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O Exame Nacional da Magistratura proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovado pelo CNJ nesta terça-feira, 14 de novembro de 2023.
“Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, disse o Presidente do CNJ.
A avaliação servirá como um pré-requisito para o ingresso no serviço público para a carreira de magistratura. Todas as regras serão instituídas a partir de diretrizes do CNJ.
“É preciso agora definir exatamente como ele será feito e quem vai aplicá-lo nacionalmente”, disse Barroso em entrevista concedida para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Válido pontuar que os tribunais continuarão com autonomia para a organização de seus concursos públicos. Até a publicação das regras, as seleções em andamento ou que serão abertas não serão afetados.
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Exame Nacional de Magistratura: situação atual
Veja abaixo o andamento sobre as tratativas da avaliação:
- 14 de novembro de 2023 – Criação do Exame Nacional da Magistratura é aprovada pelo CNJ
- 13 de novembro de 2023 – Previsão da 2ª reunião do GT
- 30 de outubro de 2023 – Realização da 1ª reunião do GT
- 18 de outubro de 2023 – Grupo de trabalho formado
- 17 de outubro de 2023 – Anúncio da criação do Exame Nacional da Magistratura
Entenda mais sobre o Exame Nacional de Magistratura
Para esclarecer mais sobre o tema, o professor e Juiz Federal do TRF1 Renato Borelli realizou uma live informativa. Confira!
Exame Nacional de Magistratura: grupo de trabalho
Confira abaixo a composição do grupo:
- Presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso (presidente);
- Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão;
- Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques;
- Conselheiras do CNJ Salise Sanchotene e Jane Granzoto; e
- Conselheiros do CNJ Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ; e Marcello Terto;
- Secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, e
- Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Renata Gil.
- Secretariado pelo juiz federal Frederico Montedonio Rego, secretário de Estratégia e Projetos do conselho.
Os integrantes poderão ainda escolher mais servidores para apoiar nas atividades relacionadas à avaliação.
Como será o Exame Nacional de Magistratura?
O exame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, porém, até o momento, ainda não há detalhes sobre como será estruturado o Exame Nacional de Magistratura. Essa definição será realizada por um grupo de trabalho, que se dedicará à tarefa por um período de 30 dias.
Depois deste prazo, mais informações sobre a estrutura e aplicação do Exame Nacional de Magistratura muito provavelmente serão revelados.
Contudo, em entrevista concedida ao Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o ministro Barroso afirmou que “o objetivo do exame é garantir que magistrados e magistradas sejam selecionados a partir de conhecimentos jurídicos relevantes, úteis para a vida prática na carreira e uniformes em todo o país”.
Ademais, o conteúdo será diversificado e inclusivo, para reduzir a cobrança de mera memorização de dispositivos legais.
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Onde serão aplicadas as provas do Exame Nacional de Magistratura?
A prova será realizada simultaneamente em todos os estados.
Validade do Exame Nacional de Magistratura
O prazo de validade do resultado da avaliação pode ser de dois anos, conforme indicado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Resumo do Exame Nacional da Magistratura
| Exame Nacional da Magistratura | |
|---|---|
| Situação atual | Grupo de trabalho formado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Nacional |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | A definir |
| Data da prova | A definir |
| 1º Exame Nacional da Magistratura a ser realizado (em breve) | |
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – Exame Nacional da Magistratura é aprovado pelo CNJ! Veja!