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Atenção, concurseiros! O concurso MPU ainda pode ter exigência de nível médio, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710.
A ADI, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a mudança do requisito para o cargo de Técnico do MPU, que passou de nível médio para nível superior, alegando que essa alteração é inconstitucional.
O órgão informou que aguarda a decisão final do STF e que cumprirá o que for determinado. Confira todas as informações abaixo.
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Concurso MPU: possibilidade de exigência de nível médio
O concurso MPU ainda pode exigir cargos de nível médio! A mudança de requisitos ocorreu em 2023 com a Lei 14.591, que alterou o requisito para o cargo de Técnico de nível médio para nível superior. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou as ADIs 7709 e 7710 no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando essa exigência, argumentando que a alteração seria inconstitucional.
Em contato com o órgão, o Gran obteve a informação exclusiva de que o MPF aguarda a decisão final do STF sobre a ADI 7710 para cumprir o que for determinado. Isso significa que, caso o STF decida a favor da PGR, a mudança será acatada no edital de 2025.
Vale lembrar que o Ministro Dias Toffoli determinou que o caso fosse analisado com rito abreviado, ou seja, de maneira mais célere, para que a decisão definitiva sobre a constitucionalidade dos dispositivos impugnados seja tomada em breve.
Posicionamentos sobre a mudança
O Senado se manifestou favoravelmente à exigência de nível superior para o cargo de Técnico do MPU. Por outro lado, além da PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) também questiona a adequação dessa mudança.
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Resumo do concurso MPU
| Concurso MPU | Ministério Público da União |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargos | Técnico e Analista do MPU |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Funções Essenciais à Justiça |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 152 vagas |
| Remuneração | Técnico do MPU: R$ 8.529,65 (inicial) até R$ 12.807,24 (final da carreira) Analista do MPU: R$ 13.994,78 (inicial) até R$ 21.013,03 (final da carreira) |
| Inscrições | de 13 de janeiro até 27 de fevereiro |
| Taxa de inscrição | R$ 95,00 (técnico) e R$ 120,00 (analista) |
| Data da prova objetiva | 04/05/2025 |
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Fonte: Gran Cursos Online
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