Apostilas em PDF – Gabarito Diplomata: confira o gabarito extraoficial!

Fez o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata: Você já pode conferir o gabarito Diplomata extraoficial elaborado com exclusividade pelo time de especialistas do Gran Mestres!

Com a análise precisa dos nossos professores, o gabarito traz comentários de cada uma das questões de prova. Confira!

Navegue pelo e saiba todos os detalhes sobre a Prova Diplomata

O gabarito concurso Diplomata extraoficial foi elaborado pelo time de Gran Mestres a partir desta prova.

Gabarito Diplomata: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Terceiro – Secretário comentadas por nossos professores especialistas.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

Gabarito Diplomata: Lingua Portuguesa – Gustavo Silva

Aguardando comentário do professor.

Gabarito Diplomata: Língua Inglesa – Eldon Mello Jr

QUESTÃO NÚMERO 34.1

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Não há elementos no texto que nos permita afirmar que o autor considere a arte em cavernas como um grande símbolo espiritual. Pelo contrário, pelo “tom” de sua narrativa, especialmente pela forma com que ele conclui o texto, poderíamos supor que ele está mais alinhado com as interpretações seculares.

QUESTÃO NÚMERO 34.2

GABARITO PRELIMINAR: Errado 

COMENTÁRIO: O autor se limita a confrontar a visão dos estudiosos do século 20 com as interpretações modernas para que o leitor tire suas próprias conclusões. Em nenhum momento ele deixa claro ou sugere que a visão dos arqueólogos do século passado estava errada. 

QUESTÃO NÚMERO 34.3

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: O texto não traz a opinião de artistas de caverna, nem imagino como poderia fazê-lo. 

QUESTÃO NÚMERO 34.4

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: O autor não faz esse tipo de conclusão. Essa é uma interpretação dele com base “nos padrões do nosso tempo”: “By the standards of our own time, […]”, final do primeiro parágrafo. O que é bem diferente do que a assertiva sugere.

QUESTÃO NÚMERO 35.1

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: De fato, incorreríamos em erro gramatical se incluíssemos uma vírgula após “that” em: “Yet there are reasons to believe that(,) Paleolithic people had a sense of humor […]” .

QUESTÃO NÚMERO 35.2

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: Ambos os adjetivos têm por objetivo passar a ideia de “completude”, um “triunfo completo” e uma “besteira completa”. Seria possível traduzir como “puro”, também, sendo aí a ideia de “pureza” relativa ao sentido de “completude” que já mencionamos.

QUESTÃO NÚMERO 35.3

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Embora a expressão “self-effacing” possa sugerir modéstia ou humildade, ela não permite afirmar que os humanos eram virtualmente ausentes nas pinturas de cavernas, como a assertiva sugere. Atenção! O foco aqui é a assertiva em relação à expressão “self-effacing”. De fato, no parágrafo seguinte, o autor cita a opinião de Judith Thurman que diz que os seres humanos eram raramente representados nas pinturas de cavernas. 

QUESTÃO NÚMERO 35.4

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: A versão sugerida distorce o trecho original ao extrapolar o fato de que os seres humanos eram raramente representados nos desenhos e empregar a palavra “aversão a pintar seres humanos”. Além disso, nesse mesmo trecho, a ausência de uma vírgula dá a entender que, na verdade, a aversão seria a “pintar seres humanos com toques grosseiros”. 

QUESTÃO NÚMERO 36.1

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: A alteração sugerida não interfere na gramática do trecho, pois remove o uso repetido da palavra “critics”. Contudo, essa redundância é um recurso estilístico bastante comum nesse tipo de construção e sua remoção pode dar a sensação de que algo está faltando, mas o pronome relativo “who” basta para estabelecer a relação semântica, a coesão e coerência com o trecho anterior. 

QUESTÃO NÚMERO 36.2

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: A assertiva distorce como a expressão foi empregada. Relendo o trecho em questão temos que “o livro pretende mostrar ao novato o mais importante* sem confundi-lo com detalhes : “This book wants to show the newcomer the lie of the land without confusing him with details”. Portanto, a expressão foi empregada para se referir ao objetivo do livro, que parece ser a história da arte, ou algo assim. Provavelmente a ideia da banca foi confundir o candidato com esse trecho do livro em que o autor trata de seus critérios empregados ao escrever a obra – o que é bem diferente do propósito do livro em si.

 * Tomei a liberdade de fazer uma tradução livre que considero mais adequada para o contexto em questão. De forma geral, a expressão “lie (ou ‘lay’) of the land” é usada para descrever uma visão geral, ou o estado em que se encontra um determinado cenário.

QUESTÃO NÚMERO 36.3

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: O referente em questão é “livros”, “books”, mais especificamente, “livros para jovens”, “books for young people”, pois seriam os jovens os críticos mais exigentes, segundo o autor. 

QUESTÃO NÚMERO 36.4

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: No final do trecho em questão o autor deixa claro que a “exigência” dos críticos a que se refere é no sentido da intenção na escolha das palavras na hora de redigir um livro: “critics who are quick to detect and resent any trace of pretentious jargon or bogus sentiment”.

QUESTÃO NÚMERO 37.1

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: A versão sugerida mantém a coerência e a adequação gramatical do original.

QUESTÃO NÚMERO 37.2

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Ao dizer que “o elogio é muito mais enfadonho do que a crítica”, o autor tenta justificar  a  inclusão em sua obra do que ele considera “monstruosidades divertidas” – o que é bem diferente do que sugere a assertiva. 

QUESTÃO NÚMERO 37.3

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: O uso figurado da palavra “dog” nesse contexto corresponde a “trouble”, “criar problemas”,  “prejudicar”.

QUESTÃO NÚMERO 37.4

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: De fato, o referente do pronome “them” são as pessoas para quem o livro foi feito: “aqueles que procuram por orientação em uma nova área (do conhecimento)”. 

QUESTÃO NÚMERO 38.1

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: De fato, a assertiva descreve o que foi dito no final do primeiro parágrafo: “This delicate task was politically imposed upon the League of Nations secretary-general, and is constitutionally required of his counterpart in the United Nations”.

QUESTÃO NÚMERO 38.2

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: De fato, embora as construções não sejam perfeitamente compatíveis se analisadas isoladamente, a substituição se encaixa bem, especialmente porque a sequência do trecho em questão ajuda a reforçar a ideia de que um profissional um pouco menos competente que outro seria aceitável levando em consideração a questão da representatividade. 

QUESTÃO NÚMERO 38.3

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Houve uma total deturpação do sentido original do trecho em questão, pois a palavra “spoils” na construção original é um adjetivo enquanto na versão sugerida virou verbo. Assim, onde se pretendia dizer “Autoriza uma espécie de ‘spoils system’ internacional”, ficou “Arruina o sistema internacional”. Desconheço uma tradução precisa para “spoils system”, mas é o nome que se dá a um sistema, ou critério, que não é meritocrático. 

QUESTÃO NÚMERO 38.4

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: No segundo parágrafo temos que “[…] no campo do emprego internacional, a irrelevância relevante não é “quem você conhece”, mas “de onde você é?” (“[…] in the field of international employment, the relevant irrelevancy is not “whom do you know” but “where are you from?”).

QUESTÃO NÚMERO 39.1

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: Apesar da distância, é importante notar o emprego das vírgulas, que faz com que isso seja possível, ao agregar outras estruturas adjetivas relacionadas ao substantivo “perfection”.

QUESTÃO NÚMERO 39.2

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: O ponto-chave aqui para entender a questão é a expressão “let it stand”, algo como “deixaram ficar” (a modificação feita pelo ministro). A assertiva tenta induzir ao erro fazendo uso de “stand up to”, o que leva a um entendimento totalmente diferente, de que eles confrontariam o ministro.

 QUESTÃO NÚMERO 39.3

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: O autor do texto não entrou no mérito dos possíveis benefícios de várias revisões de um discurso para que este fique mais focado e direto.

QUESTÃO NÚMERO 39.4

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Questão controversa, pois “make a speech” pode significar tanto “escrever” um discurso ou proferi-lo. Soma-se a isso o fato de o texto não trazer informações suficientes para podermos dizer se Roger está proferindo ou escrevendo um discurso – as duas interpretações são possíveis. 

QUESTÃO NÚMERO 40.1

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: A assertiva é uma paráfrase válida do final do texto. Tenho apenas uma ressalva com o emprego de “aiming to”, pois tal termo não tem equivalente no trecho original. Contudo, dado o contexto, não julgo que seja uma adição que comprometa a relação semântica entre os trechos. 

QUESTÃO NÚMERO 40.2

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: A assertiva está de acordo com o que traz o início do segundo parágrafo do texto: “Without proper planning, policies, and support, urbanization often leads to unnecessary risks and costs, preventing cities from reaching their full potential.”

QUESTÃO NÚMERO 40.3

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Apesar de parecer evidente a relação do GDP das cidades com o processo de urbanização, o texto não estabelece essa relação nem nos fornece elementos para poder julgar o que a assertiva traz. 

QUESTÃO NÚMERO 40.4

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: Tal inferência é possível com base no seguinte trecho do segundo parágrafo: “Cases such as urban sprawls and the proliferation of informal settlements are increasing, and the communities who reside in such areas often suffer from the poor provision of public services (or lack of) such as healthcare or waste management systems” (“Casos como a expansão urbana e a proliferação de assentamentos informais estão aumentando, e as comunidades que residem nessas áreas geralmente sofrem com a má prestação de serviços públicos (ou a falta deles), como sistemas de saúde ou de gestão de resíduos”). 

Gabarito Diplomata: História do Brasil – Régis Ferreira

QUESTÃO NÚMERO 41

1. E – a França não reconheceu o Tratado de Tordesilhas
2. C – na prática, ela continuou a ocorrer por meio de exceções previstas na própria lei, como as chamadas “guerras justas”
3. C – Nos primeiros anos após o descobrimento do Brasil em 1500 por Pedro Álvares Cabral, a Coroa portuguesa estava principalmente focada em suas rotas comerciais para as Índias e não tinha recursos ou interesse imediato em colonizar o novo território de maneira direta 
4. E – Os holandeses, ao invadirem e ocuparem essas regiões entre 1630 e 1654, tinham como principal objetivo controlar o lucrativo comércio do açúcar, que era o produto de maior destaque na economia colonial.
   
    

QUESTÃO NÚMERO 42

1. C – A “degola” consistia na exclusão ou invalidação das candidaturas.
2. C – A partir da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), afetou significativamente a economia e a capacidade de exportação da Grã-Bretanha. Com isso, os Estados Unidos emergiram como a principal potência econômica mundial, expandindo sua influência comercial e financeira.
3. E – Na realidade, as relações entre os cangaceiros e os coroneis eram marcadas por uma ambivalência que incluía tanto conflitos quanto colaborações.
4. C – O manifesto utiliza a metáfora da antropofagia (canibalismo cultural) para simbolizar a ideia de que a cultura brasileira deveria “devorar” (absorver) as influências estrangeiras, especialmente europeias, digeri-las criticamente e transformá-las em algo novo e autêntico, adequado à realidade brasileira.

QUESTÃO NÚMERO 43

1. E – a lei restringiu o acesso à terra, reforçando a concentração fundiária e garantindo a disponibilidade de mão de obra para os grandes proprietários.
2. E – Os conservadores não queriam que as vozes locais se sobrepusessem à razão nacional; eles defendiam exatamente o oposto: que a razão nacional prevalecesse sobre os interesses locais para evitar a fragmentação e a anarquia.
3. E – A outorga da Constituição de 1824 não fragilizou, mas sim fortaleceu o poder centralizador exercido pelos monarcas da Casa de Bragança
4. C – A independência do Brasil foi um processo complexo que enfrentou resistências internas e conflitos regionais.

QUESTÃO NÚMERO 44

1. E – Apesar do intenso descontentamento com o governo regencial devido à falta de autonomia provincial e às nomeações de presidentes de província que não atendiam aos interesses locais, os cabanos não tinham como objetivo principal a instauração de uma república
2. C – o item está correto, pois destaca a participação predominante dos cabanos na revolta e a origem do nome “Cabanagem”.
3. E – A participação de escravizados na Cabanagem não foi significativa a ponto de gerar a associação dos cabanos ao mal ou despertar na sociedade o medo de um evento similar ao ocorrido no Haiti.
4. C – A Cabanagem foi uma das revoltas mais significativas ocorridas durante o Período Regencial no Brasil, tendo lugar na província do Pará entre 1835 e 1840. Caracterizou-se por ser um movimento essencialmente popular, com ampla participação de índios, caboclos, negros e mestiços. 

QUESTÃO NÚMERO 45

1. E – Getúlio Vargas chegou ao poder após um movimento que envolveu diferentes grupos descontentes com a República Velha, incluindo setores dissidentes das oligarquias agrárias, tenentes e membros das classes médias urbanas
2. E – não estavam uniformemente alinhados com um liberalismo radical. Embora insatisfeitos com o domínio das oligarquias e com o sistema corrupto da Primeira República
3. C – A indicação de Júlio Prestes pelo presidente Washington Luís como seu sucessor realmente marcou o rompimento da “política dos governadores” ou “política do café com leite”.
4. C – O Brasil, inicialmente neutro no conflito que se desenrolava na Europa desde 1914, foi gradativamente envolvido na Primeira Guerra Mundial

QUESTÃO NÚMERO 46

1. E – A Grande Depressão iniciada em 1929 causou um colapso no comércio mundial, afetando severamente os principais mercados compradores de café brasileiro, incluindo tanto a Europa quanto os Estados Unidos.
2. C 
3. C 
4. C 

QUESTÃO NÚMERO 47

1. E – A resposta do governo de João Goulart à insurreição não ampliou o apoio dos oficiais legalistas; pelo contrário, aumentou a desconfiança desses militares em relação ao presidente.
2. E – A afirmativa está errada porque atribui ao período pós-1945 mudanças que ocorreram anteriormente, especificamente o estabelecimento do voto secreto.
3. C  
4. C 

QUESTÃO NÚMERO 48

1. E –  essa medida foi implementada em 1969, por meio do AI-14 e incorporada pela Emenda Constitucional nº 1 à Constituição revisada naquele ano.
2. E – o Brasil não foi impedido de participar como membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU até meados da década de 1980; ao contrário, manteve sua participação em determinados períodos durante o regime militar, apesar das denúncias internacionais.
3. C 
4. E – a política externa desse período foi conduzida de forma centralizada pelo governo militar, com o Itamaraty seguindo as diretrizes estabelecidas pelo alto escalão governamental.

QUESTÃO NÚMERO 49

1. C 
2. C 
3. C 
4. C 

Gabarito Diplomata: História Mundial – Admilson Costa

QUESTÃO NÚMERO 50

GABARITO PRELIMINAR: C, C, E, E.  

COMENTÁRIO: 

1. Certo: A Revolução Industrial, que começou na Inglaterra no final do século XVIII e se espalhou pelo século XIX e início do XX, foi um processo desigual e demorado. Seu impacto variou entre países, influenciado por fatores como desenvolvimento econômico, recursos naturais, condições sociais e políticas, e a adoção de novas tecnologias. A Revolução Industrial promoveu, de fato, o surgimento de várias novas profissões. O avanço das tecnologias e a mecanização transformaram o mercado de trabalho. 
2. Certo: O item utilizou um trecho da obra de Anderson (2008), uma comunidade política imaginada – e imaginada como sendo intrinsecamente limitada e, ao mesmo tempo, soberana. ANDERSON, Benedict. Comunidades Imaginadas: reflexões sobre a origem e difusão do nacionalismo. São Paulo, Companhia das Letras, 2008.
3. Errado.  A transição para esse novo regime de tempo econômico não foi assimilada imediatamente pelos trabalhadores. Muitos resistiram à ideia de submeter sua vida cotidiana a um cronograma rígido, especialmente em um contexto em que as jornadas diárias chegavam a 12 ou até 16 horas.
4. Errado.    O colonialismo não apenas influenciou as relações internacionais, mas também teve impactos internos nos países colonizadores, como o crescimento do nacionalismo, o debate sobre a moralidade da expansão colonial e a competição por territórios que levou à formação de alianças e rivalidades entre as potências europeias. 

QUESTÃO NÚMERO 51

GABARITO PRELIMINAR: E, C, E, E. 

COMENTÁRIO: 

1. Errado. Afirmar que a Revolução foi pensada, como se tratasse de um golpe minimamente articulado é um equívoco. Os antecedentes da crise, a participação popular e o desenrolar da revolução demonstra isso. 
2. Certo. Os líderes da Revolução Francesa, como Robespierre, Danton e Marat, não foram diretamente os modelos de Lênin e outros revolucionários russos. A inspiração veio mais das ideias e dos resultados das revoluções do que das personalidades envolvidas. Lênin e os bolcheviques foram mais influenciados pelas teorias de Karl Marx e Friedrich Engels, adaptando essas ideias às condições específicas da Rússia.
3. Errado. O item ignora a influência do iluminismo e a crise do Antigo Regime na Europa, que desencadeou também os processos de independência na América. 
4. Errado. A participação do povo na Revolução Francesa foi significativa, especialmente nas fases iniciais e em eventos chave como a Tomada da Bastilha, as Jornadas de Outubro de 1789 e as insurreições de 1792 que levaram à queda da monarquia.

QUESTÃO NÚMERO 52

GABARITO PRELIMINAR: E, E, C, E. 

COMENTÁRIO: 

1. Errado. A afirmação de que o volume do comércio mundial se dobrou a cada 20 ou 25 anos é uma estimativa exagerada para o período anterior a 1914,. Após a Segunda Guerra Mundial, o volume do comércio mundial cresceu a uma taxa muito mais rápida, impulsionado por fatores como a globalização, os acordos comerciais multilaterais e o desenvolvimento econômico acelerado.
2. Errado. Governos e instituições públicas continuam a desempenhar funções importantes no financiamento e as riquezas geradas também foram absorvidas pelos governos nacionais. 
3. Certo. Entre 1901 e 1914, as mulheres receberam poucos prêmios em comparação com os homens, refletindo uma perspectiva predominante sobre o papel das mulheres na sociedade da época. Se atualizarmos esses dados para o início do século XX, os homens receberam quase 1000 prêmios, enquanto as mulheres não chegaram ao número 100. 
4. Errado. Embora a mobilização política e social das massas tenha crescido durante a Segunda Revolução Industrial, isso não se traduz diretamente em “democracia das massas”. No século XX, o nacionalismo conservador e o socialismo eram, muitas vezes, movimentos opostos, não integrados.

QUESTÃO NÚMERO 53

GABARITO PRELIMINAR: C, C, C, E.

COMENTÁRIO:

1. Certo. Os países citados no item mantiveram instituições políticas adequadamente democráticas e funcionais sem interrupção entre as duas guerras mundiais.
2. Certo. O Plano Dawes de 1924 foi uma tentativa de reestruturar as reparações e estabilizar a economia alemã, com o apoio internacional, incluindo a França. Porém, a relutância francesa retarda a colaboração e, somada a outros fatores, corroborou para o enfraquecimento da economia alemã. 
3. Certo. A derrota dos alemães na Batalha de Stalingrado marcou o início da sua decadência, que se estendeu até 1945. Ao meu ver, o item foi simplista quando afirmou que a derrota alemã era “apenas uma questão de tempo” após Stalingrado, já que não leva em conta a complexidade e a duração dos conflitos subsequentes. Porém, entendo que a banca ficará com o gabarito certo. 
4. Errado. A Espanha desobedeceu o direito dos povos do Saara Ocidental de se autodeterminar e que o processo de descolonização fosse conduzido de acordo com os princípios da ONU. 

QUESTÃO NÚMERO 54

GABARITO PRELIMINAR: E, E, C, E. 

COMENTÁRIO: 

1. Errado. Não há de se falar de Euro no momento da Conferência. Há de se falar de um sistema de taxas de câmbio fixas atreladas ao dólar americano, que por sua vez estava vinculado ao ouro.
2. Errado. Nem todas as potências aceitaram de bom grado o processo de descolonização. Sendo assim, é por isso que ocorreram guerras como a Guerra Ultramar de Portugal e suas colônias na década de 1960. 
3. Certo. Na América do Sul, muitos países, incluindo a Argentina e o Brasil, implementaram essas políticas durante a década de 1990. Nas décadas seguintes, tanto a Argentina quanto o Brasil adotaram políticas que se afastassem das diretrizes do Consenso de Washington. Durante os governos de Néstor Kirchner e Cristina Fernández de Kirchner. No Brasil, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, também implementaram políticas que se distanciaram das reformas liberais do passado, promovendo maior intervenção estatal na economia e políticas sociais mais expansivas.
4. Errado.  O fim da Guerra Fria também pode ser considerado o início de uma nova ordem mundial, com uma economia neoliberal e um mundo multipolarizado, ou seja, o fim de uma era. 

QUESTÃO NÚMERO 55

GABARITO PRELIMINAR: E, E, C, E. 

COMENTÁRIO: 

1. Errado. A representação não era igual para todos os estados, mas refletia um compromisso entre os interesses das várias entidades estaduais e o governo central. Por exemplo, estados maiores como Prússia tinham mais votos, enquanto estados menores tinham menos. Esse sistema buscava equilibrar o poder entre os diferentes estados membros do império.
2. Errado. O Kaiser ainda tinha o poder de dissolver o Reichstag e convocar novas eleições.
3. Certo. A Alemanha desenvolveu rapidamente sua indústria e infraestrutura, e seu poderio naval também cresceu consideravelmente. No final da guerra, em 1918, o Kaiser Guilherme II abdicou e o império foi substituído pela República de Weimar. 
4. Errado. Foi uma forma de afirmar a vitória da Alemanha sobre a França na Guerra Franco-Prussiana (1870-1871) e simbolizar a unificação alemã sob condições que demonstravam a superioridade do novo império. 

QUESTÃO NÚMERO 56

GABARITO PRELIMINAR: C, E, E, E 

COMENTÁRIO:

1. Certo. A aliança franco-russa de 1892, que se tornou efetiva em 1893, teve um impacto significativo na cultura e nas relações entre França e Rússia. 
2. Errado. Não encontra-se o nome de Romola Nijinsky como colaboradora na criação da peça. A coreografia foi criada por Vaslav Nijinsky. 
3. Errado. A peça não tinha diálogos. Era um ballet mudo, com a história contada apenas através da música e da dança.
4. Errado. É uma obra fundamental na história da arte e do ballet, mas não é considerada o ápice do movimento surrealista. A peça é mais associada ao modernismo e ao expressionismo. 

QUESTÃO NÚMERO 57

GABARITO PRELIMINAR: C, C, E, E. 

COMENTÁRIO:

1. Certo. Ela reuniu líderes de 29 países africanos e asiáticos recém-independentes ou em processo de descolonização. Tratou-se de Descolonização, Estratégias de Autonomia e Solidariedade e Cooperação. 
2. Certo. Essa dinâmica também estimulou a corrida neocolonial, com as potências europeias buscando expandir seus impérios para obter recursos e mercados adicionais.
3. Errado. A conferência não priorizou a proteção ou o respeito pela diversidade cultural, linguística, religiosa, étnica ou política dos povos africanos. 
4. Errado. O darwinismo social não foi adotado para combater o ideal de livre concorrência nos mercados internos. Era frequentemente usado para justificar e reforçar as ideias de competição econômica e social, apoiando a noção de que a competição e a desigualdade eram naturais e inevitáveis.

QUESTÃO NÚMERO 58

GABARITO PRELIMINAR: E, C, E, E. 

COMENTÁRIO:

Errado. O regime de Vichy foi caracterizado por seu alinhamento com princípios fascistas e ditatoriais, e não por ser antifascista ou antiditatorial.

Errado. O processo de unificação alemã sob o comando de Otto von Bismarck foi orientado pelo projeto militarista-conservador e não pelo liberal-democrático.

Certo. O keynesianismo começou a perder influência com o surgimento das ideias neoliberais, promovidas por economistas como Milton Friedman e líderes políticos como Margaret Thatcher e Ronald Reagan.

Certo. Tanto o comunismo (em sua versão marxista-leninista) quanto o fascismo (em suas formas italiana e alemã) criticaram a abstração da democracia liberal moderna. 

Gabarito Diplomata: Política Internacional – Igor Barbosa

QUESTÃO NÚMERO 11

GABARITO PRELIMINAR: C – E – C – C

Item 11.1 CORRETO COMENTÁRIO: Transcrição literal da CF, parágrafo único do artigo 4º.

Item 11.2 ERRADO

COMENTÁRIO: Não há previsão de financiamento do FMI para as obras de integração previstas no projeto de Rotas de Integração Sul-Americana.

Item 11.3 CORRETO

COMENTÁRIO: Cópia de trecho da página 44 do Relatório do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano

Item 11.4 CORRETO

COMENTÁRIO: Cópia do item h da página 32 do do Relatório do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano

QUESTÃO NÚMERO 12

GABARITO PRELIMINAR: E – C – C – C

Item 12.1 ERRADO

COMENTÁRIO: Macron não esteve presente na IV Reunião dos Presidentes dos Estados-partes da OTCA e tampouco aprovou-se a entrada da França na organização. Em fins de agosto, anuncia intenção francesa de se somar à OTCA (da qual ainda não participava). Visita de Macron à Amazônia ocorreu em março de 2024.

Item 12.2 CORRETO

COMENTÁRIO: Comunicado conjunto “Unidos por Nossas Florestas – Comunicado Conjunto dos Países Florestais em Desenvolvimento em Belém”, que lista os países citados no item em análise, conclama, no seu parágrafo 4, países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento climático

Item 12.3 CORRETO

COMENTÁRIO: Parágrafo 36 da Declaração de Belém

Item 12.4 – CORRETO

COMENTÁRIO: Própria Declaração se refere às reuniões anteriores, em 1989, 1992 e 2009 na parte preambular.

QUESTÃO NÚMERO 13

GABARITO PRELIMINAR: C – C – C – E

COMENTÁRIO 13.1: Vaca Muerta é área de hidrocarbonetos não tradicionais por se tratar de exploração de “shale gas”; já há demonstração mútua de interesse para suprimento energético ao Brasil.

COMENTÁRIO 13.2: Transcrição de parte da nota do MRE “Discutimos também as perspectivas de cooperação energética. Com a construção do gasoduto a partir de Vaca Muerta, na Província de Neuquén, na Argentina, que ocorre em várias etapas, abre-se uma janela importante de oportunidades. De um lado, a possibilidade de exportação de insumos brasileiros para a segunda etapa da obra, como já ocorreu na primeira, no ano passado. De outro, o fortalecimento da segurança energética nacional e regional, mediante a possibilidade futura de importação de gás natural argentino, uma vez que existe demanda importante por parte de nossas indústrias, assunto este que vem sendo conversado pelos ministérios setoriais de nossos países.”

COMENTÁRIO 13.3: A predominância de exportação de itens da indústria de transformação para a Argentina parece ser a regra no comércio bilateral. Não foi possível encontrar dados específicos desde 2014 até 2023, mas o aumento relativo da exportação de farelo de soja pela Argentina no contexto de seca naquele país no ano passado parece sugerir que se tratou de um evento excepcional. A balança de 2024 até meados de 2024 sugere também predominância superior a 90% de itens da indústria de transformação.

COMENTÁRIO 13.4: ERRADO Safra 2022 2023 da soja na Argentina foi severamente afetada por seca história, o que inclusive gerou necessidade de aumento das importações do produto do Brasil.

QUESTÃO NÚMERO 14

GABARITO PRELIMINAR: E – C – C – E

COMENTÁRIO:

Item 14.1, ERRADO – Iniciativa visa combater precarização das relações de trabalho e segurança da dignidade;

Item 14.2 – Correto, factual

Item 14.3 – Correto, factual

Item 14.4, os EUA vetaram a Iniciativa brasileira sobre a crise israelo-palestina no CSNU;

QUESTÃO NÚMERO 15

GABARITO PRELIMINAR: C – C – E – C

COMENTÁRIO: No item 15.3, assertiva errada por existirem iniciativas desde o anos 1970 de integração e cooperação. Demais itens corretos, factuais

QUESTÃO NÚMERO 16

GABARITO PRELIMINAR: C – C – C – E

COMENTÁRIO: No item 16.4, os BRICS (como grupo de países) não participará. Todos os BRICS são membros do G20 desde o início do grupamento. Demais itens refletem informações do próprio site do G20.

QUESTÃO NÚMERO 17

GABARITO PRELIMINAR: E – E – E – C

Item 17.1 – ERRADO – A Iniciativa Cinturão e Rota não é um dos pilares da agenda de cooperação dos BRICS, sendo, antes, proposta pelo Governo chinês a mais de 140 países parceiros. O Brasil, por exemplo, não integra oficialmente a Iniciativa Cinturão e Rota.

Item 17.2 – ERRADO – BRICS passa apoiar Reforma do CSNU a partir da última Declaração, em 2023;

Item 17.3 – ERRADO – NDB pode ser integrado por países de fora dos BRICS;

Item 17.4 – CORRETO.

QUESTÃO NÚMERO 18

GABARITO PRELIMINAR: C – C – E – C

Item 18.1 – CORRETO Apesar de haver documentos anteriores sobre mudança climática, em especial menções nos relatórios do IPCC, a UNFCCC inaugura o regime multilateral sobre o tema, de maneira vinculante;

Item 18.2 – CORRETO Factual

Item 18.3 ERRADO – Amazônia ainda não atingiu o ponto de não retorno.

Item 18.4 – CORRETO Factual

QUESTÃO NÚMERO 19

GABARITO PRELIMINAR: C – E – E – C

Item 19.2 – A submissão do país à Revisão Periódica Universal (RPU) independe do fato de ter sido eleito para o mandato como membro em 2024 – todos os membros da ONU devem submeter-se;

Item 19.3 – A OIT é, desde o começo, tripartite, ou seja, congrega representantes de empregadores e trabalhadores.

QUESTÃO NÚMERO 20

GABARITO PRELIMINAR: C – E – E – E

Item 20.1 – Item repete dados dos estudos mencionados

Item 20.2 – Tratado sobre pandemias não foi concluído em 2024, mandato do órgão negociador do qual o Brasil participa ativamente foi estendido até maio de 2025.

Item 20.3 – Brasil foi reinserido no Mapa Mundial da Fome em 2021.

Item 20.4 – Proposta de convenção sobre regulação de plataforma digitais ainda não aprovado.

Gabarito Diplomata: Geografia – Telmo Ribeiro

21- C, E, C, E

22- E, E*, E, C

23- E, C, C, E

24- E, E, C, C

25- E, C, C, E

26- C, E, C, E

Gabarito Diplomata: Economia – Eliezer Lopes

QUESTÃO NÚMERO: 59

GABARITO PRELIMINAR: C, C, C, E

COMENTÁRIO:

1. CERTO: A moeda de curso internacional deve ser capaz de desempenhar as funções de liquidação das transações e dos contratos, unidade de conta e reserva de valor; assim, a confiança em uma moeda como reserva de valor pode ser medida pelo seu uso em reservas oficiais.

Justificativa: uma moeda de curso internacional de fato deve cumprir em nível internacional as funções clássicas da moeda: unidade de conta, meio de troca e reserva de valor. Estudos acadêmicos e relatórios de organismos internacionais sempre utilizam o uso das moedas internacionais em reservas oficiais como parâmetro para avaliar o papel dominante do dólar como moeda de reservas e a ascensão de moedas de reserva não tradicionais.

2. CERTO: O domínio do dólar durante grande parte dos últimos 75 anos é considerado, por alguns economistas, uma “anomalia histórica”, já que, antes do padrão-ouro, a prata, o ouro e os blocos bimetálicos coexistiam e interagiam; no período entre as duas grandes guerras mundiais, a libra esterlina e o dólar contribuíram para o estoque de liquidez global.

Justificativa: a dominância singular do dólar após a Segunda Guerra Mundial é vista como atípica, em contraste com outros períodos históricos como os citados no item.

3. CERTO: Uma transição para um sistema monetário internacional multipolar, no qual os ativos denominados em várias moedas são globalmente reconhecidos como seguros e líquidos, pressupõe a existência de sólida coordenação e de políticas estáveis entre os governos emissores das moedas de reserva.

Justificativa: a existência de sólida coordenação e de políticas estáveis entre os governos emissores das moedas de reserva é uma condição necessária à transição para um sistema monetário internacional multipolar.

4. ERRADO: A gestão da autoridade monetária sobre os investimentos das reservas internacionais não é afetada pelos níveis de juros nem pelas paridades das moedas de investimento contra a moeda numerário de reserva de valor.

Justificativa: A gestão das reservas internacionais pelas autoridades monetárias é influenciada tanto pelos níveis de juros quanto pelas paridades das moedas em que os investimentos são realizados contra a moeda numerário de reserva de valor.

 QUESTÃO NÚMERO: 60

 GABARITO PRELIMINAR: E, E, C, E

 COMENTÁRIO:

 1. ERRADO: As transferências unilaterais líquidas não são consideradas parte da conta-corrente, visto que, por sua natureza, elas não são resultado da compra e venda de nenhuma mercadoria, serviço ou ativo.

Justificativa: transferências unilaterais líquidas fazem parte da conta-corrente.

2. ERRADO: A conta financeira do balanço de pagamentos, que registra todas as compras e vendas internacionais de ativos financeiros, direitos sobre recursos naturais, marcas, logotipos e domínios, contribui para a análise do movimento de capitais.

Justificativa: direitos sobre recursos naturais, marcas, logotipos e domínios são registrados na conta capital e não na conta financeira, pois se tratam de ativos não financeiros não produzidos.

3. CERTO: A equação Y = C + I + G + Ex – IM mostra a identidade da renda nacional para uma economia aberta, e uma análise desses agregados indica a importância da conta-corrente no dimensionamento do empréstimo internacional.

Justificativa: Y = C + I + G + Ex – IM de fato mostra a identidade da renda nacional para uma economia aberta e, apesar de Ex – IM não ser exatamente a conta corrente (na verdade a questão devia explicitar de forma mais clara e objetiva o que representa cada variável), sua análise indica a importância da conta corrente no dimensionamento do empréstimo internacional (poupança externa? Empréstimo internacional num sentido amplo de conta financeira?) Questão mal escrita, sem objetividade nem clareza de conceitos, mas se a banca pensou desta forma ampla o item deve ser certo.

4. ERRADO: Quando as importações de um país superam suas exportações, diz-se que o país tem déficit em conta-corrente; portanto, é correto concluir que, se um país compra mais dos estrangeiros do que vende a estes, ele precisará financiar a diferença por meio da aquisição de empréstimos externos.

Justificativa: novamente neste item não há clareza nos conceitos. Importações e exportações de que? bens? Bens e serviços? Utilizando com precisão e objetividade os conceitos do balanço de pagamentos, excesso de importações sobre exportações não implica déficit em conta corrente, pois faltam conta de rendas e transferências. E déficit em conta corrente é financiado por mais itens da conta financeira além de empréstimos externos, como investimento direto e de carteira. Torçamos que a banca não invente sentidos amplos para exportações, importações e empréstimos externos.

QUESTÃO NÚMERO: 61

 GABARITO PRELIMINAR: E, E, C, E

 COMENTÁRIO:

 1. ERRADO: O Sistema Financeiro Nacional deve obedecer às regras estabelecidas por colegiado composto pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Justificativa: não existe colegiado formado por esses órgãos. Colegiado é um órgão dirigente cujos membros têm poderes iguais. Caso a banca tenha se referido a colegiado como o conjunto de órgãos, o gabarito de correto será passível de recurso. 

2. ERRADO: Todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

Justificativa: Nem todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil (BACEN) supervisiona instituições financeiras como bancos, cooperativas de crédito e outras entidades que captam depósitos ou oferecem crédito. Entretanto, há outras instituições no SFN que são supervisionadas por outras entidades. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regula e supervisiona o mercado de capitais, incluindo corretoras, distribuidoras de valores mobiliários, fundos de investimento e bolsas de valores. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), responsável por supervisionar o setor de seguros, previdência privada aberta e capitalização.

3. CERTO: A regulação prudencial consiste em um tipo de regulação que estabelece requisitos para as instituições financeiras com foco no gerenciamento de riscos e nos requerimentos mínimos de capital para fazer frente aos riscos decorrentes das atividades financeiras.

Justificativa: Esta é a definição apresentada pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regprudencialsegmentacao): “A regulação prudencial é um tipo de regulação financeira que estabelece requisitos para as instituições financeiras com foco no gerenciamento de riscos e nos requerimentos mínimos de capital para fazer face aos riscos decorrentes de suas atividades e nos limites operacionais.”

4. ERRADO: Em cumprimento às recomendações do Comitê da Basileia (Basileia III), o governo brasileiro tem buscado reduzir os requerimentos de liquidez e de alavancagem das instituições financeiras de grande porte para a melhoria da oferta de recursos.

Justificativa: O arcabouço das recomendações conhecidas como “Basileia III” é a resposta à crise financeira internacional de 2007/2008. As novas recomendações têm como objetivo o fortalecimento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de propagação de crises financeiras para a economia real. O objetivo é, portanto, aumentar a segurança do sistema financeiro. Seu foco não é a melhoria da oferta de recursos. O governo brasileiro tem buscado aumentar os requerimentos de liquidez e estabelecer limites de alavancagem das instituições de grande porte.

QUESTÃO NÚMERO: 62

 GABARITO PRELIMINAR: C, E, C, E

 COMENTÁRIO:

 1. CERTO: Carlos tem vantagem comparativa em ser guitarrista.

Justificativa: Carlos é guitarrista e poderia ser baterista. João não é o melhor baterista da banda, mas é o baterista da banda. Essas informações indicam que Carlos tem vantagem absoluta nos dois instrumentos, mas sua vantagem comparativa é na guitarra. 

2. ERRADO: João teria vantagem absoluta em ser guitarrista.

Justificativa: João não tem vantagem absoluta em ser baterista nem guitarrista.   

3. CERTO: O custo de oportunidade relativo de João ser baterista é menor que o custo de oportunidade relativo de Carlos ser baterista.

Justificativa: Ter vantagem comparativa é ter o menor custo de oportunidade em determinada atividade em comparação com outro agente (país). Como João tem vantagem comparativa em ser baterista, seu custo de oportunidade em ser baterista é menor que o custo de oportunidade relativo de Carlos ser baterista. 

4. ERRADO: O custo de oportunidade relativo de João ser guitarrista é menor que o custo de oportunidade relativo de Carlos ser guitarrista.

Justificativa: Como João não tem vantagem comparativa em ser guitarrista, seu custo de oportunidade em ser guitarrista é maior que o custo de oportunidade relativo de Carlos ser guitarrista.

QUESTÃO NÚMERO: 63

 GABARITO PRELIMINAR: E, E, E, E

 COMENTÁRIO:

 1. ERRADO: Um superávit comercial produz aumento no passivo da autoridade monetária, como um banco central, por exemplo, uma vez que as reservas cambiais são incluídas na base monetária do país.

Justificativa: Um superávit comercial não produz diretamente aumento no passivo da autoridade monetária e as reservas cambiais são incluídas na base monetária do país. As reservas cambiais são incluídas no ativo do banco central. A aquisição de reservas cambiais pode aumentar o passivo monetário se forem financiadas por emissão de base monetária.  

2. ERRADO: Na contabilização de investimento estrangeiro direto, incluem-se apenas os capitais que tenham cruzado a fronteira para que se realizasse o investimento.

Justificativa: os lucros reinvestidos são contabilizados como investimento direto estrangeiro e não são “capitais que tenham cruzado a fronteira para que se realizasse o investimento”.  Os lucros reinvestidos por grupos estrangeiros no Brasil, afetarão as despesas de lucros reinvestidos na conta corrente e o investimento direto estrangeiro no Brasil (passivos), modalidade participação no capital. Ou seja, os impactos dos lucros reinvestidos nas transações correntes, terão, por definição, financiamento automático na conta financeira.

3. ERRADO: Os recursos estrangeiros que entram em um país para aplicações no mercado financeiro não são contabilizados no fluxo de capitais, por não constituírem formação bruta de capital.

Justificativa: Os recursos estrangeiros que entram em um país para aplicações no mercado financeiro são contabilizados no fluxo de capitais, mais precisamente na Conta Financeira. Para registrar na conta financeira do BP não há nenhuma necessidade de que os recursos estrangeiros constituam formação bruta de capital.

4. ERRADO: A maioria dos países em desenvolvimento tem quase nenhum fluxo de capitais, devido à falta de incentivos para o investimento estrangeiro direto.

Justificativa: A maioria dos países em desenvolvimento tem experimentado fluxos de capitais significativos nas últimas décadas, especialmente em termos de investimento estrangeiro direto (IED). Pedi para o ChatGPT comentar este item: “Essa questão apresenta um nível de simplicidade que não reflete a complexidade normalmente esperada para o exame. Embora seja importante incluir itens de diferentes graus de dificuldade, o enunciado em questão parece não oferecer um desafio significativo, já que a afirmação contraria evidências amplamente conhecidas sobre os fluxos de capital em países em desenvolvimento.”

QUESTÃO NÚMERO: 64

 GABARITO PRELIMINAR: C, E, C, C

 COMENTÁRIO:

 1. CERTO: O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos sofreu limitações em decorrência da Lei da Usura.

Justificativa: Os déficits eram financiados com base monetária. A cobertura do déficit por emissão de títulos da dívida pública era impossível devido as restrições sobre taxa de juros (lei da usura: máximo de 12% a.a), o que dada a inflação da época implicava em juro real negativo. 

2. ERRADO: Dois anos após o início da implementação do Plano de Metas, foi instalada a Comissão Mista Brasil – Estados Unidos (CMBEU), com planos de investimento para setores econômicos específicos.

Justificativa: A CMBEU iniciou atividade em 1951 e foi encerrada em 1953, durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954).

3. CERTO: Com o objetivo de aprofundar a industrialização por substituição de importações, o governo direcionou aos setores de energia e transporte a maior parte dos recursos investidos.

Justificativa: os investimentos previstos para os setores de energia e transportes correspondiam de 42,4% e 28,9% da estimativa de investimento total do Plano de Metas.

4. CERTO: Apesar de a participação do setor industrial no PIB ter aumentado significativamente entre 1955 e 1960, nem todas as atividades industriais apresentaram crescimento, a exemplo da de bens não duráveis, cuja participação no PIB diminuiu nesse período.

Justificativa: em termos absolutos, certamente houve crescimento, mas em termos de participação no PIB, houve queda da indústria de bens de consumo não duráveis, uma vez que houve aumento da participação dos setores de bens de consumos duráveis, bens intermediários e bens de capital.

QUESTÃO NÚMERO: 65

GABARITO PRELIMINAR: C, E, C, E

COMENTÁRIO:

1. CERTO: O chamado conflito distributivo se incluía entre as hipóteses levantadas para explicar a continuidade da inflação como resultado de uma tentativa constante de apropriação de uma parte maior da renda nacional por agentes econômicos; por exemplo, trabalhadores buscavam aumentos de salários, enquanto empresários buscavam reajustar os preços de seus produtos.

Justificativa: Na década de 80, tornou-se lugar-comum representar o processo inflacionário presente na economia brasileira como resultado das pressões oriundas do conflito entre diferentes grupos econômicos, que visavam obter uma parcela maior da renda agregada. Esse mecanismo, responsável pelas pressões inflacionárias observadas na economia, foi denominado “conflito distributivo”. Essa visão da inflação como resultado de um conflito distributivo é defendida por Bresser Pereira e Nakano (1984), onde se argumenta que os grupos econômicos com mais força política e econômica tentam obter transferências de renda às expensas dos grupos mais fracos. De certa forma, a mesma ideia aparece em Arida e Lara Resende (1986), onde se supõe que os preços e salários são determinados de maneira a preservar (ou aumentar) o poder de compra correspondente a cada grupo econômico.

2. ERRADO: Durante o Plano Cruzado, os preços foram congelados de acordo com regras para cada categoria de produtos, ao passo que os salários eram reajustados com base no gatinho inflacionário.

Justificativa: houve um congelamento geral de preços de bens e serviços nos níveis do dia 27 de fevereiro de 1986), sem regras específicas para diferentes categorias de produtos.

3. CERTO: O Plano Verão, implementado em 1989, apresentava um misto de políticas econômicas ortodoxas e heterodoxas, além da criação de uma nova moeda em paridade com o dólar (câmbio: 1:1).

Justificativa: O Plano Verão desvalorizou a taxa de câmbio em 18%, passando um dólar a valer mil cruzados e, em seguida, criou-se uma moeda, o cruzado novo, equivalente a mil cruzados. Significa que a nova moeda tinha paridade com o dólar de 1:1.

4. ERRADO: O Plano Bresser, também conhecido como política do feijão com arroz, consistiu em uma política econômica ortodoxa de retorno ao ajuste gradualista de preços, cujo foco era a redução do déficit público.

Justificativa: O Plano Bresser não ficou conhecido como política do feijão com arroz e foi um plano híbrido, com medidas ortodoxas e heterodoxas, e não simplesmente ortodoxo. Política do Feijão com Arroz foi a política ortodoxa gradualista implementada por Mailson da Nóbrega no ano de 1988, antes de lançar o Plano Verão em janeiro de 1989.    

Gabarito Diplomata: Direito – Alice Rocha

27.

1. Gabarito: ERRADO

Comentário: Pelo contrário, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade é grande defensor da humanização do Direito Internacional que representa justamente o afastamento das teorias clássicas e não um retorno as mesmas. As teorias clássicas enfatizam a soberania absoluta e a centralidade do Estado, já na vertente humanizada defende-se a promoção da proteção dos direitos humanos e limitação de tal soberania em nome dos direitos humanos fundamentais.

2. Gabarito: CERTO

Comentário: O artigo 62 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça estabelece a possibilidade de intervenção de terceiros Estados em casos contenciosos perante a Corte. Todavia, tais intervenções eram raras. Nas últimas décadas essa realidade tem mudado levando a CIJ a estabelecer ajustes relativo a prazos e temáticas de intervenção. Como exemplos práticos tivemos o caso “Disputa Territorial e Marítima (Nicarágua vs. Colômbia)” demonstrando a aplicação prática dessas regras ajustadas.

3. Gabarito: CERTO

Comentário: Efetivamente, o texto final do Acordo BBNJ reconhece o princípio do patrimônio comum da humanidade como um de seus pilares, sendo tal princípio estabelecido no artigo 136 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: “A Área e seus recursos são patrimônio comum da humanidade”.

4. Gabarito: ERRADO

Comentário: Efetivamente, tem aumentado o uso de instâncias judiciais internacionais para tratar de questões sobre mudança climática. Todavia, o parecer solicitado no sistema interamericano não foi para a Comissão Interamericana e sim para a Corte Interamericana. O pedido de Parecer Consultivo (OC-32) foi apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), por parte da República do Chile e da República da Colômbia, em 9 de janeiro de 2023. Neste, os Estados requerentes questionam a Corte a respeito das ações e obrigações que os Estados-parte possuem na resposta à emergência climática, levando-se em consideração o marco dos direitos humanos e do direito internacional sobre o tema.

28. 

1. Gabarito: CERTO

Comentário: Efetivamente, o Brasil tem se posicionado de forma crítica em relação a interpretações que buscam ampliar o escopo do direito à legítima defesa além do que está previsto na Carta da ONU. Brasil considera que tais ampliações podem prejudicar o sistema de paz e segurança internacional, como por exemplo para justificar ações militares unilaterais sem a ocorrência de um ataque armado iminente ou real. Devendo ficar restrito ao previsto no art. 51 da Carta da ONU.

2. Gabarito: CERTO

Comentário: De fato o Brasil apresentou posicionamentos perante a Opinião Consultiva sobre a Licitude da Ameaça ou do Uso de Armas Nucleares (1996), Opinião Consultiva sobre a Conformidade com o Direito Internacional da Declaração Unilateral de Independência em Relação ao Kosovo (2010) e Opinião Consultiva sobre as Consequências Jurídicas da Separação do Arquipélago de Chagos de Maurício em 1965 (2019). Todas no sentido de promover a solução pacífica dos conflitos por meio de mecanismos jurídicos internacionais. Tal posicionamento está de acordo com o princípio constitucional estabelecido no art. 4 VII da CF/88.

3. Gabarito: ERRADO.

Comentário: Mesmo que o Brasil não tenha apresentado a declaração de reconhecimento da jurisdição obrigatória da CIJ, também conhecida como “Cláusula Raúl Fernandes”, isso não impede que seja acionado em contencioso perante a Corte. Mesmo sem aceitar essa cláusula, o Estado pode ser acionado por cláusulas compromissórias previstas em tratados ou por compromisso especial ou ainda por fórum prorrogado que consiste na aceitação tácita da jurisdição.

4. Gabarito: CERTO

Comentário: O princípio de não-intervenção é bastante importante no âmbito do Direito Internacional Público, sendo amplamente reconhecido pela Assembleia Geral da ONU – Resolução 2625 (1970) – como condição para manutenção da paz e segurança internacional. Tal princípio é reconhecido pelo art. 2.7 da Carta da ONU segundo o qual “Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado.” Além disso a jurisprudência da CIJ tem reafirmado tal princípio como no Caso das Atividades Militares e Paramilitares na e contra a Nicarágua.

29.

 1. Gabarito: CERTO

Comentário: Conforme artigo 78 § 1º, da CNUDM: “Os direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental não afetam o regime jurídico das águas sobrejacentes nem do espaço aéreo situado sobre essas águas.”

2. Gabarito: ERRADO

Comentário: Tal entendimento não é “pacífico”. Pelo contrário, existe um debate sobre a manutenção da existência jurídica do Estado, mantendo seus direitos e obrigações internacionais, mesmo com a perda de seu território. Isso demonstra um viés de “solidariedade” entre os Estados.

3. Gabarito: CERTO

Comentário: Quando um Estado ratifica o Estatuto de Roma e se torna Parte do TPI reconhece sua jurisdição sobre crimes cometidos em seu território ou por seus nacionais, sem a necessidade de verificar se esse Estado atende aos elementos essenciais de um Estado conforme o Direito Internacional, tais como população, território e governo. Um exemplo seria o caso da Palestina que teve a jurisdição do TPI reconhecida em seu território.

4. Gabarito: CERTO

Comentário: O Brasil tem participado de diversas discussões multilaterais sobre a aplicação do Direito Internacional às tecnologias, tais como fóruns na ONU, particularmente nos Grupos de Peritos Governamentais (GGE) e no Grupo de Trabalho Aberto (OEWG) sobre segurança no uso das tecnologias, além de Convenções como a de Budapeste sobre crimes cibernéticos. O Brasil tem reivindicado autoridade no uso de tais sistemas em seu território, buscando controlar atividades ilícitas em seu território. 

30. 

1. Gabarito: CERTO

Comentário: Conforme art. 45 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961: “Se as relações diplomáticas forem rompidas entre dois Estados ou se for terminada temporária ou definitivamente uma missão: (a) o Estado acreditado deverá, mesmo em caso de conflito armado, respeitar e proteger os locais da missão, bem como seus bens e arquivos;”

2. Gabarito: ERRADO

Comentário: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a Organização das Nações Unidas (ONU) goza de imunidade de jurisdição absoluta no Brasil, mesmo em causas de natureza trabalhista. Ou seja, a ONU não pode ser acionada perante o Poder Judiciário brasileiro, a menos que haja uma renúncia expressa à sua imunidade. Vide Recursos Extraordinários (RE) 578.543 e 597.368 em que o STF reconheceu a imunidade de jurisdição da ONU/PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

3. Gabarito: CERTO

Comentário: Conforme art. 31.1.c e art. 31.3 in verbis:

“Artigo 31

1. O agente diplomático gozará de imunidade de jurisdição penal do Estado acreditado. Gozará também da imunidade de jurisdição civil e administrativa, a não ser que se trate de:

(…)

        c) uma ação referente a qualquer profissão liberal ou atividade comercial exercida pelo agente diplomático no Estado acreditado fora de suas funções oficiais.

(…)

        3. O agente diplomático não está sujeito a nenhuma medida de execução a não ser nos casos previstos nas alíneas ” a “, ” b ” e ” c ” do parágrafo 1 deste artigo e desde que a execução possa realizar-se sem afetar a inviolabilidade de sua pessoa ou residência.”

4. Gabarito: ERRADO

Comentário: Mesmo que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição em ações civis ou administrativas, essa renúncia não implica automaticamente em renúncia à imunidade no que diz respeito às medidas de execução da sentença, sendo necessária uma nova renúncia expressa e específica para as medidas executórias.

31.

1. Gabarito: ERRADO

Comentário: Represálias são ações ilícitas tomadas por um Estado em resposta a um ato ilícito cometido por outro Estado, com o objetivo de induzi-lo a cumprir suas obrigações internacionais. Tais represálias estabelecidas pelo uso da força são proibidas no direito internacional, sendo assim, só são admitidas contramedidas que não envolvem o uso da força, desde que proporcionais e temporárias. Sendo assim, não há previsão na Carta da ONU ao uso da represália por não ser uma forma lícita do Estado agredido exercer seu direito à legítima defesa. Qualquer uso da força fora das exceções expressamente previstas na Carta constitui violação do Direito Internacional.

2. Gabarito: ERRADO

Comentário: O conceito de legítima defesa preventiva não é aceito pelo Brasil e a Carta da ONU não estabelece tal possibilidade, sendo necessário um ataque armado efetivo para o exercício da legítima defesa.

3. Gabarito: CERTO

Comentário: O art. 51 da Carta da ONU estabelece mecanismos de legítima defesa coletiva. Efetivamente, o Brasil tem se afastado de pactos de defesa coletiva. Em 2019, o Brasil denunciou o TIAR deixando de integrar esse acordo. Brasil também se retirou do Conselho Sul-Americano de Defesa criado pela União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). O Conselho não estabelecia um pacto de defesa mútua, mas visava à cooperação em matéria de defesa.

4. Gabarito: ERRADO

Comentário: O art. 51 da Carta da ONU estabelece o direito inerente a legítima defesa individual ou coletiva em caso de ataque armado, devendo ser imediatamente comunicado ao Conselho de Segurança. Todavia, o erro da questão está em dispor que tal exercício restrinja a ação do Conselho de Segurança na tomada de providências para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. 

32. 

1. Gabarito: ERRADO

Comentário: De acordo com o art. 15 do Estatuto de Roma, o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) possui a iniciativa de abrir inquérito com base em informações sobre a prática de crimes da competência do tribunal, sem depender exclusivamente da anuência de um Estado Parte ou de denúncia do Conselho de Segurança da ONU. (Art. 15.1: “O Procurador poderá abrir inquérito quanto a um crime da competência do Tribunal com base em informações sobre crimes da competência deste.”)

2. Gabarito: ERRADO

Comentário: O TPI não é um órgão judicial da ONU, sendo uma instituição independente estabelecida pelo Estatuto de Roma em 1998, com início de funcionamento em 2002. A segunda parte da afirmativa está correta, tendo em vista o princípio da complementariedade, previsto no mesmo documento.

3. Gabarito: CERTO

Comentário: Em conformidade com o art. 98.2 in verbis: “O Tribunal pode não dar seguimento à execução de um pedido de entrega por força do qual o Estado requerido devesse atuar de forma incompatível com as obrigações que lhe incumbem em virtude de acordos internacionais à luz dos quais o consentimento do Estado de envio é necessário para que uma pessoa pertencente a esse Estado seja entregue ao Tribunal, a menos que o Tribunal consiga, previamente, obter a cooperação do Estado de envio para consentir na entrega.”. Tal artigo foi invocado em alguns acordos bilaterais estabelecidos pelos EUA conhecidos como “acordos do artigo 98” ou “BIAs – Bilateral Immunity Agreements”. Tais acordos buscavam estabelecer uma imunidade ampla e irrestrita aos americanos, prejudicando a efetividade da jurisdição do TPI.

4. Gabarito: ERRADO

Comentário: O erro da alternativa está relacionado a assunção dos gastos relacionados à investigação e à persecução penal decorrentes dessas decisões pelas Nações Unidas. Pelo contrário, elas explicitamente isentam as Nações Unidas dos custos associados.

33. 

1. Gabarito: ERRADO

Comentário: Civis que tomam parte nas hostilidades, mesmo que temporariamente, perdem a proteção conferida pelo Direito Humanitário, enquanto engajados. Conforme os artigo 51.3 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra de 1949: “Os civis gozam da proteção conferida por esta seção, a menos que e enquanto tomem parte nas hostilidades.” E Artigo 13(3) do Protocolo Adicional II: “Os civis gozam da proteção conferida por esta Parte, salvo se e enquanto participem diretamente das hostilidades.”

2. Gabarito: CERTO

Comentário: Efetivamente de acordo com princípio da proporcionalidade os comandantes militares devem avaliar se o dano incidental a civis ou a bens de caráter civil seria excessivo em relação à vantagem militar concreta e direta antecipada com o ataque. Se o dano for excessivo, o ataque não deve acontecer.

3. Gabarito: ERRADO

Comentário: Não há discricionariedade dos Estados em relação ao dever de cumprimento do imposto pela Convenção. Pelo contrário, são estabelecidos prazos e mecanismos para a efetiva destruição dos arsenais químicos.

4. Gabarito: CERTO

Comentário: Efetivamente, a CIJ não conseguiu chegar a uma conclusão em relação a licitude ou ilicitude do uso de armas nucleares. Todavia, enfatizou que qualquer uso de armas nucleares deve ser compatível com o direito internacional aplicável aos conflitos armados, particularmente com os princípios e normas do direito internacional humanitário. 

Gabarito Diplomata: gabarito preliminar

O gabarito preliminar da primeira fase da prova Diplomata será divulgada no site da banca organizadora no dia 20 de setembro.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 4 de outubro.

Gabarito Diplomata: recursos

Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o
candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_24_diplomacia, e seguir as
instruções ali contidas.

O prazo estabelecido para isso é de 18 a 19 de setembro, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Gabarito Diplomata: próximas etapas

O concurso Diplomata é composto por duas fases:

• Primeira Fase: Eliminatória, com prova objetiva cobrindo Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Língua Inglesa, Política Internacional, Economia e Direito. A nota final é a soma algébrica das notas dos itens da prova.
• Segunda Fase: Eliminatória e classificatória, com provas escritas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História do Brasil, Política Internacional, Geografia, Economia, Direito e um idioma adicional (Espanhol ou Francês).

Gabarito Diplomata: cronograma