Apostilas em PDF – PL encaminhado para sanção presidencial!

Notícia boa sobre os concursos Federais! Os senadores aprovaram em Plenário na quarta-feira (29/05) o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura diversas carreiras do Poder Executivo federal e reajusta salários.

Delegados da Polícia Federal (PF), policiais penais e rodoviários federais, além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e política social, estão entre os beneficiados.

Agora o documento foi encaminhado para sanção presidencial.

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Concursos Federais: confira as mudanças

A proposta tem como objetivo atualizar os salários, tornando os cargos mais atrativos e ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais qualificados.

Serão criadas gratificações e a remuneração será transformada em subsídio, ou seja, um pagamento em parcela única, evitando a composição do salário por diversos valores diferentes. As alterações variam de acordo com cada carreira.

Impacto para cada carreira que compõem os concursos Federais

Policiais Penais: Os policiais penais terão o maior reajuste, alcançando 77,15% no fim da carreira, com um salário de R$ 20 mil em 2026, pagos na forma de subsídio.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Delegados da PF: Os policiais rodoviários federais e os delegados da PF receberão reajustes de 27,48%, com salários de R$ 23 mil e R$ 41,35 mil, respectivamente, em 2026.

Agência Nacional de Mineração (ANM): Os salários dos servidores da ANM serão equiparados aos das demais agências reguladoras. Especialistas em Recursos Minerais passarão a ganhar até R$ 22,9 mil em 2026.

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): Os servidores da Funai serão reorganizados em um único Plano Especial de Cargos. Especialistas em Indigenismo terão salários de até R$ 17 mil em 2026. Além disso, foi criada a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), que varia conforme o local de lotação do servidor.

Tecnologia da Informação: Analistas em Tecnologia da Informação terão um salário de até R$ 21,6 mil em 2026.

Políticas Sociais: O cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais será centralizado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com reajustes salariais progressivos até 2025.