Apostilas em PDF – o que é e como funciona?

Você já deve ter ouvido falar sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro. Ele é a principal ferramenta de apoio social em uma série de áreas para a população: trabalho, aposentadoria, auxílios, licenças e muito mais. Por isso, é importante conhecê-lo a fundo e as oportunidades que envolvem a área.

Saiba mais acompanhando o artigo ou navegue pelo índice:

O que é sistema previdenciário?

O sistema previdenciário é um agrupamento de normas relacionadas a auxílios sociais e aposentadorias principalmente para trabalhadores e/ou contribuintes em geral. Ou seja, é uma forma de garantir uma aposentadoria para a população que atinge determinada idade.

Segundo o Banco do Brasil, o sistema previdenciário é:

o conjunto de regras constitucionais e legais que busca a criação de um sistema protetivo para atender às necessidades das áreas sociais.

O que é a previdência social?

A previdência social hoje existe em 3 regimes no Brasil:

• Regime Geral de Previdência Social (INSS): administrado pelo INSS, instituição pública que cobra obrigatoriamente um valor mensal regido pela CLT;
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): funciona no mesmo sentido do INSS, porém é direcionado para servidores públicos em geral;
• Regime de Previdência Complementar: aqui o regime é facultativo pela população e tem o objetivo de servir como uma renda complementar à previdência oficial.

O que é o direito previdenciário?

O direito previdenciário é um campo das ciências jurídicas voltados para litígios envolvendo previdência, benefícios previdenciários, auxílios sociais e outros tipos de assistências. É um campo em constante mudança devido a diversas reformas previdenciárias recentes.

A área é extremamente fundamental para irregularidades entre empresas e seus cumprimentos com temas envolvendo o sistema previdenciário brasileiro, aposentadorias e também trabalho informal. É muito comum que profissionais autônomos também recorram a esse campo jurídico como forma de garantir algum tipo de assistência financeira quando mais velhos.

Leis previdenciárias

As principais leis que regem o sistema previdenciário brasileiro são:

• Constituição Federal, entre os artigos 194 e 204;
• Lei nº 8.212, que rege a organização da Seguridade Social;
• Lei nº 8.213, que diz respeito aos planos de benefícios da Previdência Social;
• Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social.

O que é contribuir para a previdência social?

Contribuir para a previdência social é uma expressão utilizada para se referir ao pagamento ou compensação mensal de valores para o sistema previdenciário. Ou seja, é o valor que o contribuinte paga para garantir a sua aposentadoria ou o direito a acesso a benefícios e auxílios sociais quando necessário.

Quais são os pilares que estruturam o sistema previdenciário brasileiro?

O sistema previdenciário brasileiro conta com 5 pilares:

• Dignidade humana;
• Solidariedade social;
• Equilíbrio econômico;
• Proteção ao hipossuficiente;
• Vedação ao retrocesso.

Quando surgiu a previdência social?

A previdência social como conhecemos hoje surgiu por volta de 1923 com a sanção da Lei Eloy Chaves. O movimento partiu a partir dos ferroviários na época que buscavam condições mais dignas de trabalho e maior estabilidade e segurança financeira na velhice após aposentados e quando não tivessem mais condições de trabalhar.

A ideia em geral formou o sistema previdenciário brasileiro como conhecemos hoje: tudo como uma espécie de poupança do trabalhador. Desde então diversas reformas previdenciárias aconteceram com a intenção de aperfeiçoar esse campo no país.

Como funciona o sistema previdenciário brasileiro?

Basicamente, o sistema previdenciário brasileiro funciona como uma espécie de poupança compulsória e/ou voluntária.

A pessoa paga um valor mensal proporcional ao salário e/ou contribuição voluntária para ter direito a um salário proporcional a sua contribuição com o intuito de garantir uma fonte de renda.

Além disso, o sistema previdenciário brasileiro também envolve outros benefícios como auxílios doença, licenças e outros tipos de auxílios sociais.

A importância de um sistema previdenciário para uma velhice digna

O sistema previdenciário brasileiro é muito importante para garantir segurança e estabilidade financeira para o trabalhador quando ele não puder mais trabalhar ou decidir se aposentar.

Esse tipo de sistema é essencial para promover qualidade de vida e bem estar social, principalmente em situações de vulnerabilidade e/ou descanso na velhice ou últimos anos de vida.

Por isso, é preciso estar atento a todas as informações envolvendo o universo do sistema previdenciário brasileiro. Pensando nisso, a Gran Faculdade conta com alguns cursos envolvendo essa área, tudo para que você possa se capacitar e atuar com propriedade. Veja:

Garanta sua matrícula em um dos novos cursos de pós-graduação da Gran Pós ou em qualquer uma das outras mais de 80 especializações disponíveis na plataforma com até 77% de desconto!

Queremos te ajudar a conquistar todos seus objetivos acadêmicos e profissionais! Por isso, o Gran disponibiliza uma série de promoções. Afinal, a educação deve e pode ser para todos! Veja quais são válidos até às 23h59 do dia 24/11:

À vista no PIX ou Boleto você ainda adquire MAIS 10% DE DESCONTO!

Para garantir os preços promocionais, basta acessar a página da sua especialização de preferência e visualizar todos os cupons ao lado do preço final! Se, por acaso, o desconto não for aplicado imediatamente, você também poderá digitar o código!

E não se preocupe: depois de fazer a matrícula é possível testar o curso por até 30 dias para decidir se ele é ou não para você! Caso não seja, devolvemos o seu dinheiro sem burocracias!

Garanta sua matrícula com desconto!

Vem pra Gran Faculdade!

O Gran Cursos Online começou lá em 2012 e, desde então, vem mudando a vida de diversas pessoas. Nesses 10 anos de existência, construímos uma renomada reputação enquanto instituição de ensino:

• Reconhecido pela Amazon como um dos projetos mais relevantes do mundo na área de Tecnologia e Educação;
• O Gran venceu o Prêmio Reclame Aqui por cinco anos seguidos na categoria “Educação – pré-vestibulares e concursos”
• Foi eleito pelo Project Management Institute (PMI), um dos 50 Projetos Mais Influentes do mundo;
• Somos avaliados com a nota máxima pelo MEC
• Aqui o semestre começa quando quiser: entrada imediata e contínua!
• Melhores preços do mercado;
• Mais de 500 mil alunos pagantes e mais de 1000 funcionários;
• Temos um dos RHs mais inspiradores do Brasil segundo a Gupy;
• Diversas ferramentas de estudo: PDFs, audiobooks, mapas mentais, videoaulas, questões, gerenciador de estudos e muito mais!
• Professores experientes e capacitados;
• Acesso imediato e 100% online.

Quero ser aluno da Gran Faculdade!