Apostilas em PDF – guia completo sobre as inscrições. Confira!

Atenção, concurseiros! As inscrições para o concurso TJ SE Juiz estão abertas até o dia 16 de janeiro de 2025. Essa é a sua chance de começar o ano ingressando no quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

A seleção está sob organização da Fundação Getúlio Vargas, e a remuneração inicial ultrapassa os R$ 34 mil, além de benefícios.

Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre as inscrições: período, como solicitar isenção da taxa, como se inscrever para cotas e muito mais.

Saiba tudo sobre o concurso TJ SE Juiz aqui.

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Concurso TJ SE Juiz: inscrições e requisitos

O concurso TJ SE Juiz 2024 é uma excelente oportunidade para 2025! Se você está interessado em participar da seleção, é essencial entender todos os detalhes sobre o processo de inscrição, prazos e requisitos. Aqui está um guia completo para você garantir sua participação no concurso.

Período de inscrição

As inscrições para o Concurso TJ SE Juiz 2024 estão abertas desde o dia 16 de dezembro de 2024 e seguem até o 16 de janeiro de 2025. Durante este período, os candidatos devem acessar o site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, e preencher o formulário de inscrição online.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição para o concurso é de R$ 340,00. Após preencher o formulário online, o candidato deve realizar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário gerado no próprio sistema de inscrição.

Isenção da Taxa:

Algumas situações específicas permitem que o candidato seja isento do pagamento da taxa de inscrição. São elas:

• Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Doadores de sangue
• Doadores de medula óssea
• Doadoras de leite materno.

Se você se encaixa em uma dessas situações, pode solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Como solicitar a isenção da taxa de inscrição:

Se você se enquadra em um dos critérios de isenção mencionados, pode solicitar a isenção no período de 16 a 18 de dezembro de 2024. Para isso, você deve acessar o site da FGV e preencher o formulário específico de isenção, informando seu Número de Identificação Social (NIS) (caso seja do CadÚnico) e enviando os documentos que comprovam sua condição.

Documentos necessários para solicitar isenção:

• Cadastro Único (CadÚnico): certidão do CadÚnico e declaração de baixa renda.
• Doador de Sangue: comprovante de, pelo menos, duas doações de sangue nos últimos 12 meses.
• Doador de Medula Óssea: comprovante de inscrição no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
• Doadora de Leite Materno: comprovante de doação em pelo menos três ocasiões nos últimos 12 meses.

Lembre-se de que os documentos devem ser enviados exclusivamente de forma digital, pelo portal da FGV.

Documentos necessários para a inscrição

Ao preencher sua inscrição, você precisará de documentos que comprovem sua formação e experiência. O principal é o Certificado de Habilitação no Exame Nacional de Magistratura, emitido pela ENFAM, dentro do prazo de validade.

Além disso, se você for candidato com deficiência ou optar pelo uso de nome social, também precisará enviar a documentação correspondente.

Prazos importantes

Fique atento a estes prazos para não perder nenhum detalhe:

• Inscrição: de 16 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025.
• Resultado preliminar da isenção: será publicado em 6 de janeiro de 2025.
• Recurso sobre a isenção: caso seu pedido de isenção seja indeferido, você pode recorrer até 8 de janeiro de 2025.
• Resultado final da isenção: será divulgado até 17 de janeiro de 2025.
• Última data para pagamento da taxa de inscrição (se o pedido de isenção for indeferido): 17 de janeiro de 2025.

Concurso TJ SE Juiz: requisitos

Para ingressar no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE), o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa conforme o Decreto nº 70.391/1972.
• Ter menos de 65 anos na data da posse.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC.
• 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal.
• Estar quite com o serviço militar, caso seja do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos.
• Possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais.
• Demonstrar equilíbrio psicoemocional, avaliado através de exame psicotécnico.
• Estar apto fisicamente e mentalmente, conforme exame de saúde.
• Bons antecedentes morais e sociais, verificados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso, incluindo provas objetivas, discursivas e orais.
• Concordar com as exigências e normas estabelecidas no Edital do concurso.

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Resumo do concurso