Apostilas em PDF – Lula apresenta PEC da Segurança Pública!

Novidade importante para o Concurso PF e PRF, concurseiro! Na tarde desta quinta-feira, 31 de outubro de 2024, o Governo Federal apresenta a PEC da Segurança Pública aos governadores estaduais.

Na reunião, estão presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com governadores estaduais, ministros e integrantes dos demais poderes da República. O objetivo é debater propostas e encaminhar medidas para aperfeiçoar a integração federativa no combate ao crime organizado.

A PEC da Segurança Pública é fundamental no Concurso PRF, já que entre as propostas está tornar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal, ficando responsável pelo policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

“Nós estamos propondo que ela (PRF) possa ser uma polícia viária, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em outra oportunidade.

Mudanças para o Concurso PF e PRF

Em seu texto original, a PEC da Segurança Pública propõe:

• O controle do Sistema Prisional passa a ser coordenado pelo Governo Federal;
• PRF passa a ter novas atribuições, tornando-se uma Polícia Ostensiva Federal. Essa nova polícia poderá ser requisitada por estados, assim como ocorre com a Força Nacional. A atuação deixa de ser apenas rodoviária e passa a ser ostensiva nacional em hidrovias e ferrovias.
• Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário: com o intuito de aumentar os investimentos na área.
• A inclusão do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) no texto Constitucional, com o objetivo de dar mais força à instituição criada em 2018.
• A ampliação das atribuições da Polícia Federal, que passará a investigar e combater organizações criminosas, milícias privadas e crimes ambientais.

Divisão de opiniões

De acordo com a CNN, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez ataques à proposta do governo. “A PEC [da Segurança Pública] é uma afronta aos estados. Ação dissimulada para intervir nas prerrogativas dos estados”, afirmou.

Já o governador do Ceará, Elmano Freitas, defendeu a integração para lidar com a Segurança Pública. “Espero que nós possamos iniciar um processo de fato fazer um grande pacto de das forças políticas, de todos os governadores, com o Governo Federal para enfrentar o maior desafio de política pública do Brasil hoje que é a política de segurança pública”, disse.

Vale lembrar que o texto da PEC não foi enviado aos governadores antecipadamente. A proposta será apresentada durante a reunião realizada nesta tarde.

Concurso PF e PRF: resumos

O próximo edital da Polícia Federal teve 1.810 vagas para os cargos de Papiloscopista, Perito Criminal, Delegado, Escrivão e Agente solicitadas. Vale reforçar que também foram pedidas 789 vagas para cargos administrativos, totalizando assim 2.599 vagas solicitadas para PF.

Confira todas as informações AQUI!

Resumo do Concurso Polícia Federal

Já para PRF, de acordo com informações confirmadas pelo Ministério da Justiça, foi feita uma nova solicitação que busca o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo.

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Resumo do Concurso PRF