Apostilas em PDF – Concurso TJ RR Juiz previsto! Inicial da carreira de R$ 33 mil

A realização de um concurso TJ RR Juiz para atuar no Tribunal de Justiça de Roraima está previsto. Atualmente, há 10 cargos vagos.

O presidente do órgão, Jésus Nascimento, comunicou, em abril de 2024, sobre a necessidade de reposição de pessoal na carreira e que será prioridade da próxima gestão.

O último concurso foi realizado em 2015 com organização da Fundação Carlos Chagas. Na época foram ofertadas seis vagas para o cargo de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso TJ RR Juiz:

Concurso TJ RR Juiz: situação atual

Veja abaixo o histórico:

Edital 2024

Presidente fala sobre previsão de concurso: 25/04/2024

Edital 2015

• Publicação do resultado final do concurso: 31/03/2016
• Edital publicado: 13/02/2015

Concurso TJ RR Juiz: remuneração e benefícios

Confira abaixo o quadro com a estrutura remuneratória para os cargos de magistrados do tribunal:

Referência: fevereiro de 2024 (site oficial TJ RR)

Os magistrados poderão receber ainda benefícios institucionais, como: auxílio-alimentação, auxílio saúde e outros.

Concurso TJ RR Juiz: cargos e vagas

A relação de vagas ainda será definida pela comissão da seleção.

Cargos vagos

Confira abaixo o quantitativo de cargos vagos na carreira.

Concurso TJ RR Juiz: carreira

Conheça os requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:

• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal e demais exigências indicadas no edital.

Concurso TJ RR Juiz: último edital

O documento foi publicado em 2015 com vagas para a carreira. O Concurso teve as seguintes fases:

• Fase de Seleção, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Fase de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

A Fase de Seleção foi composta por:

• uma Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• uma Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• uma Prova de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório, da qual constarão uma sentença cível e uma sentença criminal;
• inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório;
• sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório;
• exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório;
• exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório; e
• uma Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva do Concurso TJ RR Juiz

A Prova Objetiva Seletiva foi realizada em 10 de maio de 2015 e teve duração de 5 horas, contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.

Disciplinas

As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por disciplina em três blocos, da seguinte forma:

• BLOCO I com 40 questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• BLOCO II com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• BLOCO III com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Foi considerado habilitado, na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que cumulativamente obteve o mínimo de 30% de acertos das questões de cada bloco e o mínimo de 60% de acertos do total de questões da prova (englobando, portanto, os três blocos).

Prova discursiva

A Prova Discursiva teve duração de 4 horas e foi composta de 5 questões, valendo até 2,0 pontos a solução ou resposta dada a cada uma delas.

Prova de sentença

A Prova de Sentença consistiu na elaboração de duas sentenças, sendo uma cível e outra criminal. Essa etapa foi realizada em 2 dias sucessivos, sendo no primeiro deles exigida a elaboração da Sentença Cível e no segundo a elaboração da Sentença Criminal, dispondo o candidato, em cada dia, do tempo máximo de 4 horas.

Cada uma das sentenças valeu, no máximo, 10 pontos.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados nas provas de conhecimento (Objetiva, Discursiva e de Sentença) tiveram que dirigir seus requerimentos de Inscrição Definitiva à “Comissão do Concurso para Juiz Substituto” e protocolá-los perante o Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Exame de saúde

Os candidatos foram submetidos ao exame de saúde levado a efeito por junta médica indicada pela Comissão do Concurso, para o fim de verificar a sua aptidão física para o exercício do cargo.

Exame psicotécnico

O exame psicotécnico consistiu na aplicação, por psicólogo(s) e/ou psiquiatra(s) indicado(s) pela Comissão do Concurso, de testes de comprovado rigor científico para o fim de verificar se o candidato goza.

Sindicância da Vida Pregressa e da Investigação Social

A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistiram na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.

Prova oral

Os candidatos cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, foram convocados para realização do sorteio dos pontos para Prova Oral bem como para realização das respectivas arguições, as quais foram levadas a efeito pelo menos 24 horas depois do sorteio do ponto.

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. Durante a arguição, o candidato pode consultar códigos ou legislação esparsa não comentados, ou anotados, a critério da Comissão Examinadora.

Avaliação de Títulos

Foram computados exclusivamente os seguintes títulos, aqui elencados em caráter rigorosamente exaustivo:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
  a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
• Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta, ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 (um e meio) ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos;
• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos;
• Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
• Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio) ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 (um) ponto; acima de 8 anos – 1,5 (um e meio) ponto;
• Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
• Diplomas em Cursos de Pós-Graduação;
• Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura, ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 (meio) ponto;
• Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto;
• Publicação de obras jurídicas.

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Resumo do concurso TJ RR Juiz