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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a instituição responsável por elaborar e administrar as Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) e regras técnicas para diferentes segmentos do país, incluindo no meio educacional.
Por isso, a seguir vamos entender o que é, para que serve e como funciona a ABNT, NBR e NR. Vamos lá?
Se preferir, navegue pelo índice abaixo:
- O que é ABNT?
- Para que serve a ABNT?
- Quem criou a ABNT?
- O que são as normas ABNT?
- Quais as principais normas da ABNT?
- Como consultar normas ABNT?
- O que significa NBR?
- O que é NBR?
- Onde posso consultar as NBR?
- ABNT e NBR: qual a relação e diferença?
- O que é NR?
- Quais são as NR?
- Como consultar as NR no site do MTE?
- Qual a diferença entre NR e NBR?
- Quando deve ser aplicado NR e ABNT NBR?
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O que é ABNT?
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada sem fins lucrativos, que desde 1940 é responsável pela elaboração das normas, avaliação de conformidade e certificação de produtos, serviços e sistemas.
Seu objetivo é garantir segurança, ética e credibilidade tanto para a indústria, comércio, fornecedores e prestadores, quanto para quem consome/utiliza e a sociedade como um todo.
A instituição atua em sintonia com o Governo Federal e participa ativamente dos Comitês Pan-Americanos e mundiais de normalização, como:
- International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização – ISO);
- Comisión Panamericana de Normas Técnicas (Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas – Copant);
- Asociación Mercosur de Normalización (Associação Mercosul de Normalização – AMN);
- International Electrotechnical Commission (Comissão Eletrotécnica Internacional – IEC).
De acordo com seu site, “desde 1950, a ABNT atua também na avaliação da conformidade e dispõe de programas para certificação de produtos, sistemas e rotulagem ambiental”.
Para que serve a ABNT?
A ABNT serve para garantir a qualidade, eficácia e padronização de produtos, serviços, processos e sistemas dos mais variados segmentos e instituições do país.
Além disso, serve para:
- Contribuir com a implementação de políticas públicas;
- Promover o desenvolvimento socioeconômico;
- Contribuir na defesa dos consumidores de serviços e produtos;
- Atuar na segurança dos cidadãos brasileiros.
As normas ABNT seguem requisitos técnicos globais, o que garante mais credibilidade e reconhecimento, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade dos mercados internos e externos dos mais variados segmentos.
Quem criou a ABNT?
Em 1940, a ABNT foi criada por membros da sociedade civil (especialmente, representantes de áreas normativas e reguladoras em diversos segmentos) e validada pelo Governo Getúlio Vargas.
De lá para cá, passou a ter ainda mais relevância e abrangência, atuando inclusive como membro fundador de Organizações globais. Hoje, as milhares de normas ABNT atendem segmentos de educação, indústria, serviços, etc.
O que são as normas ABNT?
Normas ABNT são documentos técnicos criados para orientar sobre regras, diretrizes e especificações que garantam a qualidade, eficácia e padrão de produtos e serviços.
Dessa forma, ao invés de cada fabricante produzir o produto de um jeito. Todos precisam seguir padrões com relação à qualidade, eficácia, segurança e outros requisitos.
Isso não quer dizer que não haja espaço para inovação e criatividade. Até porque, a ABNT está em constante atualização e qualquer pessoa ou empresa pode solicitar a homologação de uma nova norma para um processo, produto, serviço ou sistema.
Quais as principais normas da ABNT?
Atualmente, a ABNT possui milhares de normas para diferentes áreas, todas identificadas por uma sigla e número de identificação.
Por exemplo, a NBR 9050: sobre acessibilidade; a NBR 5410: sobre instalações elétricas; e a NBR 14724, sobre Trabalhos Acadêmicos.
No meio acadêmico, é comum que as formatações de trabalhos, artigos, monografias, teses e dissertações precisem seguir as normas ABNT.
Ou seja, todo o trabalho deve ser padronizado com itens como: fonte Arial ou Times New Roman, tamanho das letras: 12, espaçamento entre linhas de 1,5, etc.
Dessa forma, além dos trabalhos serem padronizados para facilitar a leitura e entendimento dos conteúdos (em uma mesma ordem, formatação e diretrizes), a revisão se torna muito mais simples para outros profissionais.
Como consultar normas ABNT?
Para consultar todas as normas ABNT, é possível acessar o site ou o catálogo ABNT.
Outra opção é buscar online pelo número da normativa, pois também há diversas versões em PDF e em sites de instituições de ensino, empresas e portais de notícias.
O que significa NBR?
NBR é a sigla para Norma Brasileira Regulamentadora, que são as normativas criadas pela ABNT. Mas veremos de forma mais detalhada a seguir.
O que é NBR?
As Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) são normativas criadas e certificadas pela ABNT para empresas e indústrias com o objetivo de padronizar, criar e manter a qualidade dos processos, produtos e serviços.
Não são obrigatórias, mas para licitações e certificações podem ser exigidas. Além disso, a ABNT é representante oficial da Organização Internacional de Normalização (ISO) no Brasil. Por isso, seguir as ABNT NBRs é fundamental para certificações nacionais e internacionais.
Onde posso consultar as NBR?
As normas NBR podem ser consultadas no site da ABNT e no ABNT catálogo. Mas também é possível pesquisar diretamente o nome e número da norma que você precisa utilizar.
ABNT e NBR: qual a relação e diferença?
Como vimos, a ABNT é responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (ABNT NBR), elaboradas por meio de seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE).
Assim, enquanto a ABNT é a associação responsável por elaborar, avaliar e gerenciar as normativas, NBR é a sigla das normativas brasileiras feitas pela ABNT.
O que é NR?
NR significa Norma Regulamentadora e, apesar da sigla e nomenclatura parecidas, é diferente da NBR.
As Normas Reguladoras (NRs) regulamentam questões de Medicina e Segurança do Trabalho e são disposições complementares à legislação trabalhista (CLT)
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), elas “consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho”.
Atualmente, existem 38 NRs (com 2 revogadas) e o não cumprimento de qualquer uma delas pode gerar penalidade, como multas, embargos ou interdições.
Quais são as NR?
Atualmente, as 36 NRs vigentes são sobre:
- Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- Embargo e Interdição
- Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- Edificações
- Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
- Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio De Materiais
- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos De Armazenamento
- Fornos
- Atividades e Operações Insalubres
- Atividades e Operações Perigosas
- Ergonomia
- Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
- Explosivos
- Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- Trabalhos a Céu Aberto
- Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- Proteção Contra Incêndios
- Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- Resíduos Industriais
- Sinalização de Segurança
- Fiscalização e Penalidades
- Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
- Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
- Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
- Trabalho em Altura
- Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
- Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
- Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Eventualmente, as NRs são atualizadas, revogadas e inseridas por meio de revisões de grupos e comissões com representação de governo, empregadores e trabalhadores, conforme preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por isso, é importante que as empresas e organizações se mantenham em constante manutenção das NRs necessárias.
Como consultar as NR no site do MTE?
Para consultar as NR no site do MTE, acesse o site gov.br/trabalho-e-emprego e vá no menu “legislação”, depois no menu “Normas Regulamentadoras (NR) e legislação de Segurança e Saúde no Trabalho”.
Assim, você tem acesso ao texto atualizado de cada uma das normativas vigentes, além de poder conferir textos anteriores e NRs revogadas.
Qual a diferença entre NR e NBR?
Além das legislações gerais, existem normativas para garantir a qualidade de produtos e serviços, bem como a segurança das pessoas envolvidas em todo o processo.
Tanto a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR), quanto a Norma Regulamentadora (NR) são normativas de qualidade e segurança, mas diferentes uma da outra em alguns quesitos.
Confira na tabela a seguir, um resumo das principais diferenças entre NBR e NR:
| NBR | NR |
| Voltada para a gestão da qualidade e padronização de processos, produtos e serviços | Foco em Medicina e Segurança do Trabalho |
| Criada e certificada pela ABNT | Consolidada na legislação e fiscalizada |
| Cumprimento não é obrigatório, mas certificação é exigida para licitações e algumas qualificações nacionais e internacionais | Cumprimento obrigatório pela legislação da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) |
Quando deve ser aplicado NR e ABNT NBR?
Cada empresa, indústria ou instituição possui uma lista própria de normativas, diretrizes e regulamentações que precisa atender para estar em conformidade com requisitos de qualidade, segurança e eficácia.
As NRs devem ser cumpridas conforme previsto na Lei. Por outro lado, apesar de não ser obrigatória especificamente pela lei, o cumprimento das NBRs são práticas fundamentais para instituições com segurança, qualidade e maior credibilidade no mercado.
Portanto, qualquer instituição séria deve aplicar NR e ABNT NBR em seus processos, produtos e serviços.
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – o que é, para que serve e diferenças entre NBR e NR?