Apostilas em PDF – Lei de Licitações na prova de Engenharia e Arquitetura

O Concurso Caixa reúne vagas para Engenharia e Arquitetura com remuneração inicial que chega a R$ 16 mil, além de benefícios que tornam o certame da Caixa Econômica Federal (CEF) um dos mais disputados do país para cargos de nível Superior.

O edital 2025 prevê oportunidades imediatas e Cadastro Reserva em diferentes regiões, o que amplia o alcance nacional da seleção e atrai profissionais com perfis variados.

Com salários competitivos, estabilidade via regime CLT e possibilidade de crescimento interno, a concorrência entre Engenheiros e Arquitetos tende a ser alta.

Por isso, não basta conhecer o cargo de forma genérica: quem busca uma vaga precisa entender como a banca cobra os conteúdos e quais temas ganham mais espaço na prova (com aplicação prevista para 1º de fevereiro de 2026).

Entre eles, a legislação aplicada a obras e serviços de engenharia aparece como um ponto que exige atenção e preparo direcionado.

Confira todos os detalhes do Concurso Caixa!

Qual a importância da Lei 14.133/2021 na prova do Concurso Caixa?

A Lei nº 14.133/2021 aparece na disciplina de Legislações e Políticas para os cargos de Arquiteto e Engenheiro (Civil e Eletricista) no edital 2025 do Concurso da Caixa.

Trata-se de uma norma técnica, que exige leitura atenta e entendimento aplicado, especialmente para quem atua ou pretende atuar com obras e serviços de engenharia.

Mesmo com a Caixa Econômica Federal seguindo a Lei das Estatais, a nova Lei de Licitações entra como referência complementar em pontos ligados a obras públicas, projetos, contratações de serviços de engenharia e critérios de desempate.

Na prática, os procedimentos adotados pela instituição dialogam com os conceitos e estruturas da Lei nº 14.133/2021, o que explica a presença do tema no edital.

Por essa razão, conteúdos como projeto básico, projeto executivo, regimes de execução, modalidades licitatórias, orçamentação com base no SINAPI e no SICRO, matriz de riscos e atribuições legais do engenheiro fiscal ganham peso na preparação.

A banca espera que o candidato saiba aplicar a legislação em situações reais de engenharia, e não apenas repetir artigos de lei.

Como a Lei 14.133/2021 complementa a Lei das Estatais na Caixa

Concurseiro, entenda melhor como a Lei 14.133/2021 complementa a Lei das Estatais no contexto da Caixa Econômica Federal e turbine seus estudos para a prova da CEF.

Preenchimento de Lacunas Técnicas e Procedimentais

A Lei 13.303/2016 possui lacunas que demandam a aplicação da lei de licitações geral em temas como critérios de desempate, a modalidade de pregão, disposições sobre penalidades e aspectos técnicos de obras públicas,.

Gestão de Obras e Engenharia

A Lei 14.133/2021 traz novos paradigmas para a contratação de serviços de engenharia, projetos básicos e executivos, além da fiscalização de contratos. Na Caixa, o domínio dessas regras é essencial, pois as contratações seguem padrões análogos e complementares à nova lei para garantir o controle de sobrepreço e superfaturamento.

Princípio da Segregação de Funções

Um dos maiores complementos é a aplicação do princípio da segregação de funções (Art. 5º da Lei 14.133), que visa evitar conflitos de interesse e corrupção. Na prática, isso significa que quem planeja não deve executar, e quem executa não deve fiscalizar, separando claramente as funções de Planejamento, Execução e Controle (PEC).

Confira a aula completa do professor Renato Borelli clicando no vídeo abaixo.

Resumo do Concurso Caixa