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Novidades sobre o Exame Nacional da Magistratura! Saiu o Termo de Referência que traz as principais informações sobre organização e realização dos dois Exames Nacionais da Magistratura – ENAM, previstos para ocorrerem no 1º e 2º semestres de 2024 (2024.1 e 2024.2).
De acordo com o documento, a expectativa é que o Exame tenha 100 mil candidatos inscritos. As provas serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras na data provável de 14 de abril de 2024.
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Exame Nacional da Magistratura: inscrições
De acordo com o Termo de Referência, as inscrições poderão ser realizadas no período abaixo:
1º Exame (2024.1)
- 01/02/2024 ou 07/02/2024 a 07/03/2024.
2º Exame (2024.2)
Exame Nacional da Magistratura: prova objetiva
As provas objetivas do 1º Exame serão aplicadas no dia 14 de abril de 2024. Já as do 2º Exame, aplicadas em 20 de outubro de 2024.
As provas poderão ser realizadas pela manhã ou pela tarde, em horário a ser definido pela instituição contratada e validada pela ENFAM.
Disciplinas
A prova será constituída de até 80 questões, conforme o art. 4º da Resolução ENFAM n. 7/2023, respeitando a proporcionalidade de número de questões por ramos do conhecimento. O número de questões será definido e aprovado pela Comissão Acadêmica.
Esta etapa deverá conter questões de múltipla escolha ou de itens assertivos e devem ser elaboradas de modo a abranger as capacidades de compreensão, aplicação, análise e síntese, privilegiando a reflexão
sobre a memorização e a qualidade sobre a quantidade.
Exame Nacional da Magistratura: cronograma
1º Exame (2024.1)
| ATIVIDADE | PRAZO |
| Envio pela instituição do edital e planejamento descritivo e cronograma do exame | até 3 dias após a reunião inicial a ser realizada no primeiro dia útil seguinte a assinatura do contrato |
| Período de inscrições | 01/02/2024 ou 07/02/2024 a 07/03/2024 |
| Homologação das inscrições | 04/04/2024 |
| Aplicação da prova | 14/04/2024 |
| Homologação do resultado final | 24/05/2024 |
2º Exame (2024.2)
| ATIVIDADE | PRAZO |
| Envio pela instituição do edital e planejamento descritivo e cronograma do exame | até 01/06/2024 |
| Período de inscrições | 29/07/2024 a 27/08/2024 |
| Homologação das inscrições | 16/09/2024 |
| Aplicação da prova | 20/10/2024 |
| Homologação do resultado final | 29/11/2024 |
Resumo do Exame Nacional da Magistratura
| Exame Nacional da Magistratura – ENAM | Veja aqui o curso completo ENAM |
|---|---|
| Situação atual | banca definida |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | A definir |
| Data da prova | A definir |
| 1º ENAM (previsto para março de 2024) | |
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Fonte: Gran Cursos Online
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