Apostilas em PDF – Concurso MPF Procurador: regulamento publicado! Confira!

Saiu o regulamento do concurso MPF Procurador! O Ministério Público Federal está em fase de definição de banca organizadora.

O documento que apresenta as normas sobre o concurso para ingresso
na carreira foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/08) e trata sobre: prazo de inscrição, disciplinas, vagas para cotas, provas e disciplinas, além de outros.

Saiba mais sobre o concurso MPF Procurador aqui

Confira abaixo mais detalhes.

Concurso MPF Procurador: regulamento

O concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público Federal, destinado ao provimento do cargo inicial de Procurador é muito aguardado.

O regulamento traz as principais informações sobre a organização da seleção, então fique atento para sua preparação!

Prazo de inscrição

O período de inscrição será de 30 dias, contados a partir da publicação do edital de abertura. É essencial que os interessados fiquem atentos à data de lançamento do edital para não perderem o prazo.

Número de vagas

As vagas oferecidas no concurso serão equivalentes ao número de posições disponíveis no momento da publicação do edital. Vale destacar que tanto o número de vagas quanto as localidades indicadas podem ser alterados durante o prazo de validade do concurso, especialmente se houver provimento de vagas relativas ao concurso anterior.

Disciplinas

O concurso MPF Procurador exigirá conhecimento nas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo e Ambiental
• Direito Eleitoral
• Direito Internacional Público e Privado
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Civil e Processual Civil
• Direito Econômico e do Consumidor
• Direito Penal e Processual Penal

Estrutura das Provas

A seleção para Procurador será composta por quatro provas escritas, sendo uma objetiva e três subjetivas, além de uma prova oral e avaliação de títulos:

• Prova Objetiva: De caráter geral, abrangendo todas as disciplinas.
• Provas Subjetivas: Divididas em grupos de disciplinas conforme o regulamento e edital.
• Prova Oral: Avaliação em que o candidato demonstra conhecimento e capacidade de argumentação.
• Avaliação de Títulos: Considerada apenas para classificação entre os candidatos aprovados nas etapas anteriores.

Critérios de aprovação

Para ser considerado habilitado no concurso, o candidato deve obter uma nota final de aprovação igual ou superior a 60%. A nota final é calculada a partir da média ponderada das notas das provas escritas e orais, com os seguintes pesos:

• Média das provas escritas: peso 5
• Média das provas orais: peso 2

Além disso, é necessário atingir, no mínimo:

• 60% do total da prova objetiva
• 40% em cada grupo de prova subjetiva e 60% na média dos grupos
• 60% da prova oral
• 60% na média final

Cotas e intercambialidade de vagas

O concurso assegura a intercambialidade das vagas reservadas para candidatos com deficiência, autodeclarados negros e indígenas, caso não sejam preenchidas. As vagas remanescentes serão destinadas aos demais candidatos habilitados, seguindo a ordem de classificação geral.

5% das vagas oferecidas em cada concurso são reservadas para candidatos indígenas, desde que o número total de vagas seja igual ou superior a dez. Se o cálculo de 5% resultar em um número fracionado, a regra é arredondar para o número inteiro mais próximo: para frações iguais ou superiores a 0,5, o número será arredondado para cima, e para frações menores que 0,5, para baixo.

Para quem se autodeclarar negro, serão ofertadas 20% do total de vagas oferecidas, bem como das vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, conforme os critérios de cor ou raça utilizados pelo IBGE (pretos e pardos). Essa reserva de vagas é aplicada sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três.

As pessoas com deficiência que, sob as penas da lei, declararem tal
condição, no momento da inscrição no concurso, terão reservados 10% (dez por cento) do total das vagas.

Locais de prova

As provas escritas serão aplicadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato no momento da inscrição. A prova oral será realizada exclusivamente no Distrito Federal. Exames físicos e mentais ocorrerão conforme determinado no edital.

Cronograma e validade

O edital MPF Procurador incluirá um cronograma com todas as datas previstas para as etapas do concurso. Qualquer modificação será comunicada com antecedência. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período.

Confira o regulamento completo aqui

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Resumo do concurso MPF Procurador