.

O certame terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo o último edital, as remunerações podem chegam a até R$ 24 mil, além de benefícios.

Para participar, o candidato deve ficar atento aos seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ser bacharel em direito;
• Estar em dia com as obrigações militares;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar, na data da posse, com 03 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;

Estrutura do certame

Conforme descrito no documento, o edital será composto por quatro fases:

• Prova objetiva: composta por 100 questões de múltipla escolha. Caráter eliminatório e classificatório.
• Prova dissertativa: composta por 2 peças processuais e 8 questões dissertativas;
• Prova oral: arguição pública sobre temas do programa;
• Avaliação de títulos: de caráter apenas classificatório.
  • Serão aceitos os seguintes títulos (Doutorado, Mestrado, Especialização, Livro Jurídico, Exercício de Defensor Público e aprovação em concurso de Defensor).

Como será a prova objetiva?

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, dividas em 4 grupos. Veja as disciplinas:

• Grupo A, composto pelas matérias de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos – 28 questões;
• Grupo B, composto pelas matérias de Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal – 28 questões;
• Grupo C, composto pelas matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor – 28 questões; e
• Grupo D, composto pelas matérias de Direito Administrativo e Financeiro, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – 16 questões.

Clique aqui e acesse o documento completo!

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Resumo do concurso DPE PR Defensor