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Atualização sobre o Concurso ANP: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem uma novidade importante sobre o concurso público: até o dia 31 de maio, irá encaminhar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos uma solicitação para um novo certame. Esta data é o prazo final para submeter o pedido, conforme estipulado pela Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, que define critérios e procedimentos para autorização de provimento de cargos públicos.
Em 31 de maio de 2023, a ANP já havia enviado ao Ministério uma solicitação para a realização de um novo concurso, com a seguinte distribuição de vagas:
- Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural: 58 vagas
- Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural: 21 vagas
- Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural: 13 vagas
- Analista Administrativo: 25 vagas
- Técnico Administrativo: 11 vagas
Totalizando 128 vagas.
Este novo pedido deverá atualizar o quantitativo relativo às vagas em aberto no momento, seguindo as diretrizes da legislação vigente.
Confira informações sobre o concurso ANP ao longo desta matéria:
Concurso ANP: situação atual
Durante a CPI dos Royalties que ocorreu no dia 8 de novembro de 2021, parlamentares se reuniram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apresentação e aprovação do relatório sobre as investigações realizadas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito prevê que até 2030, o estado faça a arrecadação de R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses.
O relatório prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O documento final constatou a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, é manifestado que seja aberto um novo concurso público para recomposição de pessoal na ANP para serem feitas melhorias na fiscalização.
“Só três ou quatro fiscais não dão conta desse recado e nada acaba sendo monitorado direito. É necessário que a gente qualifique melhor os nossos profissionais com cursos de formação e o fortalecimento da Sefaz”, esclareceu o deputado Luiz Paulo na Assembleia.
Concurso ANP: remuneração e benefícios
As atividades previstas no edital ANP para temporários oferece remuneração de R$ 6.130,00.
Confira abaixo os valores a receber pelos profissionais da concurso efetivo solicitado.
- Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural:
- Inicial: R$ 15.058,12
- Final: R$ 21.036,46
- Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural:
- Inicial: R$ 7.388,37
- Final: R$ 10.506,18
- Técnico Administrativo:
- Inicial: R$ 7.016,67
- Final: R$ 10.147,08
Concurso ANP Temporários: inscrições
Foi admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anp_22_pss, solicitada no período de 8 a 11 de setembro das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).
TAXA: R$ 149,40
Isenção de taxa
Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Foi de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
PRIMEIRA POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007):
a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
SEGUNDA POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.
Concurso ANP: cargos e vagas
No novo edital para temporários, foram ofertadas 48 vagas para as seguintes atividades. Veja:
| Atividade | Lotação | Vagas | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 2 | – | – | 2 | ||
| Atividade 1: Atividades Fiscalização da Produção de Combustíveis I | Rio de Janeiro | 2 | – | 1 | 3 |
| Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II | Rio de Janeiro | 2 | 1 | 3 | |
| Atividade 3: Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação | Rio de Janeiro | 1 | – | 1 | |
| Atividade 4: Atividades de Regulação de Novas Atribuições I | Rio de Janeiro | 2 | 1 | 3 | |
| Atividade 5: Atividades de Regulação de Novas Atribuições II | Rio de Janeiro | 3 | 1 | 4 | |
| Atividade 6: Atividades de Regulação de Novas Atribuições III | Rio de Janeiro | 1 | – | 1 | |
| Atividade 7: Atividades de Regulação de Novas Atribuições IV | Rio de Janeiro | 1 | – | 1 | |
| Atividade 8: Atividades de Regulação de Novas Atribuições V | Rio de Janeiro | 2 | 1 | 3 | |
| Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento | Belo Horizonte | 2 | 1 | 4 | |
| Basília | 3 | 1 | 3 | ||
| Manaus | 2 | 1 | 3 | ||
| Porto Alegre | 2 | 1 | 3 | ||
| Rio de Janeiro | 3 | 1 | 4 | ||
| Salvador | 2 | 1 | 3 | ||
| São Paulo | 7 | 1 | 2 | 10 | |
Das 119 vagas solicitadas em 2022, estavam previstos os seguintes cargos:
| Pedido de Autorização – 2022 | |
| CARGO | QUANTIDADE |
| Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural | 53 |
| Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural | 22 |
| Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural | 11 |
| Analista Administrativo | 24 |
| Técnico Administrativo | 9 |
| TOTAL | 119 |
Cargos vagos
Os dados atuais referentes aos cargos vagos na ANP estão dispostos na tabela abaixo:
| Cargos Vagos – Atual | |
| CARGO | QUANTIDADE |
| Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural | 57 |
| Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural | 21 |
| Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural | 13 |
| Analista Administrativo | 25 |
| Técnico Administrativo | 10 |
| TOTAL | 126 |
Concurso ANP: carreira
Requisitos
Atividades temporárias:
ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS I
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
ATIVIDADE 2: ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS II
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
ATIVIDADE 3: ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe
ATIVIDADE 4: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES I
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATIVIDADE 5: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES II
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe
ATIVIDADE 6: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES III
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
ATIVIDADE 7: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES IV
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, Economia, Ciências Econômicas, Matemática ou Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATIVIDADE 8: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES V
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis ou Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
ATIVIDADE 9: ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Cargos efetivos solicitados:
Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural – Especialidade: Geral
Requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural – Especialidade: Técnico em Química
Requisitos: diploma ou certificado de habilitação de técnico de nível médio em Química, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico.
Técnico Administrativo
Requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação
Atribuições
Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
Vagas: a definir
Principais atribuições: atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Os aprovados na especialidade Geral serão designados, preferencialmente, para exercer atividades externas de fiscalização do abastecimento.
Técnico Administrativo
Vagas: a definir
Principais atribuições: atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANP, usando todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Concurso ANP Temporários: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso ANP, abaixo:
Prova objetiva do Concurso ANP
As provas objetivas foram realizadas nas cidades de Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP. No dia 25 de setembro de 2022.
Disciplinas
AS provas foram compostas por 50 questões de conhecimentos gerais, comuns a todos os cargos e 70 questões de conhecimentos específicos dos cargos
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Legislação Complementar
- Ética no Serviço Público
Estrutura da prova
Cada prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deveriam ser respeitados. O julgamento de cada item foi CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Houve, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deveria ser preenchido pelo candidato caso julgasse o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deveria ser preenchido pelo candidato caso julgasse o item ERRADO.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
Último concurso ANP
O último concurso ANP efetivo foi publicado em 2015. A fundação CESGRANRIO foi a banca examinadora responsável pelo certame. Foram ofertadas vagas para os cargos de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Técnico Administrativo.
Concurso ANP: etapas
Os candidatos foram avaliados em duas etapas: na prova objetiva e na prova da de redação.
Prova objetiva
Disciplinas
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
Língua inglesa
Noções de informática; e
CONHECIMENTOS GERAIS
Direito Administrativo
Constituição da República Federativa do Brasil
Estrutura da Indústria do Petróleo
Gás Natural e Biocombustível
Noções de Estrutura e Regulação da Indústria Petrolífera
Estrutura da prova
A prova objetiva foi constituída de 60 questões de múltipla escolha, sendo 40 questões de conhecimentos gerais e 20 de conhecimentos específicos. Cada questão tiveram cinco alternativas (A; B; C; D e E) e apenas uma questão correta.
Prova de redação
A prova de redação constituiu na produção de um texto dissertativo-argumentativo, a etapa foi de caráter eliminatório.
Nomeações
Sobre o concurso ANP
O concurso ANP atraiu 29.238 inscritos no concurso destinado a preencher 34 vagas em cargos dos níveis médio e médio/técnico. Desse quantitativo, 23.963 candidatos são para as vagas no Rio de Janeiro e 5.275 para as do Distrito Federal. A função mais procurada foi a de técnico administrativo, de nível médio, no Rio, com 18.366 concorrentes e relação de candidatos/vaga de 1080,4%.
Esses candidatos resolveram prova objetiva e de redação no dia 31 de janeiro de 2016. Foram propostas 60 questões objetivas, além da redação, em todas as capitais e no Distrito Federal.
Houve questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Informática e Conhecimentos Gerais – esses últimos constituídos de Direito Administrativo, Constituição da República Federativa do Brasil, Estrutura da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Noções de Estrutura e Regulação da Indústria Petrolífera) e 20 questões de Conhecimentos Específicos.
Foi considerado aprovado quem acertou metade da prova, sem zerar nenhuma disciplina. O resultado foi divulgado em 25 de abril. A seleção tem validade de um ano, prorrogável por igual período. Das 34 vagas oferecidas pela ANP, 14 são de técnico em regulação e 20 de técnico administrativo, ambos os cargos de nível médio.
Desse quantitativo, 24 vagas são destinadas ao Rio de Janeiro, onde está o escritório central da autarquia. As remunerações são de R$ 7.036,54para o técnico em regulação e de R$ 6.682,54 no caso do técnico administrativo. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia.
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Fonte: Gran Cursos Online
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