Apostilas em PDF – Desvendando os conceitos da prova

Queridas e queridos futuros contadores,

Este é o nosso terceiro artigo da série dedicada a seu sucesso no Exame de Suficiência do CFC.  Nos artigos anteriores, falamos de assuntos genéricos, sua preparação para a prova e a resolução propriamente dita.  Agora, estamos prontos para iniciar a conversa sobre temas específicos.

Aqui, vamos iniciar uma conversa sobre um dos pontos mais importantes para a sua prova: a Estrutura Conceitual Para Relatório Financeiro – NBC TG EC.  As razões para essa importância são duas.  Primeiramente, porque é um dos temas que mais caíram nas provas do Exame, desde 2011, quando o Exame de Suficiência passou a ser nacional e necessário para obtenção da inscrição no correspondente CRC – Conselho Regional de Contabilidade.  Adicionalmente, também porque o conhecimento da Estrutura Conceitual é a base valorativa para entendimento das Normas de Contabilidade, notadamente das Normas Técnicas que, ao fim e ao cabo, são responsáveis pela técnica contábil que responde pela matéria mais importante da prova, a Contabilidade Geral.

Porém, há um perigo a ser evitado!  O texto da Estrutura Conceitual foi modificado duas vezes, desde 2011.  Assim, tome cuidado ao pesquisar e resolver antigas questões de prova sobre esse assunto, pois a resolução de algumas dessas questões ficou prejudicada, em face da alteração do texto.  Com efeito, somente questões aplicadas a partir de 2020 estão atualizadas.  Uma boa opção, para seu estudo, seria a resolução de questões autorais, preparadas especificamente com base no texto atual.

Vamos, então, ao conteúdo da Estrutura Conceitual.  Ela está dividida em oito capítulos, além de uma introdução com a apresentação de sua finalidade.  Os capítulos são os seguintes:

CAPÍTULO 1 – OBJETIVO DO RELATÓRIO FINANCEIRO PARA FINS GERAIS

CAPÍTULO 2 – CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ÚTEIS

CAPÍTULO 3 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E A ENTIDADE QUE REPORTA

CAPÍTULO 4 – ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CAPÍTULO 5 – RECONHECIMENTO E DESRECONHECIMENTO

CAPÍTULO 6 – MENSURAÇÃO

CAPÍTULO 7 – APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

CAPÍTULO 8 – CONCEITOS DE CAPITAL E MANUTENÇÃO DE CAPITAL

Nos parágrafos a seguir, teceremos alguns comentários sobre alguns deles.

Finalidade da Estrutura Conceitual

A Estrutura Conceitual foi concebida para servir como a base valorativa, a ser utilizada na elaboração de Normas Contábeis e em sua interpretação (para aplicação a casos).  Ainda, na falta de uma norma específica, a Estrutura Conceitual também pode ser utilizada diretamente para facilitar o tratamento do caso.  A Estrutura Conceitual foi concebida pelo IASB[1], com o objetivo de unificação dos critérios a serem utilizados na elaboração de Demonstrações Contábeis no mundo, facilitando o processo de globalização do capital.

Importante, entretanto, fazer um esclarecimento: a Estrutura Conceitual não é uma norma específica e, portanto, caso a norma disponha em contrário, aplica-se a norma e não a Estrutura Conceitual.

Objetivo do Relatório Financeiro

O objetivo do Relatório Financeiro, entendido como o conjunto de informações divulgadas, entre as quais incluem-se as Demonstrações Contábeis, é a prestação de informações, pelas entidades, para a tomada de decisões, por parte de (a) investidores e (b) credores, atuais ou potenciais.  Esses são atores interessados na situação econômica e financeira da entidade, mas que não têm acesso às informações internas e, portanto, necessitam da informação divulgada para decidir entre colocar, ou não, seus recursos na entidade, seja na forma de aquisição de títulos patrimoniais (por exemplo, ações) seja na forma de concessão de empréstimos.  A intenção foi a de melhorar a eficiência do funcionamento dos mercados de capitais.

Importante registrar que o Relatório Financeiro não foi concebido para utilização pelos Administradores da própria Entidade, porque eles têm acesso às informações internas e, assim, não necessitariam dessa informação divulgada, mas podem também a utilizar.  Por fim, o Relatório Financeiro também não foi concebido para utilização por agências reguladoras, porque elas têm competência para exigir informação no formato que necessitarem.

Características Qualitativas da Informação

As características qualitativas da informação se classificam em duas categorias: (a) as características fundamentais e (b) as características de melhoria.  Em seguida, vamos conversar um pouco sobre elas.

As características fundamentais são aquelas que, caso não estejam presentes, a informação deixa de ter utilidade para a tomada de decisão, são elas: (a) a Relevância e (b) a Representação Fidedigna.

Relevante é aquela informação que, caso esteja faltando ou tenha sido alterada, pode afetar a tomada de decisão.  Isso ocorre com as informações que têm ao menos valor preditivo (previsão de situações futuras) ou valor confirmatório (feedback de previsões anteriores).  A informação relevante, portanto, é aquela que tem materialidade, seja por seu valor elevado, seja por sua natureza, repetitiva.

A Representação Fidedigna nada mais é do que a apresentação da essência econômica e financeira dos fenômenos ocorridos.  Para que a Representação seja fidedigna, é necessário que ela seja: (a) completa, com os dados necessários à compreensão do fenômeno; (b) neutra, não tendenciosa[2]; e (c) isenta de erros, ou seja, com o processo de produção da informação aplicado corretamente.

A aplicação dessas duas características fundamentais é uma questão de julgamento de quem for responsável pela elaboração do relatório financeiro.  Isso, porque uma informação muito relevante ainda pode não garantir a certeza de ser uma representação fidedigna e, por outro lado, uma informação totalmente fidedigna já pode não mais ser relevante.  Assim, é necessária a busca de um equilíbrio em sua aplicação.

Já, as Características Qualitativas de Melhoria são aquelas somente aplicáveis à informação que já é útil, ou seja, que já é Relevante e Fidedigna.  Portanto, elas não têm qualquer importância se aplicadas a uma informação que não seja útil, mas, caso aplicadas a uma informação Relevante e Fidedigna podem: (a) aumentar sua utilidade ou (b) ajudar na escolha entre duas formas igualmente Relevantes e Fidedignas e reportar um fenômeno ocorrido.

As Características Qualitativas de Melhoria são quatro: (a) Comparabilidade, (b) Capacidade de Verificação, (c) Tempestividade e (d) Compreensibilidade.

Comparabilidade é a possibilidade de comparação da informação reportada com informação similar, de outras entidades, ou da própria entidade em períodos passados.  A consistência, manutenção de um mesmo critério ao longo do tempo, pode ajudar a atingir a meta da comparabilidade, mas não se confunde com ela.  A uniformidade, utilização de um mesmo critério para todos os fenômenos também não se confunde com comparabilidade, porque a realidade pode demandar a utilização de diferentes critérios.  Por outro lado, a utilização de métodos diferentes para um mesmo fenômeno pode prejudicar a comparabilidade da informação.

A Capacidade de Verificação é a garantia de que diferentes observadores possam chegar a um consenso acerca do fenômeno reportado.  Isso pode se dar de forma direta, como, por exemplo, o saldo de caixa cuja verificação se dá por mera observação.  Mas, pode também ser feito de forma indireta, como no caso do saldo de estoque, em que informações são utilizadas como parâmetros para aplicação de um modelo/fórmula e, somente então, é possível conferir o resultado.

A Tempestividade consiste na disponibilização da informação a tempo de influenciar a tomada de decisões pelos usuários.

Por fim, a complexibilidade significa a apresentação da informação de modo claro e conciso, na medida da complexidade do fenômeno reportado, para usuários com conhecimento sobre a entidade e a Contabilidade.

Fechando nossa conversa sobre as Características Qualitativas da Informação, temos que falar da restrição de custo.  Toda informação gerada tem um custo e gera um benefício.  O custo é principalmente suportado pela entidade que gera a informação, mas o benefício é destinado ao conjunto de usuários da informação, composto por atuais e potenciais investidores ou credores.  Dessa forma, diferentes conjuntos de usuários podem demandar diferentes critérios de geração de informação com mais ou menos custo de geração.  Esse é o caso, por exemplo, das Pequenas e Médias Empresas (denominação dada às Pessoas Jurídicas sem responsabilidade pública, por exemplo, Sociedades Limitadas ou Sociedades Anônimas de Capital Fechado), que podem utilizar um conjunto resumido de regras para elaboração de suas Demonstrações Contábeis, enquanto as Sociedades Anônimas de Capital Aberto estão obrigadas à utilização de um conjunto mais complexo de normas contábeis e, consequentemente, sujeitas a um custo maior na geração de informação.

Bem, amigos, essa foi a nossa conversa de hoje.  Nos próximos artigos, continuaremos conversando sobre os demais capítulos da Estrutura conceitual: (a) Demonstrações Contábeis e a Entidade que as Reporta; (b) Elementos das Demonstrações Contábeis; (c) Reconhecimento e Desreconhecmento; (d) Mensuração; (e) Divulgação de Informações; e (f) Conceitos de Capital e de Manutenção de Capital.

Um grande abraço, bons estudos e sucesso!

Professor Luiz Eduardo.

[1] International Accounting Standards Board.

[2] Aqui foi reintroduzido no texto da Estrutura Conceitual o conceito de prudência, que é a cautela na apresentação da informação acerca dos elementos do patrimônio e do resultado.