Apostilas em PDF – Concurso MP SP Promotor tem regulamento aprovado! Veja

O concurso MP SP Promotor teve a resolução que aprovou o regulamento para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo publicada.

O edital é esperado com 55 vagas imediatas para o cargo de Promotor Substituto. A remuneração inicial é de R$ 34.083,14, além de benefícios atrativos.

Veja a seguir a resolução publicada e mais detalhes sobre o concurso MP SP Promotor!

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A Resolução nº 2.206/2025, publicada em dezembro de 2025, traz uma série de atualizações no regulamento que organiza o concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Em suma, o documento possibilita modernizar e detalhar melhor algumas regras. Entenda logo abaixo as principais mudanças:

Duração e Formato das Provas

• Tempo Definido: Tanto a prova objetiva quanto a discursiva agora têm duração oficial de 5 horas cada.
• Uso de Caligrafia: Na prova escrita, se a caligrafia for ilegível, será contado contra o candidato.
• Gravação do Exame Oral: A prova oral passará a ser gravada em áudio. O candidato poderá ouvir a gravação apenas se decidir entrar com recurso.

Regras de Inclusão e Cotas

• Pessoas com Deficiência (PcD): Deverão passar por uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe multiprofissional.
• Candidatos Negros e Indígenas: Mesmo que sejam aprovados nas vagas gerais (ampla concorrência), esses candidatos passarão por uma comissão de avaliação ou heteroidentificação.

Facilidades e Acessibilidade

• Lactantes: Mães que amamentam terão direito de fazê-lo durante as provas, desde que o filho tenha até 6 meses e o pedido seja feito na inscrição.
• Tempo Adicional: Candidatos com deficiência que precisarem de mais tempo para a prova podem solicitar até 60 minutos extras (mediante parecer de especialista).

O documento também define quanto valem os seus diplomas na fase final:

• Livre Docente: 0,25 ponto.
• Doutor: 0,15 ponto.
• Mestre: 0,10 ponto.
• Juiz ou Promotor (carreira): 0,25 ponto.
• Professor de Direito (mínimo 5 anos): 0,10 ponto.

Isenção da Taxa de Inscrição

• Terá direito a isenção quem recebe até 2 salários mínimos por mês ou quem é doador de sangue (pelo menos 3 doações em um ano).

Normalmente, a publicação desta resolução é o passo que antecede a escolha da banca (pode ser organização própria) e a publicação do edital de abertura.

Como esta resolução foi publicada recentemente, cresce a expectativa de publicação de edital ainda no primeiro trimestre de 2026.

Quer saber mais? Clique AQUI e veja todos os detalhes do concurso MP SP Promotor!

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Resumo do 97º concurso