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Foi publicado o concurso TJ AC Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Todas as vagas são para formação do cadastro de reserva e exigem nível superior. Inscrições estão encerradas.
Os candidatos serão avaliados por duas etapas. A prova objetiva será aplicada na data prevista de 17 de março de 2024.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso:
Concurso TJ AC Juiz Leigo: situação atual
Linha do tempo do concurso:
- Edital publicado: 30 de janeiro de 2024
Concurso TJ AC Juiz Leigo: remuneração e benefícios
O Juiz Leigo terá sua remuneração calculadas com base na produtividade individual, conforme preceituado na Resolução TPADM n.º 297, de 26 de julho de 2023, e na Lei 4.111/2023, que dispõe sobre a remuneração dos juízes leigos do Poder Judiciário do Estado;
Concurso TJ AC Juiz Leigo: inscrições
As inscrições foram efetivadas no formulário eletrônico, no endereço www.universidadepatativa.com.br, no período compreendido entre as 7 horas do dia 30 de janeiro de 2024 até às 23h59min do dia 3 de março de 2024, observado o horário do Estado do Acre.
O valor da taxa de inscrição custou R$ 100,00 (cem) reais.
Concurso TJ AC Juiz Leigo: cargos e vagas
GRUPOS | VAGAS | CADASTRO RESERVA |
GRUPO 01 (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri) | – | 20 |
GRUPO 02 (Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Capixaba) | – | 20 |
GRUPO 03 (Bujari, Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó (Santa Rosa do Purus e Jordão) | – | 20 |
GRUPO 04 (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves (Porto Walter e Marechal Thaumaturgo) | 1 | 20 |
GRUPO 05 (Rio Branco) | – | 20 |
TOTAL | 1 | 100 |
Para participar o interessado deve ter:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e
- 02 (dois) anos de experiência em advocacia, conforme art. 1º da Resolução n. CNJ 174/2013.
Concurso TJ AC Juiz Leigo: carreira
O exercício da função, considerado de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, é temporário e pressupõe capacitação continuada, em curso ministrado ou reconhecido pelo TJAC e em consonância com Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Atribuições
- Presidir a audiência de instrução e julgamento;
- Proferir despachos e decisões, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz de Direito ou Juíza de Direito competente; e outras tarefas.
Concurso TJ AC Juiz Leigo: etapas e provas
A seleção consta de:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) curso de formação de caráter classificatório;
A prova objetiva on-line será disponibilizada no sistema às 14 horas (horário de Acre) do dia 17 de março de 2024 – domingo. O candidato terá 2 (dois) minutos (120 segundos) para cada questão.
Serão convocados para o curso de formação até 20 (vinte) candidatos aprovados por Grupo na ordem crescente da colocação da primeira etapa.
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Fonte: Gran Cursos Online