Apostilas em PDF – isenção na taxa de inscrição. Saiba como solicitar!

As inscrições no Exame OAB 42 estão abertas até às 17h do dia 24 de setembro de 2024! No mesmo período, os candidatos que se enquadrem nas condições do edital poderão solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição no Exame OAB 42 está fixada em R$ 320,00.

Ao solicitar a isenção deste valor e ter o seu pedido deferido pela banca, o examinando não precisará pagar valor algum para concluir o processo de inscrição na prova OAB.

No conteúdo de hoje, saiba o que é necessário para solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição no 42° Exame de Ordem.

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Exame OAB 42: quais são as condições para isenção na taxa de inscrição?

Ambas as condições abaixo precisam ser cumpridas para que o examinando se qualifique para a isenção total do valor da taxa de inscrição:

• Ser membro de família de baixa renda (cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo ou a que a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.)
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Exame OAB 42: como solicitar?

Inicie o processo de inscrição no Exame OAB 42, preenchendo os campos adicionais referente à solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Depois de concluir a sua inscrição, você deverá realizar o envio de alguns documentos digitalizados para que a banca possa analisar.

Exame OAB 42: quais são os documentos necessários para solicitar a isenção?

De acordo com o edital do Exame OAB, o examinando deverá enviar as cópias dos documentos listados abaixo, até às 17h do dia 24 de setembro de 2024.

A documentação deverá ser enviada no “Link para envio de documentação comprobatória do período de inscrição”, disponível na página do Exame OAB 42, no endereço eletrônico: https://oab.fgv.br/

Importante: não é preciso ter TODOS os documentos citados abaixo para solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição no Exame OAB 42. Caso você não tenha algum dos documentos citados abaixo ou caso a situação documental não se aplique a você, leia esta seção do conteúdo.

1. Carteira de Trabalho

O candidato deverá digitalizar as seguintes páginas:

• Identificação (página da foto);
• Qualificação (Dados Pessoais);
• Último registro do contrato de trabalho;
• Página posterior ao último registro (em branco); e
• Rescisão do último contrato de trabalho (página das anotações gerais).

Caso você não tenha registros na carteira de trabalho, deverá digitalizar as seguintes páginas:

• Identificação (página da foto);
• Qualificação civil (dados pessoais); e
• Primeira página destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;

2. Contracheques

Consiste na cópia digitalizada dos 3 últimos contracheques/comprovantes de pagamento do ano vigente.

3. Declaração do Imposto de Renda

Pode ser obtida já digitalizada por meio do site da Receita Federal. Realize o seu login no portal gov.com e siga os passos indicados para obter a sua cópia da Declaração do Imposto de Renda.

4. Carteira de Identidade e CPF

São as cópias dos seus documentos de identificação. Caso o seu CPF não esteja incluído na carteira de identidade, é importante fazer uma cópia do cartão de CPF também.

5. Certidão de casamento

Para os examinandos casados ou que vivem em união estável, devem enviar a certidão de casamento ou de oficialização de união estável.

Neste caso, também devem ser enviados os documentos do cônjuge: identificação, carteira de trabalho, declaração do imposto de renda e contracheques.

6. Certidão de nascimentos dos filhos menores de idade

Necessário o envio do documento digitalizado para todos os filhos menores de 18 anos de idade.

7. Declaração de hipossuficiência

O candidato não pode se abster de apresentar este documento, já que se trata de uma declaração que deve ser redigida por ele, de acordo com o anexo IV do Edital.

Exame OAB 42: o que fazer se eu não tiver algum dos documentos?

Caso você não tenha algum dos documentos citados acima (com exceção do item 7), redija (a próprio punho) o modelo disponível no anexo VI, detalhando quais são os documentos que vão não possui para envio e a justificativa.

Exemplo: “Não possuo o documento carteira de trabalho em razão de não ter emitido o documento até a data presente.”

Esta declaração também serve caso você não se enquadre em alguma das situações nas quais é necessário enviar documento.

Por exemplo, se você não for casado ou não tiver filhos, preencha a declaração indicando esta ser a razão pela qual você não dispõe da documentação.

Acesse aqui o modelo!

Exame OAB 42: solicitar a isenção da taxa de inscrição novamente (ausência no 41° Exame de Ordem)

Caso você tenha solicitado a isenção da taxa de inscrição no Exame OAB 41, tenha tido o seu pedido deferido, mas tenha faltado nas avaliações objetivas, é possível justificar a ausência durante o período de inscrições.

De acordo com o edital, os possíveis motivos aceitos para revalidar o pedido de isenção da taxa no Exame OAB 42, são:

a) Assalto/Furto
b) Acidente de Trânsito
c) Morte na Família
d) Maternidade
e) Paternidade
f) Internação/repouso/atendimento médico ou odontológico
g) Trabalho
h) Deslocamento a trabalho

Confira a documentação necessária para cada caso

Exame OAB 42: meu pedido de isenção foi indeferido. E agora?

Caso você tenha o seu pedido de isenção indeferido pela banca, é possível entrar com recurso ao longo do dia 15 de outubro de 2024. Fique atento, porque os recursos poderão ser enviados apenas nesta data.

Caso você opte por não apresentar recurso ou não obtenha o resultado esperado no pedido de isenção, ainda é possível participar do Exame OAB 42, realizando o pagamento do boleto da taxa de inscrição até o dia 1° de novembro de 2024.

Calendário OAB 2024: datas importantes para quem vai solicitar a isenção na taxa de inscrição

• Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa de inscrição: 14/10/2024
• Período recursal contra o resultado preliminar (isenção da taxa): 15/10/2024
• Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa:
  30/10/2024

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Exame OAB 42: resumo