Apostilas em PDF – Concurso TJ MS Juiz em andamento. Inicial de R$ 27,3 mil

O concurso TJ MS Juiz, para ingresso no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, divulgou os resultados das provas aplicadas. Confira na íntegra em “situação atual”.

A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas. Foram ofertadas 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 27.363,98, além de benefícios.

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Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo e saiba tudo do concurso TJMS Juiz:

Concurso TJ MS Juiz: situação atual

Confira abaixo todo o histórico da seleção:

Concurso TJ MS Juiz: remuneração e benefícios

No último edital, de 2023, a remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto foi de R$ 27.363,98. Além disso, os servidores do órgão têm direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-Alimentação;
• Assistência Médica;
• Assistência Pré-Escolar;
• Auxílio-Transporte;
• Exames Periódicos.

Abaixo, confira a estrutura remuneratória dos magistrados, com base em informações do Portal da Transparência do órgão, referentes a fevereiro de 2024:

Concurso TJ MS Juiz: inscrições

Os interessados realizaram a inscrição entre os dias 23 de janeiro e 06 de março de 2023, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

A taxa custou R$ 273,00.

Concurso TJ MS Juiz: cargo e vagas

O Concurso TJ MS Juiz destina-se ao preenchimento de 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Haverá a seguinte reserva de vagas:

• 5% às pessoas com deficiência, desde que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal e da Resolução n. 75/2009 do CNJ;
• 20% aos negros, nos termos previstos na Lei n. 12.990/2014 e na Resolução n. 203/2015 do CNJ.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência do órgão, atualmente há 86 cargos vagos, sendo 22 de Juiz Substituto. Confira:

Concurso TJ MS Juiz: carreira

Confira abaixo os requisitos necessários para ingressar e as atribuições do profissional.

Requisitos

Para ingressar na carreira foi necessário:

• Bacharel em Direito;
• Ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• Possuir idade entre 23 anos e 65 anos e outras exigências.

Atividade Jurídica

O que é considerado em relação a isso?

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TJ MS Juiz: etapas de prova

As provas foram realizadas na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme o edital, o concurso contempla cinco etapas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  • a) inscrição definitiva;
  • b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • c) exame de sanidade física e mental;
  • d) exame psicotécnico.
• Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Primeira etapa – Prova objetiva

Saiba os detalhes abaixo da primeira avaliação.

Disciplinas

Bloco I – 40 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 30 questões

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III – 30 questões

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais De Direito e Formação Humanística

Estrutura

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi avaliada na escala de 0,00 a 10,00 pontos, atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida conforme o gabarito oficial.

Segunda etapa – Discursiva e sentenças

A segunda etapa do Concurso foi composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de 5 horas

Terceira etapa

Os exames de saúde destinaram-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato

Quarta etapa – Prova Oral

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado até 5 (cinco) dias da realização da prova oral, nos termos do “caput” e §1º do art. 65 da Resolução CNJ n.º 75/2009.

Quinta etapa – Avaliação de títulos

A comprovação dos títulos será feita no momento da inscrição definitiva, os quais deverão ser entregues na Secretaria da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, considerados, conforme indicado no edital de abertura.

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Resumo do concurso TJ MS Juiz