Apostilas em PDF – O que é Compliance? Entenda tudo sobre a área!

O campo de compliance é um dos mais importantes dentro de um negócio. Ele é responsável pela manutenção e adequação de normas e regulamentos de uma empresa. Tudo para que o negócio funcione de forma transparente e sem qualquer tipo de problema para os envolvidos na instituição

Essa área tem demandado cada vez mais profissionais aptos. Por isso, neste artigo nós detalhamos como funciona a área de compliance. Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

O que é compliance?

Compliance é a área responsável por garantir que um determinado serviço ou produto esteja de acordo com suas normas regulatórias.

O Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Vitor Cararetto, em artigo publicado em artigo publicado na Escola de Contas do TCM-GO reforça:

Ademais, demonstrou-se, também, que compliance significa agir de acordo com uma regra, um pedido, um comando. Assim, estar em compliance traduz o dever de achar-se em conformidade e de fazer cumprir leis, regulamentos e diretrizes, em geral, com o objetivo de mitigar a corrupção e a fraude na gestão dos recursos públicos, de forma a aprimorar a consecução das políticas públicas e gerar economia aos cofres públicos.

O que significa compliance?

O termo Compliance vem do inglês e significa “conformidade” em tradução livre. O termo está de acordo com o que se propõe esse tipo de setor: alinhar algo e deixar em conformidade com a legislação e normas regulatórias.

Como surgiu o compliance?

Segundo o professor e advogado Arthur Bobsin, o campo surgiu no início do século XX nos Estados Unidos:

o surgimento do compliance aconteceu na virada do século XX, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos com intuito de ser mais flexível, seguro e estável.

No Brasil, o termo ficou mais conhecido com a publicação da Lei Anticorrupção, a Lei n° 12.846/2013:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Porque compliance é importante?

A área de compliance é fundamental para evitar que qualquer instituição se prejudique no que se refere à transparência e legislação. Estar em dia com as normas regulatórias é fundamental para concorrer a financiamentos, conseguir investimentos e garantir uma boa gestão de recursos, independente do setor.

Compliance onde se aplica?

O compliance se aplica a todo tipo de instituições, desde as privadas até as públicas e as ONGs. Afinal, todas as organizações possuem regras e normas que as regulam e que devem ser seguidas. Tudo para garantir o bom funcionamento, transparência e legalidade para os envolvidos.

O que faz a área de compliance?

É comum que as pessoas perguntem “o que faz a área de compliance? qual o objetivo do compliance?”. A resposta sempre será garantir a regularidade, seja de um setor ou de uma instituição inteira. A área de compliance é responsável por:

• Fiscalizar irregularidades diversas dentro de uma área ou empresa;
• Organizar processos para que estejam conforme as normas;
• Adaptar e regularizar pendências que estejam incompletas;
• Facilitar atividades que envolvam regularização;
• Elaborar documentos, contratos e acordos e muito mais!

Pilares do compliance?

Em geral, podemos considerar como principais pilares do compliance:

1. Transparência, para garantir que não haverá desvios ou irregularidades.
2. Regulação, ou seja, controle sobre as atividades para que estejam dentro da legalidade e do estabelecido.
3. Segurança, para que os envolvidos não corram nenhum tipo de risco.
4. Controle, buscando uma boa gestão de recursos.
5. Comunicação, para que todos saibam como devem desenvolver suas atividades.
6. Normas, de modo que fique registrado e os envolvidos possam consultar a forma mais adequada.
7. Avaliação, com o objetivo de sempre revisar o que está válido ou precisa ser readaptado conforme atualização de normas ou interesse privado.

Tipos de compliance

Segundo a revista Exame, uma das principais da área de Finanças e Economia, existem 2 tipos principais de compliance:

• Compliance Externo: o que busca regular as empresas e órgãos públicos no que se refere a legislação e normas técnicas das respectivas áreas. Por exemplo: normas de higiene para restaurantes estabelecidas pela Anvisa.
• Compliance Interno: aqui trata-se da prática interna dentro de uma instituição, como códigos de ética, contratos e acordos específicos de uma instituição. Por exemplo: políticas de viagem de uma empresa.

Desse modo, podemos observar que o compliance é fundamental para que regras sejam cumpridas. Isso garante transparência e combate à corrupção.

Quais são as vantagens e benefícios do compliance?

As principais vantagens e benefícios do compliance são:

• Combater a corrupção e irregularidades;
• Captação de recursos através de investimentos e financiamento;
• Possibilita a prevenção de riscos;
• Contribui em processos de tomada de decisão;
• Torna o trabalho mais eficiente;
• Incentiva o trabalho ético;
• Diferencial da concorrência;
• Aumento da credibilidade e autoridade do negócio;
• Aperfeiçoamento da cultura ESG;
• Melhora da cultura e clima organizacional e muito mais!

Como implementar um programa de compliance?

Implementar uma área de compliance não é simples. Trata-se de um processo que deve ser contínuo, sempre revisado e atualizado conforme normas e regulamento vigentes referentes a cada instituição e seu campo de atuação.

Em geral, para implementar um programa de compliance é preciso:

• Avaliar e pesquisar questões normativas internas relacionadas à instituição ou ao campo de atuação dela (código de ética, legislação, conselhos técnicos…).
• Formalizar processos e a forma como eles devem ser desenvolvidos a partir do que foi encontrado no que se refere a regulamentação.
• Corrigir e atualizar atividades que já tenham sido desenvolvidas ou estejam em desenvolvimento para evitar problemas.
• Divulgar e instruir os colaboradores a respeito das novas práticas de compliance e sua importância.
• Revisar e avaliar constantemente eventuais alterações em normas técnicas ou adaptações de práticas internas de compliance.

Governança corporativa e compliance

Confira a seguir algumas questões relacionadas a governança corporativa e compliance:

Qual a diferença entre governança corporativa e compliance?

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança corporativa é:

o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Desse modo, podemos observar que apesar de estarem muito relacionados, governança corporativa e compliance são campos diferentes.

A governança corporativa é responsável pela gestão de um negócio como um todo, principalmente no que se refere a estratégia e tomadas de decisões. Já o compliance é algo mais específico relacionado a controle e regulação.

O que é compliance nas empresas?

O compliance nas empresas se refere a práticas de controle e regulamentação das instituições no que se refere a sua área de atuação. Desse modo, um setor de compliance serve para garantir que tudo esteja dentro ou se adeque às normas estabelecidas.

Por exemplo, uma rede de hospitais deve seguir uma série de parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, com normas que garantam bem-estar aos pacientes e transparência nos trâmites administrativos, operacionais e sanitários.

Qual é a importância do compliance no setor público?

No setor público o campo de compliance é fundamental para a transparência e combate à corrupção. A prática dessa área na administração pública serve para garantir que o uso de recursos esteja adequado à legislação e princípios de governança no setor público.

Área de compliance

Confira algumas áreas em alta para quem se interessa pela área de compliance:

Política de compliance

No campo da política, o compliance é fundamental. Afinal, é preciso que os políticos prestem conta das verbas que possuem e como as gastam. Dessa forma, profissionais de compliance são muito demandados para que possam alinhar as prestações de contas públicas sobre seus mandatos.

Gestão de riscos e compliance

Na gestão de riscos, o compliance é fundamental para garantir que uma instituição esteja adequada a normas técnicas e regulatórias. Tudo isso para evitar complicações judiciais que podem levar uma empresa a ser fechada por tempo indeterminado.

ESG e compliance

Outro campo em alta para compliance é o de ESG: a sigla, que significa Ambiental (Environmental), Social e Governança, tem como um dos pilares a responsabilidade social e corporativa. Desse modo, estar com o negócio alinhado a essas práticas é fundamental para atrair investidores e ter uma boa gestão de pessoas e negócios.

O que precisa para ser analista de compliance?

Para ser analista de compliance é preciso ter curso superior, afinal, é uma área que trata de muitas normas técnicas específicas. É ideal que a pessoa seja graduada em Administração, Direito ou Gestão Pública dependendo do setor que deseja atuar.

Curso de compliance

Não existem cursos muito específicos sobre compliance, mas você pode buscar se especializar em áreas que sejam abrangentes com relação a normas e regulamentos técnicos. O ideal é que você busque fazer uma pós-graduação para ter mais conhecimento e autoridade para atuar na área.

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• Controladoria e Finanças Públicas: Capacitar servidores públicos e outros profissionais a desenvolverem atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle dos recursos públicos.
• Perícia Contábil: Capacitar os profissionais da área de perícia contábil, desenvolvendo suas habilidades relacionadas à investigação, à vistoria, à avaliação e ao arbitramento, necessárias ao bom desempenho da função.
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