Apostilas em PDF – Concurso Polícia Penal GO: edital RETIFICADO. Confira!

Novidades, concurseiros! Saiu a retificação do edital 2/2024 do Concurso Polícia Penal GO. De acordo com o documento, foram alterados os requisitos, as jornadas de trabalho, a lotação, o regime jurídico e o conteúdo programático. A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás oferta 1.600 vagas para o cargo de Policial Penal.

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Concurso Polícia Penal GO: da lotação

Os candidatos que forem nomeados serão inicialmente lotados na Gerência de Ensino da Diretoria-Geral da Policia Penal para a realização do curso de formação. Concluída essa fase do concurso, os policiais penais serão redirecionados para as unidades da regional selecionadas no ato de inscrição.

Concurso Polícia Penal GO: do Regime Jurídico:

Os aprovados no Concurso Polícia Penal Penal GO serão nomeados de acordo com o regime jurídico do Estado de Goiás, conforme a Lei Estadual 20.756/2020, a Lei Estadual nº 14.237/02, a Lei Estadual nº 17.090/10, a Lei Estadual nº 21.157/21 e o Decreto Estadual nº 10.484/2024.

Concurso Polícia Penal GO: da jornada de trabalho:

Os novos policias penais do Estado de Goiás trabalharão em jornadas de 40 horas por semana. Além disso, haverá a possibilidade de trabalho em regime de plantão.

Também é informado na retificação de que a natureza do cargo exige que o servidor possa fazer viagens, além da prestação de serviço fora do expediente e do local de trabalho de origem.

Concurso Polícia Penal GO: dos requisitos:

É exigido que o candidato possua diploma ou certificado de nível superior em qualquer área de formação, desde que aceito pelo Ministério da Educação (MEC). Vale destacar que curso tecnólogo também é aceito.

Concurso Polícia Penal GO: do conteúdo programático

A retificação do trouxe um novo texto sobre as disciplinas de Raciocínio Lógico, Direito Administrativo e Direito Penal. Confira abaixo a alteração:

Raciocínio Lógico

• Lógica Proposicional.
• Argumentação lógica.
• Raciocínio sequencial.
• Raciocínio lógico quantitativo.
• Raciocínio lógico analítico.
• Diagramas lógicos.
• Análise combinatória.
• Probabilidade.

Direito Administrativo

• Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
• Conceito, fontes e princípios.
• Organização administrativa.
• Agentes públicos.
• Lei Estadual nº 13.800/2001 (Processo Administrativo).
• Lei Estadual nº 20.756/2020 (Processo administrativo disciplinar e sindicância).
• Bens públicos.
• Lei nº 8.429/92 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
• Lei Estadual 20.756/2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás)
• Lei nº 13.675/2018 (Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.)

Direito Penal

• Crimes contra a pessoa: Dos Crimes contra a Vida. Das lesões corporais. Da periclitação da vida e da saúde. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
• Da aplicação da lei penal.
• Da imputabilidade penal.
• Do concurso de pessoas.
• Da ação penal.
• Da extinção da punibilidade.
• Princípios.
• Culpabilidade.
• Exclusão de Ilicitude.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a Administração Pública.
• Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária).
• Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
• Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
• Lei nº 8.069/90 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Veja na íntegra a alteração do edital

Resumo do concurso Polícia Penal GO