Apostilas em PDF – Concurso Nacional Unificado: regulamento publicado!

Novas informações sobre o Concurso Nacional Unificado! Foi publicado nesta quarta-feira, 04 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União, Portaria com detalhes sobre pedido de adesão ao Concurso Nacional Unificado – CNU, o prazo para adesão, os objetivos, os custos, como serão as formas de agrupamento de vagas, a quantidade de etapas e outros detalhes. Além disso, há disponível um diagnóstico sobre concurso público no país, a justificativa de promover essa nova proposta de seleção de servidores e o plano de ação.

Para facilitar a leitura, navegue no índice abaixo:

Concurso Nacional Unificado: outros pontos

Concurso Nacional Unificado: etapas

De acordo com o documento, o Concurso Público Nacional Unificado terá duas etapas, sendo elas:

• Realização de provas objetivas ou objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco; e
• Prova de títulos.

Se o órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional optar por realizar um curso de formação, a responsabilidade pela organização do curso e pelos custos relacionados a ele ficará a cargo do próprio órgão ou entidade.

Concurso Nacional Unificado: vagas

As vagas que estiverem disponíveis para seleção por meio do CNU serão agrupadas por blocos temáticos, de acordo com a sua natureza e complexidade. O candidato deverá escolher o bloco temático de interesse no ato da inscrição, observando orientações contidas nos editais do Concurso Público Nacional Unificado. 

A aplicação do Concurso Público Nacional Unificado levará em consideração as políticas em vigor sobre acessibilidade, inclusão de pessoas com deficiência, reserva de vagas para pessoas negras e demais ações afirmativas. 

Concurso Nacional Unificado: custos

Os custos do Concurso Público Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que a ele fizerem a adesão.

Até um milhão de inscritos, o valor será integralmente custeado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Entre um milhão e um e dois milhões e quinhentos mil inscritos, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que fizerem a adesão deverão descentralizar os créditos orçamentários e repassar os recursos financeiros correspondentes para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, proporcionalmente ao número de vagas e em conformidade com o número final de inscritos.

A partir de dois milhões e quinhentos mil e um inscritos os valores excedentes poderão ser custeados parcial ou integralmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Concurso Nacional Unificado: diagnóstico

De acordo com os dados do Painel Estatístico de Pessoal de julho de 2023, cerca de 16% do total de servidores federais pertencem à faixa etária acima de 60 anos, e a média de idade dos servidores com vínculo ativo é de 47 anos. Além disso, aproximadamente 11,8% dos servidores estão em situação de “abono de permanência”, o que indica um grande número de profissionais prestes a deixar os quadros da administração pública federal nos próximos anos, evidenciando a necessidade de reposição dos quadros funcionais do governo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos compreende que para assegurar o adequado funcionamento da estrutura estatal, é necessário estabelecer uma maior institucionalização e estabilidade na realização de concursos públicos. A entrada de novos servidores deve ocorrer de forma mais previsível e contínua, a fim de evitar a paralisação de serviços públicos essenciais.