Apostilas em PDF – Concurso PGE TO Procurador: comissão formada. Confira!

O concurso PGE TO Procurador está com comissão formada! A Procuradoria-Geral do Estado de Tocantins publicou nesta quinta-feira (23/01) no Diário do Estado, o nome dos integrantes do IV Concurso Público para Provimento dos cargos de Procurador do Estado. A remuneração inicial é de  R$ 26.125,17 e a última seleção foi em 2018 e ofertou 40 vagas. O certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Concurso Procurador: comissão formada

O IV Concurso Público para Provimento dos cargos de Procurador do Estado, Nível I está com comissão constituída. A portaria PGE/GAB Nº 4/2025 nomeou a comissão especial com as seguintes atribuições:

• elaborar documentos e manifestações, adotando, dentro de sua atribuição, os procedimentos formais, processuais e legais cabíveis à espécie, com vistas à contratação de instituição idônea, comprovadamente apta a atuar em todas as fases do concurso, atentando aos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
• oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins-OAB/TO, bem como a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins-APROETO, para, querendo, indicarem membro que participará de todas as fases do certame; e atentar à legislação federal e estadual aplicáveis, notadamente sobre as que estabelecem regras sobre a especificação legal de cotas e os portadores de necessidades especiais.

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Resumo do Concurso PGE TO Procurador