Apostilas em PDF – Concurso MP RJ Promotor: regulamento publicado!

Atenção, concurseiro! O concurso MP RJ Promotor avança em mais uma etapa e tem seu regulamento publicado. Vale resssaltar que o concurso XXXVIII para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já está com comissão formada e ofertará vagas para Promotor de Justiça Substituto. O edital poderá ser publicado a qualquer momento.

Leia a matéria a seguir e saiba mais detalhes sobre o regulamento:

Regulamento

Segundo o documento publicado no Diário de Justiça do órgão os requisitos para investidura do cargo são:

• ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos estabelecida na legislação específica, preenchidos os requisitos do art. 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
• ser bacharel em Direito, tendo concluído o curso em escola oficial ou reconhecida;
• não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
• não ter sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
• estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
• não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, não ter sofrido pena de demissão ou de cassação de aposentadoria no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis;
• comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução CNMP nº 40/2009;
• ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

Etapas do concurso

No regulamento também está previsto as etapas do certame. Confira abaixo:

Serão 7 (sete) etapas, ficando a participação do candidato em cada uma delas
necessariamente condicionada a habilitação na etapa anterior:
I – Inscrição Provisória;
II – Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Discursivas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental, todas de caráter eliminatório;
V – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
VI – Prova de Títulos, de caráter classificatório;
VII – Prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.

Provas

A prova preambular, as provas discursivas especializadas e a prova oral versarão sobre disciplinas jurídicas, divididas em
4 (quatro) Bancas Examinadoras:

I – Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Legislação Penal Extravagante.

II – Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil;
c) Direito Empresarial.

III – Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário, composta por 12 (doze) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Eleitoral;
d) Direito Financeiro e Tributário.

IV – Banca de Direito da Infância e da Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
a) Direito da Infância e da Juventude;
b) Tutela Coletiva;
c) Princípios Institucionais do Ministério Público.

A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais, todas de caráter eliminatório e classificatório, versarão sobre questões de:

I – Direito Penal;
II – Direito Processual Penal;
III – Legislação Penal Extravagante;
IV – Direito Civil;
V – Direito Processual Civil;
VI – Direito Empresarial;
VII – Direito Constitucional;
VIII – Direito Administrativo;
IX – Direito Eleitoral;
X – Direito Financeiro e Tributário;
XI – Direito da Infância e da Juventude;
XII – Tutela Coletiva;
XIII – Princípios Institucionais do Ministério Público.

Para saber mais informações, clique aqui para ler Regulamento completo!

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Confira AQUI todos os detalhes sobre o concurso MP RJ Promotor

Resumo do Concurso MP RJ Promotor XXXVIII