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Inspirado no ENAM, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 20 de agosto de 2024, a criação do Exame Nacional dos Cartórios.
Os candidatos a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação avaliação nacional para se inscrever nos concursos públicos dos cartórios extrajudiciais. A avaliação servirá como pré-requisito.
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Exame Nacional dos Cartórios: situação atual
A nova resolução teve aprovação durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, por unanimidade, no julgamento do Ato Normativo 0004931-36.2024.2.00.0000.
Veja abaixo o histórico:
- Em breve – Em aguardo da regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça
- 20 de agosto de 2024 – Aprovação do Exame Nacional dos Cartórios
Como será o Exame Nacional dos Cartórios
A exigência de apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios não se aplica aos concursos com editais já publicados.
Já os próximos editais deverão aguardar até a regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também organizará o certame.
Os candidatos serão avaliados por uma única etapa, a prova objetiva.
Exame Nacional dos Cartórios: prova
O exame com o total de 100 questões deve ser realizado ao menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
Habilitação
A avaliação terá caráter eliminatório e não classificatório, sendo consideradas aprovadas as pessoas que:
- obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva na ampla concorrência;
- pessoas que se autodeclarem com deficiência, negras ou indígenas, será necessário obter ao menos 50% de acertos.
Disciplinas previstas
Além de conhecimentos gerais e da Língua Portuguesa, serão avaliados conhecimentos sobre:
- Registros Públicos;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário; Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal; e
- Direito Comercial.
Validade do Exame
A aprovação no Exame terá validade de quatro anos.
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Resumo Exame Nacional dos Cartórios
| Edital Exame Nacional dos Cartórios | Exame Nacional dos Cartórios |
| Situação atual | anunciado |
| Banca organizadora | A definir |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito |
| Carreira | Jurídica |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | A definir |
| Data da prova objetiva | A definir |
| Edital em breve. | |
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – Exame Nacional dos Cartórios criado pelo CNJ. Confira