Apostilas em PDF – Concurso TSE Unificado poderá publicar resolução em breve!

Novidades sobre o concurso TSE Unificado! De acordo com informações que circulam na internet, o Tribunal Superior Eleitoral poderá publicar a resolução do novo edital nos próximos dias.

Também está sendo divulgado que o documento prevê a publicação do edital para agosto e a aplicação das provas para novembro de 2023. Os dados são extraoficiais e a equipe do Gran está em contato com o órgão para apurar.

Em abril deste ano, foi realizada a 81ª edição do Colégio de Presidentes de TRE’s (COPTREL). Os participantes elaboraram um documento denominado “Carta de Brasília”, solicitando o estabelecimento oficial do cronograma do concurso TSE + TREs Unificado. Em resposta ao tema, o Diretor-Geral do TSE, informou que o certame deverá ser realizado em novembro deste ano e que existe a possibilidade de que uma nova seleção seja realizada posteriormente.

A publicação do edital do Concurso TSE unificado sem dúvidas é uma das grandes expectativas do ano de 2023, por se tratar de uma oportunidade de conquistar uma das mais de 500 vagas previstas na LOA 2023 para a Justiça Eleitoral e ingressar como servidor em um dos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados que aderiram ao método de seleção.

Está de olho no concurso TSE Unificado? Nesta matéria você acompanha todo o andamento do certame. Para facilitar a sua navegação, utilize o índice abaixo:

Concurso TSE Unificado: situação atual

Histórico da seleção:

Participação dos órgãos no concurso TSE/TREs Unificado

A equipe do Gran entrou em contato com os órgãos para verificar o interesse no novo concurso TSE/TREs Unificado. Os Tribunais que já sinalizaram interesse no novo edital, estão indicados com o símbolo ✅.

Confira a seguir, a relação na íntegra:

Concurso TSE Unificado: conheça o TSE e os TREs

A Justiça Eleitoral no Brasil é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por juízes e juntas eleitorais. Tais órgãos têm sua composição definida pela Constituição Federal e sua competência regulada pelo Código Eleitoral.

A história da Justiça Eleitoral está ligada ao TSE, instituído pelo Decreto n° 21.076/1932, sob o nome anterior de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

O que faz o TSE?

A Corte Superior Eleitoral atua para exercer o papel de guardião da democracia, previstas especialmente na Constituição Federal de 1988, no Código Eleitoral de 1965, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidade.

Dentre as ações mais usadas na atuação jurisdicional da Justiça Eleitoral destacam-se a ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), o recurso contra expedição de diploma (RCED), a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), com as respectivas representações e reclamações e a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME).

Onde fica o TSE?

O TSE atualmente é localizado no seguinte endereço: St. de Administração Federal Sul Q 7 – Asa Sul, Brasília – DF.

Clique aqui e veja o local no Google Maps 📍

Onde ficam os TREs?

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral, existem Tribunais Regionais Eleitorais em todos os estados:

Os Tribunais Regionais Eleitorais não atuam somente nas capitais. Cada um dos estados possuem juntas eleitorais em Municípios ou outras localidades.

O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços. Para o servidor, essa informação pode representar mais opções de locais para atuação no trabalho.

Últimos concurso realizados

Acompanhe a seguir, um detalhamento dos últimos concursos realizados por cada um dos órgãos:

Concurso TSE Unificado: carreiras

A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Segundo a Lei, os quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes carreiras:

• Analista Judiciário
• Técnico Judiciário

Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário são organizados em três classes, sendo elas: A, B, e C, Cada classe tem 13 padrões.

O desenvolvimento na carreira dos servidores ocorre mediante progressão funcional e promoção.

Progressão funcional: é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o intervalo de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

Promoção: é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o intervalo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior. Depende, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.

Concurso TSE Unificado: cargos e vagas

O concurso TSE unificado ainda não disponibilizou informações sobre o quantitativo de vagas que serão oferecidos no próximo certame. Contudo, confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

Analista Judiciário

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico Judiciário

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Requisitos

Analista Judiciário

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Técnico Judiciário

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Conheça as áreas de atividades

• Área judiciária – compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
• Área de apoio especializado – compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;
• Área administrativa – compreende  os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

Regime jurídico

Os candidatos nomeados são subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores).

Cargos vagos

Com base nos dados dos portais de transparência dos TREs e TSE, os cargos vagos atualmente somam 455, sendo 159 para Analista Judiciário 269 para Técnico Judiciário.

Veja no quadro a seguir, o detalhamento:

Concurso TSE unificado: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão:

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

• Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 7 de fevereiro de 2023 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.182,74;
• Assistência pré-escolar – R$ 935,22.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adocional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10%  – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Válido lembrar que em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Concurso TSE: últimos concursos

Concurso TSE 2011

Concurso TSE 2006

• Banca: Cespe/Cebraspe (atual)
• Cargos: técnico e analista judiciário
• Quantitativo de vagas: 801 vagas para TSE, TRE AC, TRE RJ, TRE RO e TRE RR
• Relação de inscritos: 54.300
• Etapas de provas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos
• Provas TSE: clique aqui e resolva as questões + provas

Nomeações

Notas de corte

A equipe do Gran está realizando análise dos dados. Em breve, o tópico será atualizado.

Tradição de nomeações

A equipe do Gran está realizando análise dos dados. Em breve, o tópico será atualizado.

Materiais gratuitos do concurso TSE Unificado

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Editais Verticalizados

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E-book sobre Alistamento Eleitoral

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Resolução 23.659/2021 para o TSE Unificado (TSE + TREs)

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Plano de estudos

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Dicas de Direito Eleitoral para o TSE Unificado

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Código Eleitoral Comentado

📚Veja AQUI o material

Lei do Partidos Políticos

👉Veja AQUI o material

Lei esquematizada – Lei das Eleições

Veja AQUI o material

Materiais no YouTube

5 motivos para fazer o concurso TSE Unificado

• Você será um servidor público federal;
• diversos benefícios ofertados;
• uma das remunerações mais altas do serviço público para início de carreira;
• progressão na carreira em classes e níveis.
• Recesso do Poder Judiciário do dia 20 de dezembro até 6 de janeiro.

Depoimento de aprovado em concurso de TRE

Lucas Macedo perdeu tudo em um incêndio em sua casa, já trabalhou na roça e foi frentista. Sempre acreditou que a educação mudaria a vida dele e com a grande aposta ele conseguiu. Inspire-e com a história de vida e assista ao vídeo abaixo!

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Resumo do concurso TSE unificado