Apostilas em PDF – conheça as etapas das provas.

O concurso TJ PE Juiz tem edital publicado e as provas estão agendadas para o dia 1º de dezembro de 2024.

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o certame para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco oferece 30 vagas, com uma remuneração inicial de R$ 34 mil, além de benefícios.

Confira todas as etapas do concurso abaixo.

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Concurso TJ PE Juiz: etapas

O concurso TJ PE Juiz terá cinco etapas. Confira a seguir o detalhamento dessas fases:

• Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório.
• Provas escritas: as provas são de caráter eliminatório e classificatório
• Inscrição definitiva: esta etapa envolve três fases, todas de caráter eliminatório:
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social
  • Exame de sanidade física e mental
  • Exame psicotécnico
• Prova oral: de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação de títulos: de caráter classificatório.

Provas objetivas

A Prova Objetiva do concurso TJ PE Juiz está agendada para o dia 1º de dezembro de 2024.

A prova será realizada na cidade de Recife/PE, das 13h às 18h (horário de Brasília). O acesso aos locais de prova será liberado às 11h30 e os portões serão fechados às 12h30.

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma é correta. Os candidatos devem marcar suas respostas com caneta esferográfica azul ou preta no cartão de respostas.

Provas escritas

As provas escritas do concurso TJ PE Juiz, serão realizadas em dois dias distintos, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2025. Essa fase é composta por uma prova discursiva e uma prova prática.

Prova discursiva
A prova discursiva ocorrerá na manhã do dia 16 de fevereiro, das 8h às 12h. Nela, os candidatos deverão elaborar duas dissertações e responder a seis questões sobre os temas do conteúdo programático. Uma dessas questões será relacionada a noções gerais de Direito e formação humanística. Cada dissertação valerá 2 pontos e cada questão 1 ponto, sendo necessário alcançar pelo menos 6 pontos para aprovação.

Prova prática
A prova prática será dividida em duas partes, realizadas em dias diferentes. No mesmo dia da prova discursiva, à tarde, será aplicada a prova de sentença civil, e no dia seguinte, à tarde, a prova de sentença criminal. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota mínima de 6 pontos em cada uma das sentenças, que serão avaliadas entre 0 e 10 pontos. A nota final da prova prática será a média aritmética das notas obtidas nas duas sentenças.

Os candidatos poderão consultar legislação não comentada ou anotada durante as provas, mas não será permitida a consulta a obras doutrinárias, súmulas ou qualquer material que contenha anotações pessoais. O uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta é obrigatório, e não será permitido o uso de líquido corretor.

Na correção das provas, serão considerados aspectos como a pertinência do conteúdo, desenvolvimento do tema e a utilização adequada da Língua Portuguesa. Até 10% da nota poderá ser descontado por erros na linguagem.

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva para os candidatos aprovados na segunda etapa do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco deve ser solicitada dentro de 15 dias úteis a partir da convocação. Aqui estão os principais pontos sobre o processo de inscrição definitiva:

Requerimento

• O candidato deve apresentar um requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site do concurso.
• O requerimento pode ser assinado pelo próprio candidato ou por um procurador com poderes especiais.

Documentação Necessária

O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Título de Eleitor e prova de quitação eleitoral.
• Documento de quitação de obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
• Diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo MEC.
• Certidões dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual, do DF e Militar, referentes aos últimos 5 anos de residência.
• Folha de antecedentes da Polícia Federal e Civil, dos últimos 5 anos de residência.
• Declaração do candidato (com firma reconhecida) sobre a inexistência de processos ou inquéritos policiais, ou esclarecimentos caso contrário.
• Certidão da OAB, informando a situação do candidato.
• Comprovação de 3 anos de atividade jurídica, conforme definição do edital.
• Formulário específico para detalhar atividades jurídicas desempenhadas.
• Documentos que comprovem títulos, se houver.
• Certidão do órgão disciplinar pertinente ao candidato.

Atividade Jurídica

A atividade jurídica para fins de inscrição é definida como:

• Exercício exclusivo de bacharel em Direito.
• Advocacia efetiva com participação em 5 atos privativos por ano.
• Cargos que exigem conhecimento jurídico.
• Função de conciliador ou mediador em tribunais, com carga mínima.
• Conclusão de curso de pós-graduação iniciado antes de 2009.

Avaliações

Os candidatos convocados para a inscrição definitiva deverão se submeter a:

• Avaliação médica: verificação da condição de saúde física e mental, incluindo uma série de exames laboratoriais, que são custeados pelo candidato.
• Avaliação psicológica: análise das características cognitivas e de personalidade, também custeada pelo candidato.

Processo de Sindicância

• A sindicância da vida pregressa e a investigação social serão conduzidas pela Comissão de Concurso, podendo incluir informações de autoridades indicadas pelos candidatos.
• Representações contra candidatos poderão ser feitas até o fim do prazo da inscrição definitiva.

Resultados

• O resultado da análise da inscrição definitiva será divulgado, e candidatos que não apresentarem a documentação correta ou forem desqualificados nas avaliações serão eliminados do concurso.
• Os candidatos com inscrição deferida serão convocados para a prova oral.

Prova oral

Os candidatos serão convocados por meio de um edital específico, que também informará sobre o sorteio dos temas da prova. Esses temas estarão relacionados às disciplinas da segunda etapa do concurso e serão agrupados pela Comissão Examinadora. Um programa detalhado será divulgado até cinco dias antes da realização da prova. O sorteio de pontos, que define os temas que cada candidato abordará, será feito com um intervalo mínimo de 24 horas antes da arguição.

A prova ocorrerá em uma sessão pública, na presença da Comissão Examinadora, e será gravada em áudio ou por outro meio que permita a reprodução posterior. É importante ressaltar que não haverá segunda chamada; a ausência do candidato resultará em eliminação automática do concurso.

Durante a arguição, os candidatos serão questionados sobre os temas sorteados, e a Comissão avaliará diversos aspectos, como o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação. Cada examinador terá até 15 minutos para a arguição e atribuirá uma nota de 0 a 10. Os candidatos poderão consultar códigos e legislação, desde que esses materiais não contenham comentários ou anotações.

A nota final da Prova Oral será a média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores, e para ser aprovado, o candidato deve obter uma nota igual ou superior a 6,0. É importante destacar que as notas atribuídas são irretratáveis em sede recursal, ou seja, não podem ser contestadas após a sua atribuição.

Avaliação de títulos

Após a conclusão da quarta fase do concurso, que é a prova oral, inicia-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. É importante que cada candidato consulte o edital para verificar quais títulos serão aceitos e a respectiva pontuação atribuída a cada um deles. Essa informação é essencial, pois a avaliação dos títulos levará em consideração apenas os documentos comprobatórios que forem entregues no momento da inscrição definitiva.

Não será admitida a concessão de prazos adicionais para a apresentação dessa documentação.

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Resumo do concurso TJ PE Juiz