Apostilas em PDF – Exame Nacional dos Cartórios criado pelo CNJ. Confira

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Inspirado no ENAM, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 20 de agosto de 2024, a criação do Exame Nacional dos Cartórios.

Os candidatos a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação avaliação nacional para se inscrever nos concursos públicos dos cartórios extrajudiciais. A avaliação servirá como pré-requisito.

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Exame Nacional dos Cartórios: situação atual

A nova resolução teve aprovação durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, por unanimidade, no julgamento do Ato Normativo 0004931-36.2024.2.00.0000.

Veja abaixo o histórico:

  • Em breve – Em aguardo da regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça
  • 20 de agosto de 2024 – Aprovação do Exame Nacional dos Cartórios

Como será o Exame Nacional dos Cartórios

A exigência de apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios não se aplica aos concursos com editais já publicados.

Já os próximos editais deverão aguardar até a regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também organizará o certame.

Os candidatos serão avaliados por uma única etapa, a prova objetiva.

Exame Nacional dos Cartórios: prova

O exame com o total de 100 questões deve ser realizado ao menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. 

Habilitação

A avaliação terá caráter eliminatório e não classificatório, sendo consideradas aprovadas as pessoas que:

  • obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva na ampla concorrência;
  • pessoas que se autodeclarem com deficiência, negras ou indígenas, será necessário obter ao menos 50% de acertos.

Disciplinas previstas

Além de conhecimentos gerais e da Língua Portuguesa, serão avaliados conhecimentos sobre:

  • Registros Públicos;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário; Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal; e
  • Direito Comercial.

Validade do Exame

A aprovação no Exame terá validade de quatro anos.

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Resumo Exame Nacional dos Cartórios

Edital Exame Nacional dos CartóriosExame Nacional dos Cartórios
Situação atualanunciado
Banca organizadoraA definir
EscolaridadeBacharelado em Direito
CarreiraJurídica
InscriçõesA definir
Taxa de inscriçãoA definir
Data da prova objetivaA definir
Edital em breve.


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Fonte: Gran Cursos Online

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