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Concurso MP PB Promotor: situação atual

PLOA Governo da Paraíba 2023

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2023 divulgado, em dezembro de 2022, indica realização de mais uma seleção para o órgão. Contudo, não foi indicado se será para membros ou para o quadro de servidores. O valor indicado é de R$ 700 mil e pode ser também para nomeação dos aprovados no concurso vigente.

Confira aqui o documento na página 31

Concurso MP PB promotor: remuneração e benefícios

O subsídio de R$ 24.818,90 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e noventa centavos), referente ao mês de maio 2018, em valores brutos, foi indicado no edital de abertura.

Veja abaixo a estrutura remuneratória dos membros atualizada:

• Procurador de Justiça: R$ 35.462,22
• Promotor de Justiça de 3ª Entrância: R$ 33.689,11
• Promotor de Justiça de 2ª Entrância: R$ 30.404,42
• Promotor de Justiça de 1ª Entrância: R$ 32.004,65
• Promotor de Justiça Substituto: R$ 28.884,20

Os dados são de novembro de 2022.

Benefícios adicionais

São ainda concedidos o auxílio saúde, 5% do subsídio, e o auxílio-alimentação no valor de R$ 900,00.

Concurso MP PB promotor: cargos e vagas

A seleção contempla 10 vagas imediatas e formação do cadastro de reserva.

Cargos vagos

Confira abaixo a relação atual de cargos vagos no órgão.

Concurso MP PB promotor: carreira

O provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto será feito conforme a conveniência da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira, nos limites e parâmetros estabelecidos na Lei Complementar n.º 101/2000.

Veja abaixo as exigências e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Para concorrer a função é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica.

Atribuições

É atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e nos arts. 44 a 55 da Lei Complementar estadual n.º 97, de 22 de dezembro de 2010.

Concurso MP PB promotor: etapas

O certame constou das seguintes etapas:

1. Prova Preambular Objetiva,
2. Prova Escrita (Discursiva),
3. Prova Oral,
4. Prova Prática de Tribuna e
5. Curso de Formação.

Prova objetiva

A etapa teve caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 (cinco) horas, compreendendo 100 (cem) questões objetivas, versando sobre as disciplinas.

DISCIPLINAS PRINCIPAIS
Direito Constitucional – 12 questões
Direito Penal – 12 questões
Direito Processual Penal – 12 questões
Direito Civil – 12 questões
Direito Processual Civil – 12 questões
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 12 questões
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
Direito Administrativo – 4 questões
Direito Empresarial – 4 questões
Direito Tributário – 4 questões
Medicina Legal – 4 questões
Direito Eleitoral – 4 questões
Lei Orgânica do Ministério Público – 4 questões
Lei de Organização Judiciária do Estado – 2 questões
Língua Portuguesa – 2 questões

Para todos os cargos, áreas e especialidade, foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram o total de pontos igual ou superior a 200.

Prova discursiva

A etapa teve caráter eliminatório e classificatório, realizada em duas etapas, aplicadas em dias distintos e sucessivos, com duração, cada uma, de 4 (quatro) horas.

A primeira etapa compreendeu a formulação de uma Denúncia Criminal ou de uma Petição Inicial de Ação Civil Pública, baseadas em relatório de fatos específicos, e, a segunda etapa, a formulação de respostas fundamentadas a 4 (quatro) Questões Discursivas sobre as matérias principais do programa.

Prova prática

A etapa teve caráter meramente classificatório, a realizar-se em sessão pública, compreenderá a sustentação oral, com duração de, no máximo, 15 (quinze) minutos, para cada candidato, sobre caso prático real ou simulado de julgamento em plenário do Tribunal do Júri.

Prova oral

A etapa teve caráter eliminatório e classificatório, consistiu na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, por tempo não superior a 10 (dez) minutos para cada examinador, sobre pontos das matérias principais do programa, sorteados no momento do exame.

Curso de Formação

A etapa teve caráter eliminatório e classificatório conforme as Resoluções do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução CPJ n.º 003/2015 e Resolução CSMP n.º 001/2015 e suas alterações).

Concurso MP PB Promotor: nomeações

Como a seleção continua vigente até novembro de 2025, o órgão segue nomeando os aprovados.

O XV Concurso Público realizou novas nomeações. O ato foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado da Paraíba na edição do dia 26 de novembro de 2021. Veja aqui a listagem

A lista final teve 45 candidatos habilitados, sendo 42 da lista geral e três das cotas (negros).

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Resumo do Concurso MP PB Promotor