Apostilas em PDF – Edital MPF Procurador PUBLICADO! Iniciais de R$ 39 mil!

O Edital MPF Procurador, inicialmente com publicação prevista para a próxima segunda-feira (24/03), foi publicado no site do Ministério Público Federal no final da tarde do dia 21 de março de 2025.

O Edital MPF Procurador oferta um total de 58 vagas para o cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 39 mil.

Candidatos interessados em participar do Concurso MPF Procurador poderão se inscrever no período de 24 de março de 2025 a 22 de abril de 2025.

Para participar, deve ser paga a taxa de inscrição no valor de R$ 250,00, existindo a possibilidade de solicitar a isenção do valor para a participação, de acordo com os critérios definidos pelo Edital MPF Procurador.

A primeira etapa do Concurso MPF Procurador, que diz respeito às provas objetivas, está marcada para o dia 29 de junho de 2025.

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Navegue pelo índice abaixo e encontre cada parte do conteúdo sobre o Edital MPF Procurador com mais facilidade!

Edital MPF Procurador: situação atual

Abaixo, confira as principais datas relacionadas ao Edital MPF Procurador.

Nesta seção, você encontra datas de publicação de documentos importantes, retificações e lembretes!

Histórico do concurso:

• 24/03/2025 a 22/04/2025: período de inscrições preliminares
• 21 de março de 2025: publicação do edital

Edital MPF Procurador: remuneração e benefícios

A remuneração inicial e atualizada (ano de 2025) para o cargo de Procurador da República indicada no Edital MPF Procurador é R$ 39.753,22.

Auxílios recebidos:

Os auxílios recebidos pelos Procuradores da República, de acordo com a Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, são os seguintes:

• Gratificação adicional por tempo de serviço,
• Ajuda de custo:
  1. Remoção, promoção ou nomeação e
  2. Serviço fora da sede de exercício.
• Diárias por serviço eventual fora da sede,
• Transporte,
• Auxilio doença,
• Salário família,
• Pro labore pela atividade de magistério,
• Assistência medico hospitalar,
• Auxilio moradia,
• Gratificação natalina.

Edital MPF Procurador: inscrições

Para se inscrever no Edital MPF Procurador, acesse o endereço eletrônico: http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores dentro do prazo definido para as candidaturas, que é: de 24/03/2025 a 22/04/2025.

Este processo consiste na inscrição preliminar no Concurso MPF Procurador. A inscrição definitiva será uma etapa posterior do certame.

Isenção da taxa de inscrição

De acordo com o edital MPF Procurador, a isenção da taxa de inscrição está prevista para os candidatos:

• Inscritos no CadÚnico, de acordo com Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, indicando, obrigatoriamente, em qual programa do Governo Federal se encontra inscrito;
• Doadores de Medula Óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Já o período para realizar esta solicitação será nos primeiros 10 dias após a abertura das inscrições, de acordo com o edital MPF Procurador.

O candidato deverá atentar-se também à necessidade de enviar informações ou documentações comprobatórias específicas para cada caso.

Edital MPF Procurador: cargos e vagas

De acordo com o edital MPF Procurador, são ofertadas 58 vagas imediatas para o cargo de Procurador da República.

Das vagas ofertadas, 10% serão para candidatos PcD, 5% para candidatos indígenas e 20% para candidatos negros.

Confira abaixo o detalhamento:

Procurador da República
Vagas: 58 vagas
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Graduação em Direito (Bacharelado), aprovação no Exame OAB e comprovação de 3 anos de atividade profissional jurídica.

Localidades com cargos vagos

O edital MPF Procurador detalhou as localidades com cargos vagos, nas quais as lotações poderão potencialmente ocorrer. Confira!

Edital MPF Procurador: carreira

Ao serem aprovados no Concurso MPF Procurador, os candidatos nomeados iniciam as suas funções no cargo de Procurador da República.

Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.

É possível consultar os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira  carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).

Edital MPF Procurador: conheça as etapas do concurso

Listar as etapas do último concurso e se é uma etapa classificatória ou eliminatória.

Conheça as etapas do Concurso MPF Procurador, abaixo:

Prova objetiva do Edital MPF Procurador

A prova objetiva do Concurso MPF Procurador está marcada para o dia 29 de junho de 2025.

Já a publicação do edital indicando, data horário e locais de realização acontecerá no dia 13 de junho.

Prova discursiva

As provas subjetivas serão realizadas em 3 (três) dias consecutivos, com a duração de 4 (quatro) horas para cada prova, sendo agrupadas de acordo com os tópicos indicados no programa constante do anexo, da seguinte forma:

• Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental
• Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.

As provas subjetivas constarão de duas partes, sendo a primeira reservada à redação de peça jurídica, consistente numa das seguintes hipóteses:

• a) ato de instauração de ação cível ou penal;
• b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial ou extrajudicial.

A segunda parte da prova será composta por até 4 (quatro) questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.

Prova oral

Será aplicada no período provável de 13 a 17/04 de 2026.

As provas orais efetivar-se-ão com arguição do(a) candidato(a) por um ou mais membros da Comissão de Concurso, titulares e/ou suplentes, sobre os temas contemplados nos pontos sorteados, e serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Avaliação de Títulos

Para a etapa de avaliação de títulos, serão considerados os seguintes, de acordo com o edital MPF Procurador:

• I – produção, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
• II – artigo, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISSN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, aferida na época da publicação, a qual deva ter ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
• III – diploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente;
• IV – certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
• V – efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida;
• VI – exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e da Defensoria Pública;
• VII – exercício da advocacia, contenciosa ou consultiva; VIII – aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado;
• IX – graduação em qualquer curso superior reconhecido, diverso do curso de bacharelado em Direito;
• X – curso regular de preparação à Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento.
• XI – exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativo ou Executivo, em qualquer nível da federação.

Para concluir a etapa, o candidato deverá realizar o envio da titulação que possua de maneira online.

Último Concurso MPF Procurador

O último edital foi publicado em 2022 e ofertou 13 vagas imediatas. A organização também foi por Comissão Própria.

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Concurso MPF Procurador: resumo