Apostilas em PDF – Edital Comando da Marinha SAIU! Iniciais de R$ 18 mil. Confira!

O edital Comando da Marinha acaba de ser publicado! O concurso é destinado ao provimento de cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, especializado em Armação de Navios e Navegação Comercial. A remuneração inicial é de R$ 18.484,54.

As provas estão previstas para serem realizadas no dia 03 de agosto de 2025.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Edital Comando da Marinha:

Edital Comando da Marinha: situação atual

• Edital publicado: 04 de abril de 2025

Cronograma

Edital Comando da Marinha: soldo

A remuneração inicial para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo é de R$ 18.484,54.

Edital Comando da Marinha: inscrições

As inscrições para o concurso Comando da Marinha estarão abertas entre 08h do dia 14 de abril e 23h59 do dia 13 de maio de 2025, horário oficial de Brasília/DF.

Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site https://www.marinha.mil.br/tm/concurso/ e realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00, até o dia 14 de maio de 2025.

Edital Comando da Marinha: cargos e vagas

O Edital Comando da Marinha destina-se a selecionar candidatos para provimento de 1 vaga para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo,
especializado em Armação de Navios e Navegação Comercial.

Para se inscrever, o candidato deverá comprovar:

• Possuir nível superior em qualquer área, e
• 5 anos de exercício em cargo de direção/gerência em empresa de navegação marítima, comprovados por intermédio de documentos e certidões.

A comprovação da qualificação profissional (especialista em armação de navios e navegação comercial) exigida para o cargo deverá ser demonstrada mediante a apresentação de documentação que ateste o exercício efetivo de funções de liderança ou gestão.

Edital Comando da Marinha: etapas

O concurso Comando da Marinha será desenvolvido em várias etapas, conforme o edital, sendo cada uma delas de caráter eliminatório e/ou classificatório.

Confira abaixo as etapas detalhadas que você precisará enfrentar para conquistar a vaga:

Primeira Etapa: Prova Escrita Objetiva

A primeira fase do concurso consiste em uma prova escrita objetiva, que tem caráter eliminatório e classificatório.

A prova escrita objetiva terá a duração de 3 horas e será aplicada na data prevista de 03 de agosto de 2025

A avaliação valerá 100 pontos e será composta de 3 blocos de matérias, detalhados a seguir:

Bloco I
Direito Marítimo e Direito do Mar

• Marinha Mercante no Brasil e sua regulação: Normas da Autoridade Marítima
• Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e seu Regulamento
• Lei sobre o mar territorial; a zona contígua; a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros e seus Decretos
• Tribunal Marítimo
• Procuradoria Especial da Marinha
• Convenções Internacionais
• Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar
• Tripulação e Comandante
• Práticos e Praticagem

Bloco II
Direito da Navegação

• Arquitetura das embarcações
• Geometria do Navio
• Conhecimentos Gerais de Náutica e Navegação
• Convenções e Regras Internacionais Afetas às Embarcações
• Sujeitos na Navegação Comercial
• Direito Processual Civil

Bloco III
Direito Portuário

• A ANTAQ
• O Registro de Propriedade Marítima e dos Armadores
• Código Comercial Brasileiro
• Regras internacionais transações comerciais internacionais no transporte de mercadorias por via marítima
• Portos brasileiros
• Empresa Brasileira de Navegação
• Resolução normativa para outorga de autorização à pessoa jurídica, para se tornar EBN
• Resolução que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso
• Regras para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis
• Direito Administrativo e Direito Penal correlato

Segunda Etapa: Prova Escrita Discursiva

A prova escrita discursiva é a segunda etapa do concurso, também de caráter eliminatório e classificatório.

A prova escrita valerá 100 pontos e será composta dos Blocos I, II e III

Terceira Etapa: Inscrição Definitiva e Avaliação Pessoal

A terceira fase inclui a

• inscrição definitiva
• sindicância de vida pregressa
• investigação social
• avaliação de aptidão física e mental.

Essa etapa é de caráter eliminatório, ou seja, o não cumprimento das exigências resultará na eliminação do candidato.

Quarta Etapa: Prova Oral

A prova oral ocorrerá como a quarta etapa, sendo uma avaliação de caráter eliminatório e classificatório.

Quinta Etapa: Avaliação de Títulos

A última fase do concurso será a avaliação de títulos, que tem caráter classificatório. N

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Resumo do Edital Comando da Marinha

Palavra-chave	Marinha do Brasil
Concurso Comando da Marinha	Apontar a situação de acordo com a lista de tag
Banca organizadora	Comissão própria
Cargos	.Juiz do Tribunal Marítimo
Escolaridade	Superior
Carreiras	Militar
Lotação	Nacional
Número de vagas	1 vaga
Remuneração	R$ 18.484,54
Inscrições	14/04/2025 a 13/05/2025
Taxa de inscrição	R$ 300,00
Data da prova objetiva	03/08/2025
Clique aqui para ver o Edital Comando da Marinha

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