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Boas notícias sobre o Concurso PGM Porto Alegre RS! A comissão responsável por organizar e executar o próximo concurso da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre está formada.
O edital ofertará vagas para o cargo de Analista da Procuradoria do Município – Área Jurídica. Ainda não foram divulgadas informações sobre a quantidade de vagas, mas a expectativa é de que a banca organizadora seja definida em breve.
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Concurso PGM Porto Alegre RS: situação atual
Histórico do concurso
Concurso PGM Porto Alegre RS: remuneração e benefícios
O último edital ofertou remunerações de até R$ 21,6 mil. Confira o detalhamento:
| VENCIMENTO BÁSICO | RETDE | VERBA DE REPRESENTAÇÃO | GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE TÉCNICO- JURÍDICA | VALE- ALIMENTAÇÃO | TOTAL REMUNERAÇÃO MENSAL |
| R$ 6.087,79 | R$ 4.261,45 | R$ 4.565,84 | R$ 6.087,79 | R$ 631,75 | R$ 21.634,63 |
Benefícios
Além da remuneração, o cargo de Procurador possui os benefícios abaixo:
- Vale alimentação, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.532/1994.
- Vale transporte facultativo e subsidiado, em conformidade com o estabelecido pela Lei Municipal nº 5.595/1985.
- Plano de saúde facultativo e subsidiado, conforme Lei Municipal nº 11.556/2014.
Concurso PGM Porto Alegre RS: cargos e vagas
O último certame ofertou 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal.
Concurso PGM Porto Alegre RS: requisitos e carreira
A carreira de Procurador Municipal é voltada para a área jurídica, sendo bastante diversificada as suas atribuições. Segundo o último edital, as atribuições do cargo de Procurador Municipal compreendem o exercício das funções institucionais da advocacia pública e, em especial, as descritas no art. 5º da Lei Complementar nº 701, de 2012, em atividades internas e externas, incluindo as diligências e o trabalho por meio remoto em processos virtuais administrativos e judiciais, aferindo-se a efetividade do procurador municipal por produção.
Entre os requisitos básicos para o cargo estão:
- a) Ser aprovado no concurso público
- b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República
- c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- d) Ter idade mínima de dezoito anos completos até a data de posse
- e) Possuir o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito
- f) Estar inscrito como Advogado na OAB
- g) Possuir ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função
- h) Comprovar, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica, conforme §3º, do art. 24, da LC 701/2012
- i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
Concurso PGM Porto Alegre RS: etapas
O último Concurso PGM Porto Alegre RS foi composto por 6 fases:
| Fase | Tipo de Prova | Quantidade de Questões | Pontuação Total | Peso | Caráter |
| 1ª fase | Objetiva | 150 | 100,00 | 2,0 | Eliminatório/classificatório |
| 2ª fase | Discursiva | 05 | 100,00 | 3,0 | Eliminatório/classificatório |
| 3ª fase | Prática | 01 | 100,00 | 2,5 | Eliminatório/classificatório |
| 4ª fase | Sindicância da Vida Pregressa | – | – | – Eliminatório | |
| 5ª fase | Oral | 01 | 100,00 | 1,5 | Eliminatório/classificatório |
| 6ª fase | Títulos | – | 100,00 | 1,0 | Classificatório |
| Total | 500,00 | 10,00 | – | ||
Prova objetiva
A prova será objetiva foi composta por 150 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma correta, e teve caráter eliminatório e classificatório.
Disciplinas
| Blocos | Disciplinas | Total de Questões | Nº de Questões | Total de Pontos | Valor Unitário | Pontuação Mínima para Aprovação | |
| Critério 1 | Critério 2 | ||||||
|
Bloco I | Direito Processual Civil |
90 | 15 |
72,00 | 0,80 | 4,80 |
60,00 |
| Direito Civil | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
| Direito Tributário | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
| Direito Constitucional | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
| Direito Administrativo | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
| Direito Municipal | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
|
Bloco II | Direito Urbano Ambiental |
40 | 10 |
24,00 | 0,60 |
14,00 | |
| Direito do Trabalho | 10 | 0,60 | |||||
| Direito Processual Trabalhista | 10 | 0,60 | |||||
| Direitos Difusos e Coletivos | 10 | 0,60 | |||||
| Bloco III | Direito Previdenciário e Seguridade Social | 20 | 10 | 4,00 | 0,40 | ||
| Direito Financeiro | 10 | 0,40 | |||||
| TOTAL | – | 150 | 150 | 100,00 | – | – | – |
Prova discursiva
Foram convocados para a prova discursiva somente os 400 primeiros candidatos aprovados na 1ª fase, obedecida a ordem decrescente de pontuação na prova objetiva.
A prova discursiva teve caráter classificatório e eliminatório, foi composta por 05 questões discursivas.
Prova prática
Somente os candidatos aprovados na 2ª fase tiverm sua prova prática corrigida.
Esta prova teve caráter eliminatório e classificatório e consistiu na elaboração de uma peça jurídica, na forma de Parecer, petição inicial, contestação, contrarrazões ou recurso, envolvendo todo o conteúdo do programa.
Sindicância da vida pregressa
A Sindicância, ou investigação social, consistiu na coleta de informações sobre a vida pregressa e sobre a conduta individual e social do candidato.
Prova oral
Foram convocados para a prova oral apenas os candidatos aprovados na 3ª fase do certame e habilitados após a Sindicância da Vida Pregressa.
A prova oral teve caráter eliminatório e classificatório e consistiu na argumentação de conhecimentos jurídicos
Avaliação de Títulos
Foram convocados para a entrega de Títulos somente os candidatos aprovados da 5ª fase.
Último concurso
O último Concurso PGM Porto Alegre RS foi realizado em 2016 ofertando, na época, 7 vagas. O certame foi organizado pela banca Fundatec, sendo composto pelas seguintes fases:
1ª fase Objetiva – Eliminatório/classificatório
2ª fase Discursiva – Eliminatório/classificatório
3ª fase Prática – Eliminatório/classificatório
4ª fase Oral – Eliminatório/classificatório
5ª fase Títulos – Classificatório
A prova objetiva foi composta por 150 (cento e cinquenta) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma correta, e teve caráter eliminatório e classificatório, sendo aplicada no dia 25 de setembro de 2016. Ela foi composta por 3 blocos, veja abaixo:
| Blocos | Disciplinas | Total de Questões | Total de Pontos | Nº de Questões | Valor Unitário | Mínimo de Acertos | Pontuação Mínima para Aprovação | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Critério 1 | Critério 2 | |||||||
| Bloco I | Direito Processual Civil | 90 | 72 | 15 | 0,8 | 6 | 40% em cada disciplina | 60% total da prova |
| Direito Civil | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Direito Tributário | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Direito Constitucional | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Direito Administrativo | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Direito Municipal | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Bloco II | Direito Urbano-Ambiental | 40 | 24 | 10 | 0,6 | 30 | 50% do conjunto dos Blocos | |
| Direito do Trabalho | 10 | 0,6 | ||||||
| Direito Processual Trabalhista | 10 | 0,6 | ||||||
| Direitos Difusos e Coletivos | 10 | 0,6 | ||||||
| Bloco III | Direito Previdenciário | 20 | 4 | 5 | 0,2 | |||
| Direito Financeiro | 5 | 0,2 | ||||||
| Probidade na Administração Pública | 5 | 0,2 | ||||||
| Processo Eletrônico | 5 | 0,2 | ||||||
| TOTAL | – | 150 | 100 | 150 | – | – | – | – |
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Fonte: Gran Cursos Online
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