Apostilas em PDF – entenda como funcionam as vagas PPP!

As vagas PPP fazem parte das vagas reservadas no Concurso STM, referindo-se às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas como negras (pretas ou pardas).

No edital do Superior Tribunal Militar (STM), 20% do total de vagas ofertadas são reservadas para candidatos que se autodeclararem negros no momento da inscrição.

Neste conteúdo, confira mais detalhes de como funcionam as vagas PPP no Concurso STM, como é o procedimento de heteroidentificação e como se inscrever!

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Concurso STM: como funcionam as vagas PPP?

Sobre as vagas reservadas para os candidatos negros, o edital do Concurso STM diz o seguinte:

“Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015, e suas alterações, e da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023, e suas alterações.”

Ainda há a especificação de que as vagas reservadas no Concurso STM se aplicam apenas nos cargos/áreas/especialidades em que haja três ou mais vagas.

Já em relação à aplicação das vagas reservadas, o edital explicita o seguinte.

“O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a terceira vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados a cada intervalo de cinco vagas providas, correspondentes às 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, de acordo com a disponibilização de vagas, durante o prazo de validade do concurso.“

Assim como ocorre para os candidatos inscritos nas vagas reservadas PcD, os candidatos inscritos para as vagas PPP concorrem em uma lista especial, além da ampla concorrência.

Também é importante destacar que é possível se inscrever para as vagas PPP e para as vagas PcD, caso o candidato se enquadre nos dois casos e deseje concorrer nas duas listas reservadas.

Concurso STM: quais são os critérios para se inscrever nas vagas PPP?

Para se inscrever para as vagas PPP no Concurso STM, o candidato ou candidata interessado deverá se autodeclarar como pessoa preta ou parda, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no momento da inscrição.

Além disso, deverá realizar o envio das fotos especificadas pelo edital, que correspondem à primeira fase do procedimento de heteroidentificação.

A segunda etapa do procedimento de heteroidentificação é presencial e marcada posteriormente.

Concurso STM: como se inscrever nas vagas PPP?

O procedimento de inscrição nas vagas reservadas PPP do Concurso STM é bastante simples, bastando que o candidato assinale a intenção de concorrer às vagas reservadas para pessoas negras no momento da inscrição.

Depois disso, ainda observando o período de inscrições, deverá realizar o envio das fotos correspondentes à primeira etapa do procedimento de heteroidentificação, que devem ser:

6 fotografias tiradas nos últimos 6 meses anteriores à publicação deste edital, que atendam às seguintes características.

1) atender aos padrões utilizados para emissão de passaporte, realizadas com iluminação profissional e com enquadramento que permita a visualização do rosto e busto;

2) os cabelos deverão estar atrás da orelha e sem adereços;

3) não poderão ser utilizados óculos de qualquer natureza;

4) em pelo menos uma das fotografias, o candidato deverá apresentar-se nos seguintes posicionamentos: de frente, de perfil e de costas, a fim de que seja possível avaliar a textura dos seus cabelos;

5) em pelo menos uma das fotografias, o candidato deverá apresentar-se mostrando documento válido de identidade, nos termos do subitem 14.10 do edital;

6) as fotos não poderão ter quaisquer manipulações ou filtros, sob pena de caracterizar tentativa de fraude no concurso público.

O candidato também deverá enviar, via upload, um documento válido de identidade (frente e verso) devidamente digitalizado.

Todos os uploads devem ser realizados em link específico, disponibilizado no site da banca organizadora Cebraspe na página do Concurso STM.

Concurso STM: como é o procedimento de heteroidentificação?

Como já mencionamos, o procedimento de heteroidentificação é dividido em 2 etapas e o edital o descreve da seguinte forma: “Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição racial autodeclarada.”

Para tanto, o candidato será avaliado por uma comissão de heteroidentificação, formada por participantes majoritariamente negros.

De acordo com o edital, o critério utilizado pela comissão para o julgamento no procedimento de heteroidentificação do Concurso STM será o critério fenotípico.

Esta etapa do procedimento de heteroidentificação será gravada e, durante o processo, o candidato deverá ler e assinar sua autodeclaração de pertencimento racial.

A partir da análise das duas etapas, a banca divulgará a relação de candidatos aprovados nesta etapa e que, portanto, permanecerão concorrendo às vagas reservadas PPP.

Localidades, datas e horários para o procedimento de heteroidentificação do Concurso STM serão divulgadas por meio de editais específicos posteriormente, após a aplicação das provas objetivas e discursivas.

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Concurso STM: resumo