Apostilas em PDF – Gabarito Politec PE Extraoficial: confira a correção aqui!

As provas do Concurso Politec PE foram realizadas neste domingo, 21 de julho de 2024. O edital da Polícia Científica de Pernambuco está ofertando 213 vagas, sendo 77 para Perito Criminal. Veja AQUI o gabarito Politec PE extraoficial!

Está ansioso para saber como foi o seu desempenho na prova? Fique tranquilo! O Gran disponibiliza, logo após a realização da avaliação, as questões da prova para Perito Criminal, exceto para as áreas 402 e 411, comentadas por nossos professores especialistas em nosso gabarito extraoficial.

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O gabarito concurso Politec PE extraoficial está em elaboração.

Comentários Politec PE

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Perito Criminal (exceto para áreas de Médico Legista e Odontologia) comentadas por nossos professores especialistas.

A prova corrigida é a num.º 2 (VEJA AQUI)

Este conteúdo será atualizado segundo o recebimento dos comentários. Confira as questões:

Língua Portuguesa

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Questão X 
Gabarito da questão: Letra ou alternativa da questão
Comentários: Comentário completo do professor

xxx

Raciocínio Lógico

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Noções de Criminalística

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Noções de Documentos Técnicos

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Noções de Medicina Legal

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Noções de Direito Penal – Prof. Douglas Vargas

Questão 46
Gabarito da questão: B
Comentário:

Larissa pode ser responsabilizada pela Lei brasileira, na forma do art. 7°, II, b, do CP:
Art. 7º – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
II – os crimes:
b) praticados por brasileiro; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
As condições para a responsabilização são listadas no parágrafo 2°:
§ 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
(Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
a) entrar o agente no território nacional; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a
punibilidade, segundo a lei mais favorável. (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
Larissa, portanto, pode ser responsabilizada, desde que preenchidos os requisitos do parágrafo 2°, incluindo o requisito de retornar ao Brasil e de não ter sido absolvida na Tailândia (alíneas “a” e “d”).

Questão 47
Gabarito da questão: A
Comentários:

A) Correta. Art. 13, § 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209,de 11.7.1984)
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 11.7.1984)
B) Incorreta. Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei n.º 7.209, de 11.7.1984)
C) Incorreta. Trata-se de hipótese de desistência voluntária (pode, mas não quer prosseguir). Não é hipótese de tentativa (quer, mas não pode prosseguir).
D) Incorreta. Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
E) Incorreta. Art. 20 – O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Questão 48
Gabarito da questão: B
Comentários:

A conduta do jogador adversário não está amparada por nenhuma excludente de culpabilidade (inimputabilidade / ausência de potencial consciência da ilicitude ou inexigibilidade de conduta diversa) e tampouco por qualquer excludente de ilicitude.
Não confunda a lesão corporal praticada no âmbito do futebol com a lesão corporal inerente à prática de desportos com violência (como o boxe), a qual, para parte da doutrina, se enquadra no exercício regular de um direito ou no âmbito da própria ausência de tipicidade por força da tipicidade conglobante.

De toda forma, o examinador, de forma inteligente, evita essa polêmica, ao não inserir nenhuma assertiva sobre as excludentes de ilicitude, salvo a assertiva C, na qual caracteriza o exercício regular do direito como excludente de culpabilidade, o que, por si só, está errado.
Não há falar, igualmente, no caso narrado, em consentimento do ofendido.
Assim sendo, a resposta é a assertiva B. A vítima deverá procurar realizar o registro regular do ocorrido, o qual, em razão de constituir comunicação de crime, em tese, de ação pública incondicionada, irá ter como requisito a denúncia do MP para que o ofensor seja processado, uma vez que se verifiquem os demais elementos necessários para o oferecimento da inicial acusatória.

Questão 49
Gabarito da questão: D
Comentários:

Comentário: Segundo o STJ, o tempo limite para o reconhecimento da ficção jurídica conhecida como continuidade delitiva (crime continuado) é de 30 dias entre as condutas.
Sabemos que Antônia praticou 2 crimes de estelionato no mesmo mês (abril de 2023) e aguardou até janeiro de 2024 para praticar mais 2 crimes de estelionato.
O examinador informa que o modo de execução e a finalidade dos delitos eram semelhantes, o que enseja a aplicação do art. 71 do CP:
Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Assim sendo, em que pese os quatro crimes terem finalidades e modo de execução semelhantes, sabemos que há um limite temporal (de 30 dias) na visão do STJ. Assim sendo, devemos dividir os crimes em dois grupos (2 crimes praticados em abril e 2 crimes praticados em janeiro).
Dessa forma, estamos diante de dois crimes de estelionato, em concurso material, sendo que cada crime estará subdividido em duas condutas continuadas.

Questão 50
Gabarito da questão: deveria ser anulada
Comentários:

Fundamentação para o recurso:
Note que o enunciado solicita a incorreta, existindo três respostas válidas. Vejamos cada item:
A) Incorreta. Baseada no art. 26 do CP:

Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ao tempo da ação ou da omissão – não ao tempo da ação e da sentença.
B) Correta. Literalidade do Art. 26, Parágrafo único – A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento.
C) Incorreta. Os menores de 18 são INIMPUTÁVEIS, na forma do art. 27 do CP:
Art. 27 – Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
D) Correta.
Art. 28 – Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I – a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Embriaguez
II – a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos
E) Incorreta. Há isenção de pena, e não mera redução. Art. 28, § 1º – É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A questão possui, portanto, três itens incorretos, e não apenas um, devendo ser anulada.

Questão 51
Gabarito da questão: B
Comentários:

São três os elementos da culpabilidade, segundo a doutrina: Imputabilidade / Potencial consciência da ilicitude / Exigibilidade de conduta diversa.
Assim sendo, apenas itens I e II estão corretos.

Questão 52
Gabarito da questão: C
Comentários:

De fato, trata-se de homicídio qualificado (inciso IX) e com causa de aumento de pena específica:
Homicídio qualificado
Art. 121, §2°, IX – contra menor de 14 (quatorze) anos:
Causa de aumento:
§ 2º-B. A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de: (Incluído pela Lei nº 14.344, de 2022) Vigência
I – 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;

Questão 53
Gabarito da questão: B
Comentários:

A lesão corporal gravíssima está prevista no art. 129, §2° do CP, a saber:
Art. 129, § 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho;
II – enfermidade incuravel;
III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV – deformidade permanente;
V – aborto:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
Assim sendo, itens I, III e V estão corretos.

Questão 54
Gabarito da questão: E
Comentários:

Literalidade do art. 299 do CP:
Falsidade ideológica
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)

Questão 55
Gabarito da questão: C
Comentários:

Tipos penais não podem ser vagos ou abertos à interpretação. Deve ser claro, ao cidadão
comum, qual a conduta é proibida e apenada caso praticada. “Causar perplexidade” é algo vago, e causa insegurança jurídica em sua definição. Segundo a doutrina, tipos penais assim definidos violam o princípio da TAXATIVIDADE, o qual determina que normais penais válidas devem ser precisas, evitando obscuridades.

Noções de Direito Processual Penal

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Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco

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Noções de Direito Processual Penal

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Gabarito Politec PE preliminar

De acordo com edital, o gabarito oficial preliminar será disponibilizado no site o eletrônico www.institutoaocp.org.br no dia seguinte após a data de realização da prova.

Gabarito Politec PE Extraoficial: recursos

O recurso será dirigido ao Instituto AOCP e deverá ser interposto no prazo de 23/07 a 25/07/2024.

Prova Politec PE Extraoficial: análise

Fez a prova da Polícia Científica de Pernambuco neste domingo (21/07)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

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Resumo do Concurso Politec PE