Apostilas em PDF – decreto autoriza aplicação das provas em data extraordinária

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Novidades sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU)! Saiu nesta quinta-feira, 04/07, o Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza uma possível aplicação das provas em data extraordinária.

Dentre as informações trazidas no documento, há a informação sobre a alteração do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte informação:

“Aplicação extraordinária em decorrência de evento logístico excepcional e
imprevisível que inviabilize a aplicação da prova”

O mesmo documento descreve as condições que levariam a aplicação desta decisão. Confira:

  • ocorrerá somente se o evento atingir o quantitativo mínimo de candidatos a ser estabelecido em ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
  • dependerá de prévia solicitação da empresa contratada para a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, com a indicação das áreas atingidas e a justificativa da impossibilidade logística de realização do certame;
  • será restrita aos candidatos já inscritos no certame atingidos pelo evento excepcional e imprevisível;
  • constituirá decisão discricionária da administração pública federal, sem gerar direito subjetivo do candidato de exigir a aplicação extraordinária.”
  • Os candidatos inseridos na hipótese de aplicação extraordinária, a que se refere o art. concorrerão a vagas suplementares específicas, autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para essa finalidade, observadas as seguintes condições:
  • a existência de cargos efetivos vagos; e
  • disponibilidade orçamentária e financeira para o provimento.

Confira o Decreto nº 12.090, de 3 julho de 2024 na íntegra!

Importante destacar que o novo decreto não altera o cronograma que está com a publicação prevista para hoje, somente especifica as condições que poderiam acarretar em uma nova aplicação de data de prova em caráter excepcional.

Confira todos os detalhes sobre o Concurso Nacional Unificado

 

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Resumo do Concurso Nacional Unificado (CNU)

Enem dos concursosConcurso Nacional Unificado (CNU)
Situação atualedital publicado
Banca organizadoraFundação Cesgranrio
Cargosdiversos
Escolaridadeníveis médio, técnico e superior
Carreirasadministrativa, tecnologia da informação, saúde, fiscal e contabilidade
LotaçãoCentro-Oeste, Sul, Norte, Nordeste e Sudeste
Número de vagas6.640 vagas
Remuneraçãoaté R$ 22 mil
Inscrições19/01/2024 a 09/02/2024
Taxa de inscriçãoR$ 60,00 a R$ 90,00
Data da prova objetiva18/08/2024
Bloco Temático 1- Infraestrutura, Exatas e Engenharias
Bloco Temático 2 – Tecnologia, Dados e Informação
Bloco Temático 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
Bloco Temático 4 – Trabalho e Saúde do Servido
Bloco Temático 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Bloco Temático 6 – Setores Econômicos e Regulação
Bloco Temático 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
Bloco Temático 8 – Nível Intermediário

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Fonte: Gran Cursos Online

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