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Os Concursos Públicos podem ter novidade em breve! Isso porque o “PL dos Concursos”, que trata sobre as normas gerais para a realização de concursos públicos, será votado, nesta quarta-feira (14/8), no Senado.
Entre as normas do Projeto de Lei nº 2.258/2022 está a possibilidade das provas serem realizadas de forma on-line.
O PL dispõe de regras para a realização de editais em todas as suas etapas, desde a autorização até a avaliação. A votação será na pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Relator da Comissão, Senador Veneziano Vital do Rêgo, deu parecer favorável ao projeto, com adequações na redacionais. Vale destacar que o “PL dos Concursos” foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2022.
Confira abaixo as principais normas!
Principais normas
- A forma de avaliação do candidato poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo
- O concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado
- Se houver concurso público anterior válido, com candidato aprovado e não nomeado, para os mesmos postos, fica autorizada a abertura excepcional de novo certame mediante demonstração de insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados diante das necessidades da administração pública.
Confira o texto do PL completo AQUI!
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Fonte: Gran Cursos Online