Apostilas em PDF – o que é e onde trabalhar? Confira!

A Segurança Pública é um campo fundamental para a manutenção da ordem e controle da criminalidade em um país. Desse modo, essa área busca diversos profissionais e especializações em muitos campos do conhecimento que envolvam tópicos sobre ordem, direitos, segurança, ética, transparência e combate a corrupção.

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Acompanhe o artigo para saber mais sobre a área e como se destacar nessa carreira. Se preferir, navegue pelo índice:

O que é segurança pública?

A Segurança Pública é um campo previsto na constituição que visa manter a ordem social e combater o crime no seu momento mais próximo da população. A função da área é garantir a paz, prevenir a criminalidade e fazer a manutenção da paz através de uma série de atividades relacionadas aos seus diversos campos.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SESPDF), a segurança pública:

trabalha junto aos demais setores do governo do Distrito Federal e à sociedade civil para colocar em prática ações de enfrentamento ao crime e à violência por meio de ações preventivas e de participação comunitária, bem como de repressão qualificada, visando a proteção social e a melhoria da qualidade de vida da população.

Segurança pública: Constituição Federal

A Segurança Pública brasileira está prevista na Constituição Federal de 1988 no artigo 144 que estabelece a área enquanto direito civil e também de responsabilidade do Estado:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.

O que é o plano nacional de segurança pública?

O Plano Nacional de Segurançca Pública e Defesa Social (PNSPDS) está previsto na Lei 13.675/18 que também institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

Seus princípios são:

• Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;
• Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;
• Proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;
• Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;
• Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;
• Eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;
• Participação e controle social;
• Resolução pacífica de conflitos;
• Uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública, pautado nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos de que o Brasil seja signatário; (Redação dada pela Lei nº 14.751, de 2023)
• Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;
• Publicidade das informações não sigilosas;
• Promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;
• Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;
• Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;
• Relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;
• Transparência, responsabilização e prestação de contas.

O que é o anuário brasileiro de segurança pública?

O Anuário Brasileiro de Segurançca Pública é um levantamento elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental sobre o tema e referência na área. A instituição reúne uma série de especialistas e dados anualmente com o objetivo de monitorar aspectos relacionados ao tema no país:

A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.

Segurança pública onde trabalhar

Em geral, os profissionais da segurança pública estão ligados a órgãos públicos sobre o tema. Todavia, você encontra também alguns especialistas e graduados na área atuando em ONGs e outros itpos de instituição sobre o tema que sejam ligadas ao setor público:

• Ministério da Justiça;
• Secretarias Federais especializadas;
• Secretarias Estaduais de segurança;
• Organizações Não-Governamentais;
• Institutos de combate a violência;
• Empresas de segurança;
• Organização das Nações Unidas, entre outros órgãos.

Profissões na área de segurança pública

Algumas profissões na área de segurança pública são:

• Carreiras Policiais;
• Carreiras Jurídicas;
• Delegado;
• Perito Criminal;
• Magistratura;
• Assessoria e consultoria;
• Agentes de custódia;
• Segurança da Informação, entre outros.

Segurança pública: curso

Existem diversos cursos de segurançca pública: você pode escolher desde a graduação até a pós. Confira algumas oportunidades ofertadas aqui na Gran Faculdade:

Curso de segurança pública e reconhecido pelo MEC

Todos os cursos de graduação e pós-graduação da Gran Faculdade são autorizados pelo MEC e devidamente cadastrados na plataforma e-Mec. Além disso, nossa instituição é reconhecida com nota máxima!

*Tecnólogo em Segurança Pública: Para ingresso no Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, o estudante deverá ser profissional de segurança pública (4ª edição do CNCST, 04/06/2024).

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