Apostilas em PDF – confira vagas para SP, MT e BA

O estágio Ministério Público Federal está com vagas abertas para diversos estados neste início de 2024. Confira um pouco mais sobre as vagas abertas para São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Quais os requisitos, prazos, valores de auxílio, etc.

Se preferir, navegue pelo índice abaixo:

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O que é Ministério Público?

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é o órgão responsável pela “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (vida, liberdade, educação e saúde)”. 

Ou seja, é a instituição responsável por garantir os direitos dos cidadãos e fiscalizar o cumprimento das leis, acionando o Poder Judiciário. 

O Ministério Público Federal está presente em todo país e abre editais de estágio regularmente para preencher vagas abertas e fazer cadastro de reserva. Ou seja, além de vagas para início imediato, quem participa pode ser chamado para novas vagas ao longo do período de até 1 ano em áreas do Direito, como:

• Cível;
• Consumidor;
• Criança e Adolescente;
• Criminal;
• Direitos Humanos;
• Educação;
• Meio Ambiente;
• Moralidade Administrativa;
• Saúde;
• Segurança Pública.

Além disso, o órgão também abre vagas para cursos superiores de outras áreas para trabalhos operacionais e/ou técnicos.

Quais os requisitos do estágio Ministério Público?

São requisitos para o estágio Ministério Público:

• Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
• Não ter sido exonerado a bem do serviço público;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e obrigações militares (pessoas do sexo masculino), para maiores de 18 anos; 
• Não ter restrições cadastrais que impeçam a abertura de conta para recebimentos dos valores de bolsa estágio e auxílio transporte; 
• Ter mais de 16 anos no início do estágio;
• Ser residente em Salvador ou na região metropolitana;
• Estar matriculado em uma Instituição de Ensino conveniada com MP e/ou Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) no período definido em edital de cada processo seletivo.

Inscrição e prova podem ser feitas de forma totalmente onlines e gratuita, pelo site do Ciee.

Além disso, os candidatos participam da fase de investigação social, de caráter eliminatório.

O que cai na prova de estágio Ministério Público?

A prova objetiva online é aplicada para todos os inscritos, sendo etapa eliminatória. Confira o conteúdo programático cobrado em grande parte dos editais:

• Língua Portuguesa (15 Questões): Língua Portuguesa: Ortografia Oficial; Acentuação Gráfica; Emprego de Tempos e Modos Verbais; Concordância Nominal e Verbal e Interpretação de Texto;
• Noções de Informática (10 Questões): Microsoft Word, Microsoft Excel e Internet. 
• Conhecimentos Específicos (15 Questões) do Direito:
  • Constitucional: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Nacionalidade; Organização do Estado: União Federal; Dos poderes: Poder Judiciário. 
  • Civil: Personalidade; Capacidade; Domicílio; Bens; Fatos e Atos Jurídicos;1 Negócios Jurídicos; Prescrição e Decadência. 
  • Penal: Aplicação da Lei Penal; Conceito de Crime; Capacidade Penal; Fato Típico; Conduta e Resultado; Relação de Causalidade; Tipicidade; Dolo e Culpa; Consumação e Tentativa; Do Erro; Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior; Antijuridicidade; Culpabilidade. 
  • Administrativo: Direito Administrativo, Administração Pública; Administração Direta; Administração Indireta, Atividades da Administração Pública, Princípios do Direito Administrativo; Atos Administrativos; Negócios Administrativos. 
  • Processual Civil: Do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015): Da Jurisdição e da Ação; Das Partes e dos Procuradores; Dos órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça; Dos Atos Processuais; Da Formação; Da Suspensão e da Extinção do Processo; Do Processo e do Procedimento; Do Procedimento Ordinário; Do Processo nos Tribunais; Dos Recursos; Tutela coletiva; Conceito; Interesses Difusos; Coletivos e Individuais Homogêneos; Legitimidade; Competência; Coisa Julgada.

Cada unidade do Ministério Público possui autonomia para definir seus próprios processos seletivos e o conteúdo programático pode variar. Por isso, vale sempre a pena conferir o edital da vaga para a qual você está se candidatando.

Estágio Ministério Público: datas

Diversas unidades do Ministério Público estão com inscrições abertas ou processos seletivos de estágio em andamento. Como cada edital costuma ter validade de ano, os estudantes selecionados podem ser convocados até o início de 2025.

Confira as datas de inscrição de cada estágio Ministério Público:

• MP São Paulo: vagas para graduação e pós-graduação em Administração e Direito, inscrições até 02/04;
• MPMT: para estudantes nos cursos de graduação e pós-graduação em Administração, Comunicação Social e Direito, o MP do Mato Grosso prorrogou as inscrições até o dia 05/04;
• MP Bahia: curso de Direito, até o dia 01/04.

Confira todos os processos seletivos de estágio Ministério Público para cada unidade e/ou Região no site: www.mpf.mp.br.

Quanto ganha um estagiário do Ministério Público?

Estagiários do Ministério Público recebem bolsa-auxílio (valores em média de R$900,00 a R$1.200,00) e auxílio transporte referente a 2 passagens (valor vigente no município) por dia trabalhado/mês.

O valor é correspondente à carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias), de forma presencial, a ser cumprida no turno indicado no ato da inscrição. Vagas de 25 horas semanais (6 horas diárias) e de estágio para pós-graduação, possuem valores de bolsa-auxílio são mais altos.

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