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O concurso PGE TO Procurador está com a validade revogada, válido pontuar que o documento prorrogava a vigência até junho de 2023. Com isso, não há possibilidade de convocação de aprovados, no momento.
Ao todo, foram ofertadas 40 vagas para o cargo de Procurador da Procuradoria Geral do Estado de Tocantins., sendo 20 vagas de preenchimento imediato e mais 20 vagas para o cadastro de reserva. A remuneração inicial foi de R$ 26.125,17.
Concurso PGE TO Procurador: situação atual
Histórico
- Validade revogada: 2 de junho de 2023
- Validade prorrogada até junho de 2023: 29 de dezembro de 2022
- Publicação do Resultado Final do Concurso: 29 de agosto de 2018;
- Aplicação da 2ª Fase – Provas Escritas (Primeira e Segunda Prova Escrita): 1ª Prova Escrita-28/04/2018 (tarde); 2ª Prova Escrita-29/04/2018 (manhã);
- Aplicação da 1ª Fase – Prova Objetiva: 4 de março de 2018;
- Período de inscrições: 4 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018;
- Edital publicado: 4 de janeiro de 2018.
Validade prorrogada
O documento foi publicado no Diário Oficial Estadual. Veja aqui na íntegra:
Art. 1o Fica prorrogado por seis meses o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de
Procurador do Estado, Nível I, objeto do Edital no 01, de 19 de dezembro de 2017, publicado na edição no 5.014 do Diário Oficial do Estado, contados a partir de 30 de dezembro de 2022.
Concurso PGE TO Procurador: remuneração e benefícios
A Remuneração inicial ofertada para o cargo de e Procurador do Estado – Nível I foi de R$ 26.125,17.
Concurso PGE TO Procurador: inscrições
As inscrições puderam ser feitas no período de 4 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018, para provimento de cargo na carreira de Procurador do Estado. Nível I.
A taxa de inscrição foi de R$ 250,00.
Concurso PGE TO Procurador: cargos e vagas
O certame ofertou 40 vagas para o cargo de Procurador, sendo 20 de preenchimento imediato e 20 de cadastro de reserva.
Concurso PGE TO Procurador: etapas
Confira no quadro abaixo as etapas do certame:
| FASES / PROVAS | DISCIPLINAS | NÚMERO DE QUESTÕES | DURAÇÃO DAS PROVAS | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| 1ª Fase – Prova Objetiva | Direito Constitucional | 15 | 5 horas | Classificatório e Eliminatório |
| Direito Administrativo | 15 | |||
| Direito Civil | 10 | |||
| Direito Processual Civil | 15 | |||
| Direito Penal | 5 | |||
| Direito Processual Penal | 5 | |||
| Direito Financeiro e Tributário | 10 | |||
| Direito do Trabalho | 5 | |||
| Direito Processual do Trabalho | 5 | |||
| Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos | 15 | |||
| 2ª Fase – Prova Escrita | Prova Dissertativa 1 : Peça processual | 1 peça processual | 4 horas (Tarde) | Classificatório e Eliminatório |
| Prova Dissertativa 2 | 4 questões Dissertativas | 4 horas (Manhã) | Classificatório e Eliminatório | |
| 3ª Fase – Avaliação de Títulos | Classificatório | |||
Prova objetiva
As provas, de todas as fases, foram realizadas na Cidade de Palmas/TO.
As aplicações das Provas aconteceram em:
- 1ª Fase – Prova Objetiva: dia 04/03/2018 no período da manhã;
- 2ª Fase – Provas Escritas:
Primeira Prova Escrita: dia 28/04/2018 (sábado), no período da tarde;
Segunda Prova Escrita: dia 29/04/2018 (domingo), no período da manhã; - 3ª Fase: Prova de Títulos: definida oportunamente.
Disciplinas
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo: 15 questões
- Direito Civil: 10 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Penal: 05 questões
- Direito Processual Penal: 05 questões
- Direito Financeiro e Tributário: 10 questões
- Direito do Trabalho: 05 questões
- Direito Processual do Trabalho: 05 questões
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões
Estrutura da prova
A Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 2 Provas Dissertativas (Prova 1 e Prova 2), contendo, na Prova 1, uma peça processual e na Prova 2, quatro questões dissertativas.
Prova escrita
Classificar-se-ão e serão convocados para a 2ª Fase – Prova Escrita os candidatos habilitados na 1ª Fase – Prova Objetiva, conforme critérios estabelecidos no Capítulo V, que obtiverem as 80 (oitenta) melhores notas e os empatados na última posição, além de todos os candidatos com deficiência.
A Prova Dissertativa (Prova 1 e Prova 2) valeu 100 pontos, atribuindo-se 10 pontos a cada questão e 60 pontos à peça processual. A nota final da Prova Escrita será igual à soma das notas obtidas pelo candidato nas Provas 1 e 2.
Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados na 2ª Fase – Provas Escritas, tiveram de dirigir seus requerimentos de Inscrição Definitiva, como condição de permanência no certame, ao Presidente da Comissão, na sede da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, situada na Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Centro, – Palmas/TO, no período definido no Edital de Convocação específico para essa inscrição.
Avaliação de Títulos
Os títulos considerados foram os constantes do Quadro a seguir, limitados ao valor máximo de 04 pontos, desconsiderados os demais. Veja:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu“, ao nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. Reconhecido pelo Ministério da Educação. | 2,0 | 2,0 |
| B | Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu“, ao nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. Reconhecido pelo Ministério da Educação. | 1,5 | 1,5 |
| C | Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, ao nível de especialização, MBA e LLM, na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,5 | 0,5 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 4,0 | ||
Nomeações
Em junho de 2021, mais 3 candidatos aprovados no concurso público da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) foram nomeados pelo governador Mauro Carlesse e se juntaram aos outros 28 procuradores empossados.
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Fonte: Gran Cursos Online
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