Apostilas em PDF – Congresso aprova proposta de orçamento!

Novidade importante para os Concursos Públicos de 2025! Nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano.

O orçamento do ano prevê superávit previsto em R$ 15 bilhões, com meta de déficit zero. Agora, a proposta será votada em plenário e seguirá para a mesa do Presidente da Republica que pode sancionar, ou realizar vetos parciais em alguns pontos ou por inteiro, o que demandaria uma nova proposta de orçamento.

O caminho para aprovação é uma ótima notícia para novos concursos públicos, já que a realização de editais federais dependem desse orçamento.

Vale lembrar que, em 18 de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento enviou ao Congresso Nacional, proposta de alteração ao Orçamento de 2025. Dentre as mudanças, o documento propõe ampliação de vagas previstas para Concursos Federais.

Com isso, as vagas passariam de 63.766 para 85.168 oportunidades, sendo 27.196 para criação de cargos e 57.972 para provimentos.

Provimentos

A proposta de ampliação prevê os seguintes provimentos:

• Poder Executivo: 79.591 vagas
  (53.717 para provimento e 25.874 para criação)
• Poder Judiciário: 4.753 vagas
  (3.564 para provimento e 1.189 para criação)
• Poder Legislativo: 416 vagas
  (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União: 134 vagas
  (43 para provimento e 91 para criação)
• Ministério Público da União: 274 vagas
  (232 para provimento e 42 para criação)

Despesas importantes para 2025

Dentro da proposta, estão contempladas algumas despesas. Entre elas:

• Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
• Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
• Vale-gás – 3,6 bilhões;
• Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;
• Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
• Saúde – R$ 233 bilhões;
• Educação – R$ 167 bilhões;
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.

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