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O concurso DPE GO Defensor divulgou a lista com o nome dos candidatos nomeados . A homologação do concurso Defensoria Pública do Estado de Goiás foi publicada no Diário Oficial Estadual, na edição do dia 06 de junho de 2022 e a divulgação das nomeações, em 30 de junho.
O edital ofertou, ao todo, 47 vagas para ingresso no cargo de Defensor Público com subsídio inicial de R$ 27,1 mil.
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Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE GO Defensor:
Concurso DPE GO Defensor: situação atual
Linha do tempo:
- Lista dos nomeados: 30/06/2022
- Homologação do concurso: 06/06/2022
- Resultado final do concurso: 27/05/2022
- Edital publicado: 27/05/2021
- Banca definida: 18/05/2021.
- Comissão formada: 19/03/2019
- Regulamento publicado: 10/2018
Nomeações
A lista de nomeados foi publicada em 30 de junho de 2022 no Diário Oficial do Estado.
Veja aqui o documento na íntegra!
Homologação
O resultado final foi divulgado no Diário Oficial Estadual na edição do dia 6 de junho de 2022.
O documento pode ser acessado aqui
Resultado final do concurso
O documento foi publicado no Diário Oficial Estadual na edição do dia 27 de maio de 2022. Confira abaixo o trecho:
“TORNAR PÚBLICO o Resultado Final do Concurso, de acordo com o Capítulo 16 do Edital nº 01/2021 de Abertura de Inscrições, por meio do Anexo Único deste Edital.
Goiânia/GO, 27 de maio de 2022.
RAFAEL BRASIL VASCONCELOS
Presidente da Comissão Organizadora”
Na listagem consta o nome completo dos candidatos com as notas finais e classificação na seleção. Clique aqui e confira na íntegra.
Concurso DPE GO Defensor: remuneração e benefícios
No último edital publicado, o subsídio inicial era de R$ 27.174,27.
Confira como está a estrutura remuneratória atualizada da carreira:
| Membros da Defensoria Pública | Subsídio |
|---|---|
| Defensor Público do Estado 3ª Categoria | R$ 35.844,14 |
| Defensor Público do Estado 2ª Categoria | R$ 37.730,68 |
| Defensor Público do Estado 1ª Categoria | R$ 39.716,51 |
Concurso DPE GO Defensor: inscrições
Interessados puderam realizar as inscrições entre os dias 05 de julho e 06 de agosto de 2021 por meio do endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.
A inscrição custou R$ 255,00.
Isenção da taxa de inscrição
Somente houve isenção da taxa de inscrição para o candidato cuja renda da entidade familiar fosse inferior a dois salários-mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda.
Concurso DPE GO Defensor: cargos e vagas
O certame ofertará vagas para o cargo de Defensor Público. Serão ofertas 47 vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 34 vagas
- Candidatos com deficiência: 2
- Candidatos integrantes da população negra: 1
- Candidatos integrantes da população quilombola: 1
Cargos vagos
Atualmente o órgão possui 24 cargos vagos. Confira:
| Cargos | Vagos |
| Defensor Público do Estado 3ª Categoria (Inicial) | 7 |
| Defensor Público do Estado 2ª Categoria | 9 |
| Defensor Público do Estado 1ª Categoria | 8 |
| Total | 24 |
Concurso DPE GO: carreira
De acordo com a Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017, a carreira de Defensor é estruturada conforme indica a tabela abaixo:
| Carreira | Categoria | Quantitativo | Cargo | Função | Exigência mínima de ingresso |
|---|---|---|---|---|---|
| Defensoria Pública | Primeira (Final) | 30 | Defensor Público | Defensor Público | Graduação em Direito em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC |
| Segunda (Intermediária) | 40 | ||||
| Terceira (Inicial) | 60 | ||||
| Total | 130 | ||||
Concurso DPE GO Defensor: requisitos
São requisitos para a investidura no cargo de Defensor:
- ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, as quais, ressalvadas as hipóteses legais, não prevalecerão após o prazo depurador da reincidência previsto na Legislação Penal;
- não possuir condenação em entidade de regulamentação e fiscalização profissional, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de
Defensor(a) Público(a); - não possuir condenação judicial transitada em julgado incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
- não haver sido demitido(a) a bem do serviço público enquanto perdurem os efeitos da sanção;
- habilitação em exame de saúde e avaliação de tal exame por órgão estadual;
- apresentação dos seguintes documentos:
- declaração dos bens;
- declaração sobre a ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego e sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
- ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) nº 071 de 22/10/2018
- ter bacharelado em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
Concurso DPE GO: etapas
O concurso DPE GO Defensor compreendeu as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória;
- Três provas escritas discursivas, de caráter eliminatórias e classificatórias;
- Prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatória.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada, na cidade de Goiânia/GO, no dia 12 de setembro se 2021 e teve a duração de 5 horas.
A prova contou com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, tendo apenas uma opção de resposta correta.
A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:
| Disciplina | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos | 10 |
| Direito Administrativo e Direito Tributário | 05 |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 08 |
| Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial | 15 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 08 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 08 |
| Direito Penal | 08 |
| Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia | 16 |
Prova discursiva
Esta etapa foi subdividida em 3 provas com o valor de 100 pontos cada.
Para ser aprovado, o candidato teve que atingir pelo menos 50 pontos em cada prova.
Cada prova teve duração de 5 horas sendo dividida conforme os grupos abaixo:
GRUPO I
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.
GRUPO II
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos.
GRUPO III
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Criminologia.
As provas discursivas serão aplicadas em dias distintos:
- Prova Discursiva – Grupo 1: 13/11/2021;
- Prova Discursiva – Grupo 2: 14/11/2021; e
- Prova Discursiva – Grupo 3: 15/11/2021
Prova oral
A prova oral consistiu na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas em sessão pública. As arguições foram divididas em três grupos de disciplinas:
Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.
Grupo II: Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos.
Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Avaliação de Títulos
A última fase foi a prova de títulos. Esta etapa tem o valor máximo de 25 pontos. Os títulos válidos nesta fase foram:
| Quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos | |||
|---|---|---|---|
| Alínea | Títulos | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
| I | Diploma, devidamente registrado ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do histórico escolar. | 15 (quinze) pontos por Diploma | 15 (quinze) pontos |
| II | Diploma, devidamente registrado ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do histórico escolar. | 10 (dez) pontos por Diploma | 10 (dez) pontos |
| III | Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e respectiva carga horária | 3 (três) pontos por Diploma | 6 (seis) pontos |
| IV | Obra jurídica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a), ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN. | 4 (quatro) pontos por obra exclusiva e 1 (um) ponto por obra em coautoria ou capítulos de obras jurídicas | 8 (oito) pontos |
| V | Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN. | 1 (um) ponto por publicação | 2 (dois) pontos |
| VI | Aprovação em Concurso Público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em Direito. | 1 (um) ponto por aprovação | 4 (quatro) pontos |
| VII | Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais para o estágio e 4 (quatro) horas semanais para o voluntariado, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante Certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública do Estado. | 2 (dois) pontos por ano completo | 4 (quatro) pontos |
| Valor máximo de pontos | 25 pontos | ||
Último concurso DPE GO Defensor
O último concurso DPE GO aconteceu em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 14 vagas imediatas e 95 para cadastro de reserva na classe inicial da carreira de Defensor Público. O certame foi organizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e teve 5,4 mil inscritos.
Etapas
O concurso compreendeu três etapas;
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
- prova de títulos.
A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:
| Disciplinas | Quantidade de questões | Nota mínima d prova objetiva |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 8 | 50 |
| História de Goiás | 2 | |
| Direito Constitucional | 10 | |
| Disciplinas | Quantidade de questões | Nota mínima da prova objetiva |
| Direito Administrativo | 5 | |
| Direito Civil | 5 | |
| Direito Processual Civil | 10 | |
| Direito Penal | 5 | |
| Direito Processual Penal | 5 | |
| Direito do Consumidor | 10 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 10 | |
| Direito do Idoso | 5 | |
| Direitos Humanos | 10 | |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Goiás | 15 | |
| Total | 100 |
Concurso DPE GO Defensor: nomeações
A DPE GO informou que foram nomeados 103 aprovados no último concurso.
Motivos para fazer o Concurso DPE GO
- Remuneração muito atrativa.
- Estabilidade financeira e profissional.
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Resumo do Concurso DPE GO Defensor
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – lista de nomeações está publicada; VEJA!